O papel político do rei Juan Carlos I
A morte de Franco converteu dois dias depois, a 22 de novembro de 1975, em Chefe de Estado
a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como Rei em virtude da Lei da
Sucessão na Chefia do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num
discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o
desaparecimento do geral ia permitir a Dom Juan Carlos facilitar, como Rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da Espanha: os países ocidentais, um setor importante do capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.
Porém, a transição teve de superar as resistências do regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da extrema esquerda e grupos franquistas da extrema direita. Estes últimos contavam com um apoio considerável dentro do exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política, iniciando um processo de involução.
A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus
partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse
na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas
franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom
Juan Carlos e dos seus colaboradores.
Frente da nova etapa histórica, havia três posturas claramente diferençadas:
- Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o bunker), defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua atualização. Apesar do seu escasso apóio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
- A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fusionando-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a ruptura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
- Torcuato Fernández Miranda, ex presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".
D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos princípios do Movimiento, tomou posse da coroa ante as Cortes franquistas e respeitou a Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro Chefe de Governo. Contudo já no seu discurso ante as Cortes se mostrou aberto a uma transformação do sistema político espanhol.
A Transição Espanhola é o período histórico no qual Espanha mudou do regime ditatorial, do general Francisco Franco, para o regime constitucional, que consagra um Estado social, democrático e de direito.
O período que acostuma ser considerado pelos historiadores
iniciar-se-ia com a morte do general Franco, a 20 de novembro de 1975. O
denominado Conselho de Regência
assumiu, transitoriamente, as funções da Chefatura do Estado até 22 de
novembro, data na qual Juan Carlos I de Bourbon foi proclamado Rei
ante as Cortes. O monarca manteve o Presidente do Governo do regime franquista, Carlos Arias Navarro.
Porém, rapidamente ficaria implícita a dificuldade de levar a cabo
reformas políticas sob o seu Governo, o que produziria um
distanciamento cada vez maior entre Arias Navarro e Juan Carlos I.
Finalmente o Presidente do Governo apresentou a demissão ao Rei, a 1 de
julho de 1976. Arias Navarro seria relevado na Presidência do Governo por Adolfo Suárez,
que se encarregaria de entabular conversações com os principais
líderes dos diferentes partidos políticos e forças sociais, mais ou
menos legais ou toleradas, para instaurar um regime democrático na
Espanha.
O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a Lei para a Reforma Política que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas Cortes e submetida a referendo
em 15 de dezembro de 1976. Como consequência da sua aprovação pelo
povo espanhol, esta lei foi promulgada a 4 de janeiro de 1977. Esta
norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista, em
somente cinco artigos, e uma convocatória de eleições democráticas.
Estas eleições foram celebradas a 15 de junho de 1977. Eram as
primeiras eleições democráticas desde a Guerra Civil. A União de Centro Democrático
foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta)
e foi encarregado de formar governo. A partir desse momento começou o
processo de construção da democracia e da redação de uma nova constituição. A 6 de dezembro de 1978 foi aprovado em referendo a Constituição Espanhola, entrando em vigor a 29 de dezembro desse ano.
Em princípio de 1981 Adolfo Suárez demitiu-se, devido ao distanciamento
com o rei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração
da votação no Congresso dos Deputados para escolher como sucessor a Leopoldo Calvo Sotelo ocorreu o golpe de Estado dirigido por Antonio Tejero, Alfonso Armada e Jaime Milans del Bosch, entre outros. O golpe, conhecido como 23-F, fracassaria. As tensões internas da UCD provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e 1982. O segmento democrata-cristão terminaria integrando o partido Aliança Popular, passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos da social democracia unir-se-iam ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). O PSOE sucedeu ao UCD, após obter maioria absoluta nas eleições gerais de 82, ocupando 202 das 350 cadeiras das Cortes, e começando assim a II Legislatura. Pela primeira vez desde as eleições gerais de 1936, um partido considerado de esquerdas ou progressista ia formar governo.
in Wikipédia
Sem comentários:
Enviar um comentário