A Restauração da Independência é a designação dada à revolta dos portugueses, iniciada em 1 de dezembro de 1640, chefiados por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança. É comemorada anualmente em Portugal, sendo, até 2012, feriado o dia 1 de dezembro.
A ideia de recuperar a independência era cada vez mais poderosa e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.
Os burgueses portugueses estavam muito desiludidos e empobrecidos com
os ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos
que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos Holandeses, Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.
Os nobres descontentes viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis,
tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano
e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase
sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade! A corte estava em Madrid
e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era
obrigatoriamente exigida de ser realizada "in loco", era entregue a
nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados
da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde
viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.
Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola,
governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos
que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio.
Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 conjurados- se começou a reunir, secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha. Uma revolta que pudesse ter êxito.
(...)
D. Sebastião,
um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e
histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África em
sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.
Nas Cortes de Tomar de 1581,
Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e
mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal
partilhou o Rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".
Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi
atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino
de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam
os atos de desrespeito ao juramento de Filipe I em Tomar. Em 1610,
surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo
castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército português.
No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao
estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projeto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:
- 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
- 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
- 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão
com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e
de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o
contrário.
A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.
Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano
e desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real
de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o
aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em
protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de
imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.
Em 7 de junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha
contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe
IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar
à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O
duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres
portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a
obedecer a Madrid.
Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581)
tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares
de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra
da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto
enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus
interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.
Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa
filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos
territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e,
principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, em 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (São Salvador da Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).
Em 12 de outubro de 1640, em casa de D. Antão de Almada, hoje Palácio da Independência, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.
No dia 1 de dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a
revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e
concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de
Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a D. João IV.
Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e
foi consumado na revolta de 1640, na qual um grupo de conspiradores da
nobreza num golpe de estado aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia – Dinastia de Bragança.
O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual
foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de
Filipe III e vencê-los nas mais importantes batalhas em todas as
frentes. No final foi feito um acordo de paz definitivo entre as partes,
em 1668, assinalado oficialmente com o Tratado de Lisboa (1668). Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a coincidência das revoltas na Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, a reorganização do exército português, a reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa.
(...)
Em Portugal, o dia 1 de dezembro foi feriado desde a segunda metade do século XIX até 2012, sendo o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à I República, ao Estado Novo e à chegada da democracia.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto
acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de
"folga nacional". Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil
vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência,
em relação a Espanha.
Em 2012 o XIX Governo Constitucional de Portugal aboliu o feriado a partir de 2013.
in Wikipédia
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