O
golpe de estado em
25 de abril de 1974, conhecido por a
Revolução dos Cravos, teve como objectivo principal a solução política da guerra colonial, e em segundo plano a implantação em
Portugal de um regime
democrático.
A definição desse regime não foi consensual entre as diversas fações
partidárias e movimentos sociais e políticos que surgiram então. Com a
adesão espontânea de grande parte da população das principais cidades
do País, o Golpe de Estado transformou-se em processo revolucionário
(PREC). Na noite de 25 de abril de 1974 o MFA deu a conhecer à população
portuguesa o seu Programa político e militar, o qual comportava
diversas medidas de carácter político, jurídico, social e económico. O
Programa do MFA não apontava para qualquer tipo específico de regime
democrático mas, em contrapartida, no seu ponto 6 apontava para uma
reorganização e social do País de tipo socialista (ou no mínimo
socializante), anti-monopolista e favorável às classes e camadas sociais
mais desfavorecidas. Foi sobretudo a favor ou contra estas provisões
do Programa do MFA que a luta política, social, ideológica, económica e
militar - a luta de classes - se iria desencadear. E ainda permanece
entre nós... ao nível de historiadores, politólogos, especialistas de
relações internacionais, políticos profissionais.
As forças mais identificadas com o modelo económico e social dito de
'economia de mercado', ou de 'livre iniciativa', ou 'capitalista' na
aceção científica, como o PS, o PPD, o CDS, o PPM e as fações
militares suas aliadas (spinolistas, Direita Militar mais conservadora,
meloantunistas/moderados mais ou menos aliados à ala direita do PS -
soarista) iriam tudo fazer para inviabilizar a implementação do ponto 6
a) e b) do Programa do MFA. Aliar-se-iam inclusive a potências
estrangeiras e às respetivas agências de espionagem (EUA, RU/GB, RFA).
Algumas forças agarram-se ao referido PREC - "
Processo Revolucionário em Curso", nomeadamente as coladas à
extrema-esquerda parlamentar e constitucional, formada pelo
MDP/CDE - Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral e a
UDP União Democrática Popular e de vez em quando aliadas ao
PCP - Partido Comunista Português. Constituíam o que se chamou
Frente de Unidade Revolucionária e todas visavam a implantação de uma
República popular. Todas elas detinham, em conjunto com o PCP, 36 dos 250
Deputados Constituintes.
Por oposição outras fações mais moderadas que um ano depois, em
1975, detinham uma ampla maioria dentro da
Assembleia Constituinte, (214 dos 250 Deputados Constituintes), constituída por
PS - Partido Socialista,
PPD - Partido Popular Democrático e
CDS - Centro Democrático Social, defendem a implantação de uma
democracia constitucional de cariz
semi-presidencialista.
Antecedentes
A
25 de abril de 1975 decorreram as
eleições para a Assembleia Constituinte.
O Partido Socialista vence as eleições, as primeiras eleições livres
dos últimos 50 anos e com uma participação eleitoral excecional e sem
incidentes de maior, dando a este 38% e 116 eleitos, o Partido Popular
Democrático obtém 26,5% e 81 eleitos, o Partido Comunista Português
obtém 12,5% e 30 eleitos, o Centro Democrático Social obtêm 7,6% e 16
eleitos, MDP/CDE - Movimento Democrático Português - Comissão
Democrática Eleitoral obtêm 4,14% e 5 eleitos, UDP União Democrática
Popular obtém 0,79% e 1 eleito e a
Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM; representava os interesses de
Macau e estava conotada com o
CDS) obtém 0,3% e 1 eleito.
A 21 de junho,
Otelo Saraiva de Carvalho, à data detentor do comando do
COPCON, juntamente com o capitão Marques Júnior, à data membro do Conselho da Revolução, iniciaram uma visita de 10 dias a
Cuba. A viagem foi realizada a pedido do
Partido Comunista Português
e apoiada pelo comunismo internacional, e tinha com o intuito atrair
Otelo para o seu lado e assim garantir o controle do poder militar por
parte dos comunistas.
A
11 de novembro,
uma manifestação de trabalhadores da construção civil cerca a
Assembleia Constituinte, impedindo a saída dos deputados constituintes e
do Primeiro-Ministro do
Palácio de S. Bento, durante 36 horas. No dia 13 de novembro o almirante
Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos operários que exigiam aumentos salariais.
Em 16 de novembro é realizada uma manifestação de trabalhadores da cintura industrial de
Lisboa e das
Unidades Coletivas de Produção alentejanas no
Terreiro do Paço, em Lisboa, de apoio ao "
Poder Popular", nesse dia vários dirigentes e deputados do PS, PPD e CDS estão no
Porto, correndo rumores que a Assembleia Constituinte pode vir a ser transferida para aquela cidade.
A
20 de novembro o
VI Governo Provisório
auto-suspende-se enquanto não lhe forem dadas garantias para poder
governar, nesse dia é realizada uma manifestação em frente ao
Palácio de Belém a favor do "
Poder Popular",
Costa Gomes fala com os manifestantes, afirmando ser indispensável evitar uma guerra civil.
No dia 21 de novembro, o
Conselho da Revolução destitui o general
Otelo Saraiva de Carvalho do comando da
Região Militar de Lisboa e substitui-o pelo capitão
Vasco Lourenço, ligado à linha moderada, dois dias depois é realizado em Lisboa um comício do PS, em apoio ao VI Governo Provisório, na
Alameda D. Afonso Henriques, o mesmo conta com milhares de pessoas. No dia seguinte, a
24 de novembro, populares em
Rio Maior e agricultores associados da
CAP (
Confederação dos Agricultores de Portugal), na altura conotados com a direita
tradicional e
patriótica, cortam as estradas de acesso a
Lisboa, separando o
Norte de Portugal e o Sul.
Golpe Militar de 25 de novembro
A 28 de novembro, o VI Governo Provisório retoma as suas funções e é
suspensa a publicação dos jornais estatizados, no dia seguinte em
conferência de imprensa,
Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada, o
PS tem idêntica atitude.
É levantado o estado de sítio em Lisboa a
2 de dezembro, no dia seguinte a Assembleia Constituinte
PS,
PPD e
CDS acusam o
PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro.
Em conferência de imprensa, a
4 de dezembro,
Mário Soares acusa o PCP de ter participado ativamente no 25 de
novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta-de-lança e critica o
PPD por "
anti-comunismo retrógrado" ao pretender o afastamento
do PCP, como condição da sua permanência no Governo, nesse mesmo dia o
PS, a par do PPD e CDS, defendem a revisão do "
Pacto MFA-Partidos".
O PCP realiza, em 7 de dezembro, um comício no
Campo Pequeno,
Álvaro Cunhal reconhece a derrota sofrida pela esquerda revolucionária, e apela à "
unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia e da revolução".
A
1 de janeiro de
1976 a
GNR
intervém, junto à prisão de Custóias, para dispersar a manifestação de
solidariedade com os militares presos após o 25 de novembro de que
resultam quatro mortos e seis feridos.
É preso, em
19 de janeiro,
Otelo Saraiva de Carvalho após a divulgação do Relatório Preliminar
dos acontecimentos de 25 de novembro, alegadamente este estaria
implicado no possível golpe militar de esquerda.
É realizada uma grande manifestação popular, no dia
20 de fevereiro, em Lisboa pela libertação dos militares presos em consequência dos acontecimentos de 25 de novembro. Otelo Saraiva de Carvalho é libertado e passa ao regime de residência fixa no dia
3 de março de
1976.
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