Eu nem gosto de GPS's - só servem para embaralhar viagens...

Opinião

Suspeitas sobre os colégios do grupo de ensino GPS

Rui J. Baptista*

11.02.2014

A confirmarem-se as suspeitas, estaremos na presença de situações graves que afectarão a reputação do nosso país.

“No meio de um povo geralmente corrupto, a liberdade não pode durar muito” (Edmund Burke).

  

As notícias sobre o apoio dos ministérios da Educação, sob as tutelas do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, aos colégios do Grupo GPS, têm inundado os meios de comunicação social com justo destaque para a reportagem da TVI, da autoria jornalista Ana Leal, que deu início a todo este escabroso processo.

  

No que concerne à imprensa escrita, do Jornal PÚBLICO do dia 22 transcrevo: “A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira uma operação que envolveu mais de cem inspectores que visou o grupo de ensino GPS (Gestão e Participações Sociais), detentor de 26 colégios, entre os quais 14 que recebem apoio do Ministério da Educação. Em investigação, apurou o PÚBLICO estão crimes de corrupção e branqueamentos de capitais.”

  

Independentemente do maior ou menor nível de gravidade do que se venha a apurar, para além do incumprimento, também, em outros colégios convencionados, da legislação que obriga a que os colégios que recebem apoio estatal estejam implantados em localidades sem oferta de ensino oficial, é caso para dizer que a procissão ainda vai no adro. Assim, impõe essa legislação: “Em zonas carecidas de escolas públicas, o Estado celebra contratos de associação com escolas particulares,com a finalidade de possibilitar às populações locais a frequência das escolas particulares nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.” E por não haver almoços grátis, tudo isto à custa do dinheiro dos impostos pagos em sacrifício impiedoso de uma magra classe média asfixiada entre pobres esquálidos e ricos com a chamada curva da felicidade numa barriga que mal cabe dentro de calças do tamanho XXL.

   

Mal me passava pela cabeça que o escândalo atingiria tamanhas proporções, na altura em que foi publicado um meu artigo de opinião sobre este assunto, de que transcrevo o seguinte parágrafo. “A grande parte desta polémica, longe de ter chegado ao fim, reduz-se a uma coisa tão simples como dever o ensino privado com contrato de associação ser uma alternativa ao ensino público inexistente numa determinada área e não como mera satisfação megalómana de famílias pouco abonadas que gostam de blasonar a riqueza de terem os filhos a estudar em colégios à custa do erário público, o dinheiro dos impostos de todos nós” (“Ensinos oficial, convencionado e privado”, PÚBLICO, 13/11/2013). Seja-me permitido, agora, este acrescento (em evocação do ditado popular, de que “grão a grão enche a galinha o papo”): “E muito menos de bafejados pela fortuna que, desta forma, acrescentam, ainda que modestas, migalhas às respectivas contas bancárias.”

   

A confirmar-se o grande número de suspeitas que impendem sobre este caso, estaremos na presença de situações graves que afectarão a reputação do nosso país, ferindo, por outro lado, o regime democrático nele vigente, porque, na opinião de Aldous Huxley, “nos estados autocraticamente organizados, o espólio do governo é compartilhado entre poucos: nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas; a experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente muito mais dispendioso do que o governo por poucos". 

   

Nestes últimos anos, tem-se assistido, apesar da torrente caudalosa dos fundos comunitários de que o país beneficiou e esbanjou em obras faraónicas, ao triste panorama da bolsa dos portugueses ser castigada com impostos mais elevados que os da grande maioria dos países europeus; e, last but not least, alguns países do Leste Europeu começam a aproximar-se – ou mesmo a superiorizarem-se – ao desenvolvimento destas paragens lusitanas.

   

Não fossem os relatórios nada abonatórios para o nosso país, que nos chegam em catadupa do estrangeiro, e são publicados nos media (bendita liberdade de imprensa!), quase poderíamos ser levados a pensar que o bem-estar da Pátria e a felicidade dos portugueses residem, tão-só, em encontrar respostas para perguntas que lhe angustiam o seu dia-a-dia, como, por exemplo, saber antecipadamente qual o clube que virá a vencer o actual Campeonato da Primeira Liga de Futebol.

   

Nestas circunstâncias, e numa nada “ditosa Pátria”, com uma tantas personagens com responsabilidades sociais, políticas e económicas que, em momentos de grave crise nacional, parecem preocupar-se com questões menores, foi sacudida a opinião pública, pelo menos aquela mais atenta e responsável, pelo artigo de Daniel Kaufmann que nos dá conta de que “Portugal podia estar ao nível da Finlândia se melhorasse a sua posição no ranking do controlo da corrupção” (Finance & Developement, revista editada pelo Fundo Monetário Internacional, Setembro de 2005).

    

Numa altura em que a salvação da nossa economia, mercê das asneiras que se fizeram com sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento e medidas quejandas, e as tentativas de cura se revelaram como simples mezinhas de curandeiros com o perigo de o doente não morrer da doença mas da cura, foi encarada como salvação, in extremis, a chegada e permanência no nosso torrão natal do FMI, que fez recair sobre os justos as asneiras dos pecadores responsáveis por um estado deplorável das finanças públicas que conduziu Portugal à penosa situação actual.

   

Um estado deplorável das finanças públicas em que os governantes se regozijaram, dias atrás e publicamente, com o facto de  o défice de 2013 ter baixado, não tanto pela diminuição das gorduras do Estado, como seria desejável, mas mais pela pesada carga de impostos imposta aos cidadãos nacionais como se “o acto de tributar fosse idêntico a depenar de um ganso, procurando obter o maior número de penas com a menor gritaria” (Jean-Baptiste Colbert). Até quando?

   

A resposta encontro-a em Pessoa: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares.” Percorram-se, portanto, novos trilhos que levem a que não seja uma quase moribunda classe média a pagar a factura dos erros cometidos por uma determinada e descarada linha de rumo ao serviço de interesses de políticos e suas amizades. Mas haverá coragem para tanto?

*Ex-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura

   
in Público - ler artigo

Hoje é o Dia Mundial do Professor

(imagem daqui)

Hoje, 5 de Outubro, as Nações Unidas celebram o Dia Mundial do Professor, cujo tema de 2010 é "A Recuperação Começa com Professores".

Segundo a Rádio ONU, o objectivo da acção é homenagear docentes que actuam em áreas de desastres naturais, conflitos e outras crises. De acordo com a agência, os professores têm um papel vital na reconstrução social, económica e intelectual.

Para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, os professores são "construtores da paz", pois podem preparar o caminho para uma sociedade harmónica ao promoverem o respeito, a tolerância e a solidariedade.

Um dado importante e preocupante deve ser observado pela comunidade internacional. Em muitos países pobres e em desenvolvimento, faltam professores nas escolas. Segundo dados da UNESCO, pelo menos mais 9 milhões de professores terão de ser contratados até 2015, em alguns países do mundo, para que se alcance a Meta do Milénio que estabelece a promoção de educação para todos.

in Rádio Vaticano - Nova Iorque, 05.10.2010

Um contributo original para as comemorações do 25 de Abril

Podia ser pior: podia ter citado O Triunfo dos Porcos, tem recordado o seu percurso académico, as suas oportunas intervenções para colocar as pessoas certas nos media ou na banca, as suas citações de poetas, mas lembrou-se desta:

"Manso é a tua tia, pá"

"A verdadeira condição para a liberdade, é a educação. Só um homem educado aspira a ser livre."

José Sócrates, hoje, na visita ao Liceu Passos Manuel.

in Blog 31 da Armada - post de Carlos do Carmo Carapinha

O Último Arrebanhamento

Do Blog Educação S.A. publicamos, com a devida vénia, o seguinte post:

O Ingº Sócrates, desengravatado como se espera de um verdadeiro socialista, acompanhado pela Ministra e Secretários de Estado, pela mão (o Valter ia agarrado à mão do Pedreira), chamou os 130 professores militantes socialistas à Sede nacional no Rato. E foram todos,

"E todos foram cheios do Espírito Santo, e começaram a falar noutras línguas, conforme o Espírito Santo lhes concedia que falassem." (Actos 2:4)

- Mas, camarada ingº, os professores estão desesperados, não acreditam no modelo de avaliação, nem na camarada Ministra. Nos camaradas Valter e Jorge, secretários de estado, nem falar...
Daqui a nada, já nem no Governo e no Camarada Secretário-Geral acreditam.

- Tem razão o camarada da Covilhã. Até temo que, qualquer dia, não sejam apenas ovos que se atiram à camarada Ministra da Educação, nem que seja apenas à camarada Ministra que se atiram objectos ligeiramente contundentes. Qualquer dia é ao camarada ingº Sócrates que atiram. E não serão ovos, mas sim rebos.

- É! muito cuidado que os ânimos estão exaltados. Estamos muito preocupados com a saúde do nosso governo socialista.

Vendo Sócrates que a composição começava a sair dos carris, lembrou-se do Provérbio:

"Procura conhecer o estado das tuas ovelhas; põe o teu coração sobre os teus rebanhos," (27:23)

e fez um ponto de ordem na reunião:

- "Não temais, ó pequeno rebanho, porque a vosso Pai agradou dar-vos o reino." (Lucas 12:32)

E o reino será nosso por mais 4 anos. Só temos que aguentar os camaradas que ocupam o ME até ao Verão. Com mentiras, hipocrisia, falsidade, simulação, assim seja. Tudo é lícito aos olhos do Senhor para salvarmos o rebanho.

"Ai do pastor inútil, que abandona o rebanho! A espada cairá sobre o seu braço e sobre o seu olho direito; e o seu braço completamente se secará, e o seu olho direito completamente se escurecerá." (Zacarias 11:17)

Os professores socialistas ainda levantaram alguns problemas: que o modelo de avaliação era impossível de aplicar; que ninguém acreditava no ME; que todos percebiam que o que interessava ao Governo não era avaliar professores mais sim dizer que se avaliaram professores; que o Governo dizia que a avaliação era importante para a gestão dos recursos humanos da escola mas, afinal, os professores não iam ser avaliados na actividade lectiva; que a avaliação pretendida pelo Governo não era rigorosa, nem objectiva, nem permitia diferenciar desempenhos; enfim, já todos tinham percebido que se tratava de uma birra política do Ing. Sócrates...

Alto lá! Assobiou o Pastor lançando forte silvo:

"E quanto a vós, ó ovelhas minhas, assim diz o Senhor DEUS: Eis que eu julgarei entre ovelhas e ovelhas, entre carneiros e bodes." (Ezequiel 34:17)

Por isso vos aviso: Nada de recuos, nada de suspensões, nada de paragens. Atentos Margarida, Engrácia, Leitão, Vardasca e Luís, não quero nenhuma ovelha tresmalhada nem qualquer anho perdido.

Prá frente é que é o caminho.

Sede agradáveis na transmissão da nossa doutrina, dai a outra face perante as mais dolorosas críticas, espalhai a boa nova de que estamos disponíveis para negociar um novo modelo de avaliação, mas nunca recueis.

E, assim mesmo, acabou a reunião 5 horas depois de ter começado, tendo todos os carneiros, ovelhas e cordeiros regressado às suas casas.

No final, Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, garantiu que "a disponibilidade em negociar é total: É preciso é que seja sem condições prévias e que os sindicatos não continuem a exigir a imediata suspensão do modelo".

Reitor

Tiques autoritários, diz Manuel Alegre...

Com a devida vénia e sem comentários, publicamos o Editorial da revista ops! (revista de opinião socialista) escrito pelo poeta e deputado Manuel Alegre:

O lançamento do número 2 da revista ops!, dedicado à educação, ocorre depois de factos que não podem deixar de ser salientados: a eleição de Obama, que foi uma reafirmação da vitalidade da democracia americana, e que constitui em si mesma uma grande esperança para os Estados Unidos e o mundo; a manifestação que reuniu em Lisboa mais de cem mil professores em protesto contra o sistema de avaliação imposto pelo ministério; o alerta de 15 antigos reitores em carta enviado ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro na qual alertam para o risco de ruptura financeira nas Universidades. E a resposta do ministro do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de que nas universidades há maus gestores.

Se a eleição de Obama é um facto de mudança, devemos ter consciência de que, num país como o nosso, o que faz mudar é a formação das pessoas, a educação, a cultura, a comunicação, a produção e divulgação científica, a inovação tecnológica e social. Tal não é viável num clima de tensão permanente entre o Ministério da Educação e os Professores, nem num ambiente de incompreensão entre o MCTES e as universidades.

Confesso que me chocou profundamente a inflexibilidade da Ministra e o modo como se referiu à manifestação, por ela considerada como forma de intimidação ou chantagem, numa linguagem imprópria de um titular da pasta da educação e incompatível com uma cultura democrática.

Confesso ainda que, tendo nascido em 1936 e tendo passado a vida lutar pela liberdade de expressão e contra o medo, estou farto de pulsões e tiques autoritários, assim como de aqueles que não têm dúvidas, nunca se enganam, e pensam que podem tudo contra todos.

O Governo redefiniu a reforma da educação como uma prioridade estratégica. Mas como reformar a educação, sem ou contra os professores? Em meu entender, não é possível passar do laxismo anterior a um excesso de burocracia conjugada com facilitismo. Governar para as estatísticas não é reformar. A falta da exigência da Escola Pública põe em causa a igualdade de oportunidades. Por outro lado, tudo se discute menos o essencial: os programas e os conteúdos do ensino. A Escola Pública e as Universidades têm de formar cidadãos e não apenas quadros para as necessidades empresariais. No momento em que começa a assistir-se no mundo a uma mudança de paradigma, esta é a questão essencial. É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação e competências alargados e diversificados. Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola, a participação de todos os interessados na sua administração, a autonomia e responsabilidade de cada escola na aplicação do currículo nacional, a educação dos adultos, a autonomia das universidades e politécnicos.

Não aceito a tentativa de secundarizar e diminuir o papel do Estado no desenvolvimento educacional do nosso país. Sou a favor da gestão democrática das escolas, com participação dos professores, dos estudantes, dos pais, das autarquias. Defendo um forte financiamento público e um razoável valor de propinas, no ensino superior, acompanhado de apoio social correctivo sempre que necessário. E sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para doze anos. Devem ser criadas condições universais de acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente através de transporte público gratuito e fornecimento de alimentação. O abandono escolar precoce deve ser combatido nas suas causas sociais, culturais e materiais.

Não se pode reformar a educação tapando os ouvidos aos protestos e às críticas. É preciso saber ouvir e dialogar. É preciso perceber que, mesmo que se tenha uma parte da razão, não é possível ter a razão toda contra tudo e contra todos. Tal não é possível em Democracia.

Fórum para a Liberdade de Educação

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"Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos"

Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem

“Aqueles que possuem menos recursos na sociedade nunca terão acesso garantido a uma educação de qualidade se o sistema educativo não tiver como princípio organizativo a liberdade de educação e a igualdade de oportunidades no acesso a essa liberdade de escolha. Não há liberdade sem concorrência; não há concorrência sem liberdade"