Face Oculta: todos os arguidos vão a julgamento
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre decidiu hoje que todos os 36 arguidos do processo Face Oculta vão a julgamento.
No âmbito deste processo foram acusadas 34 pessoas e duas empresas num caso que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o único arguido que esteve em prisão preventiva.
Entre os arguidos estão ainda Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio e o seu filho Paulo Penedos.
O sucateiro Manuel Godinho foi libertado no dia 28 de Fevereiro, altura em que expirou o prazo de um ano e quatro meses da sua prisão preventiva.
O juiz Carlos Alexandre decidiu confirmar todos os actos praticados pelo juiz de instrução de Aveiro, depois de parte dos arguidos terem alegado que a Comarca do Baixo Vouga, onde correu o processo até à fase de acusação, era incompetente para investigar o caso.
“Não existem assim, quaisquer actos a anular, entre os actos que foram praticados pelo juiz de instrução crimninal de Aveiro, pois todos teriam igualmente sido praticados por mim, neste TCIC, na mesma forma e com os mesmos fundamentos”, escreveu Carlos Alexandre, dando assim parcialmente razão ao procurador que acompanhou o processo na fase de instrução, que correu já no TCIC, em Lisboa. Na altura das alegações finais, o procurador João Melo defendeu que não havia incompetência da Comarca do Baixo Vouga, mas sustentou que admitindo que ela existia o juiz Carlos Alexandre poderia confirmar os actos praticados pelo tribunal em Aveiro.
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