(imagem daqui)
Altos quadros da REN acusados no processo Face Oculta mantêm-se em funções
O ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, conduziu a empresa entre 2001 e 2010, tendo sido afastado em Novembro do ano passado após o juiz de instrução do processo Face Oculta ter determinado a sua suspensão de funções. Mas o mesmo não aconteceu com três outros altos quadros da empresa, constituídos arguidos mais tarde e agora acusados de vários crimes, entre os quais corrupção para acto ilícito, participação económica em negócio e abuso de poder, que continuam em funções, sem que a REN tenha detectado qualquer tipo de irregularidade no seu comportamento, nas várias auditorias realizadas após a megaoperação de há um ano.
Victor Baptista saiu da administração, mas continua director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos mantém-se administrador da REN Trading e Juan Oliveira permanece na Divisão Comercial. A confirmação foi dada ao PÚBLICO por Rodrigo Deus, da LPM, a agência que assessoria a REN, que se recusa a comentar a acusação, argumentando que a empresa ainda não teve acesso ao documento.
A REN garante, contudo, que a nova administração - igual à anterior, com a excepção de José Penedos e Victor Baptista - "implementou importantes alterações na gestão da empresa durante o ano de 2010". E exemplifica: passou a participar na plataforma de compras do Estado, alterou o manual de procedimentos para compras e adjudicações e criou um departamento de compras. "Estas alterações colocam a REN em linha com aquelas que são as melhores práticas a nível europeu", alega a empresa responsável pelo transporte da electricidade em alta tensão.
EP sanciona quatro
Um entendimento bastante diferente tem o procurador Carlos Filipe, no despacho de encerramento do processo Face Oculta. Referindo-se à REN, à Rede Ferroviária Nacional (Refer) e à Estadas de Portugal, o magistrado sublinha por diversas vezes a "absoluta ausência de mecanismos de controlo", quer do património das empresas, quer dos contratos por estas celebrados.
Em relação à REN, o procurador realça que "as pesagens dos resíduos, critério de aferição da sua valoração, foram sempre realizadas nas instalações da O2 [a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo do processo], inexistindo quaisquer mecanismos de controlo por parte da REN para a sua validação". E salienta: "Aliás, e por paradoxal que pareça, a REN, antes da certificação ambiental, controlou a pesagem de resíduos no momento da carga, quando saíam das suas instalações [...], sendo que, a partir de 2003, no quadro do contrato de gestão global de resíduos e suas prorrogações, deixou, pura e simplesmente, de controlar o processo de pesagem."
Deste modo, conclui o magistrado, "os valores apresentados pela O2 foram aceites pela REN sem que se tenha previamente assegurado, através da pesagem de resíduos, de que o respectivo valor correspondia à quantidade dos indicados pela O2". O procurador refere ainda uma série de quatro "incidentes com valores de pesagem" da O2 que prejudicaram a REN, mas dos quais a sociedade não se queixou. Por isso, explica, foi obrigado a arquivar estes episódios.
O mesmo aconteceu com um caso que envolve a Estradas de Portugal (EP). Contactada pelo PÚBLICO, a EP justifica que do inquérito interno instaurado em Outubro do ano passado "não foi possível obter provas que pudessem consubstanciar queixa-crime contra a O2". E acrescenta que, na sequência da fiscalização, sancionou quatro quadros da empresa, um dos quais com despedimento com justa causa. A empresa recusa, contudo, tornar públicas as conclusões da auditoria, adiantando apenas que o inquérito foi dado a conhecer na altura própria ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro.
Também a Refer, que tem sete funcionários entre os acusados (um já não está na empresa), recusa-se a tornar públicas as irregularidades detectadas no inquérito que abriu o ano passado. Diz apenas que está a acompanhar o processo Face Oculta, do qual se constituiu assistente. E adianta que o inquérito, conduzido por um instrutor externo, resultou na instauração de diversos processos disciplinares, alguns com a intenção de despedimento.
"Atenta a complexidade da sua instrução e tramitação, esses processos encontram-se ainda pendentes para decisão final, situação que, por ora, inviabiliza a Refer de prestar quaisquer informações adicionais", alega a empresa numa resposta enviada por e-mail. O PÚBLICO sabe que entre os quadros envolvidos há funcionários que se mantêm em funções, alguns suspensos e outros de baixa.
Sem comentários:
Enviar um comentário