Foto da cerimónia de transferência
Mapa da Zona do Canal do Panamá
Estes dois tratados garantiam ao Panamá o controle do
Canal do Panamá - até então sob controle dos Estados Unidos - a partir de
1977. Os tratados são assim chamados em homenagem aos dois signatários, o
presidente dos Estado Unidos Jimmy Carter e o líder panamenho
Omar Torrijos. Torrijos não fora eleito democraticamente, tendo tomado o poder através de um
golpe de estado em
1968, mas considera-se, em geral, que teve um grande apoio no Panamá para a assinatura desses tratados.
O primeiro tratado é chamado oficialmente de
The Treaty Concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal (Tratado referente à Neutralidade Permanente e à Operação do Canal do Panamá), normalmente referido como
The Neutrality Treaty (O tratado de Neutralidade). Nesse tratado, os EUA mantêm o direito permanente de defender o canal de qualquer ameaça que possa interferir com seu serviço neutro continental a
navios de todos os países.
O segundo tratado é chamado de The Panama Canal Treaty (O tratado do Canal do Panamá). É este tratado que garantia que, depois do ano 2000, o Panamá assumiria o controle total das operações do canal e tornar-se-ia o primeiro responsável por sua defesa.
(...)
Ambos os tratados foram subsequentemente ratificados no Panamá, por uma maioria de dois terços, em um plebiscito ocorrido a
23 de outubro de
1977. A fim de permitir o debate popular dos tratados e em resposta às alegações dos seus adversários nos EUA de que o Panamá era incapaz de ratificar democraticamente os tratados, restrições à imprensa e a
partidos políticos foram anuladas várias semanas antes do voto. No dia de votação, 96% dos eleitores panamenhos foram às urnas, o maior índice de participação no Panamá até então. O tratado de neutralidade era o que mais preocupava os eleitores, particularmente à esquerda, e foi uma das razões pelas quais os tratados não encontraram um apoio popular ainda maior.
(...)
O tratado do Canal do Panamá definiu um plano para a transferência do canal, levando a um total controle de todas as terras e edifícios na área do Canal pelo Panamá. A consequência mais imediata desse tratado foi que a
Zona do canal do Panamá, como entidade, deixou de existir em
1 de outubro de
1979. A fase final do tratado foi completada a
31 de dezembro de
1999. Nessa data, Os Estados Unidos transferiram o controle do
Canal do Panamá e de todas as áreas do que fora até então a Zona do Canal do Panamá para o estado do Panamá.
Como resultado dos tratados, em
2000 cerca de 1500 km², incluindo algo em torno de 7.000 prédios, como estabelecimentos militares, depósitos, armazéns, escolas e residências privadas, foram transferidos ao Panamá. Em
1993, o governo panamenho criou uma agência, a
Autoridad de la Región Interoceánica, também chamada de "ARI", para administrar e manter as propriedades cedidas.