Governo criou empresa pública para gerir helicópteros e obrigou as forças e organismos de segurança a pagar um serviço que, no privado, sairia por menos de metade do valor.
O Governo criou uma empresa para gerir os meios aéreos das forças e serviços de segurança mas, por falta de verba, obrigou cada força a pagar todo os encargos do contrato. Só a GNR e a PSP têm de pagar, cada uma, mais um milhão de euros por ano num pacote de horas que, no serviço privado, custa menos de metade (366 650 euros).
O contrato de prestação de serviços, a que o DN teve acesso, foi celebrado em Outubro de 2008, um ano depois de criada a Empresa de Meios Aéreos (EMA), e obriga a GNR, PSP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a só solicitarem serviços aéreos aquela entidade.
GNR e PSP têm de pagar um milhão de euros (mais 21% de IVA) por um serviço que inclui 71 horas, de voo do helicóptero Ecureuil B3, e 114 horas do russo Kamov 32A 11BC. Já ANSR tem de pagar dois milhões de euros e o SEF, 1,5 milhões (perfazendo 5,5 milhões de euros anuais, mais IVA). Um valor muito mais elevado que o praticado nas empresas privadas.
Contactada pelo DN, fonte da empresa HeliPortugal referiu que o preço por hora de um Ecureuil é de 1150 euros (mais IVA) e de um equivalente ao Kamov, para transporte de 15 passageiros, ronda os 2500 euros. Ou seja, num pacote com as mesmas horas, GNR e PSP gastariam apenas 366 650 euros (mais IVA), menos de metade.
"Um valor acrescido quando há equipamento de combate aos fogos, rondando os 4500 euros por hora no caso do Kamov", referiu a fonte. Ainda assim, menor que o cobrado pela EMA por cada hora extra. Segundo o contrato, uma hora de voo (não fraccionável) adicional num Kamov custa 5299,07 euros e num Ecureuil 3463,05.
Este ano, apurou o DN junto de fonte policial, a GNR vai pagar à EMA 1 ,4 milhões de euros (IVA incluído), devido a 30 horas de voo extras no Ecureuil. É que, segundo uma outra fonte policial, é este o helicóptero mais usado pelos militares. Por outro lado, sobraram horas contratadas no Kamov, mas terão de ser pagas igualmente.
"Se pudéssemos recorrer a uma empresa privada, só pagaríamos as horas gastas e escolhíamos o helicóptero que melhor nos servisse", critica a mesma fonte. O que seria uma grande poupança no orçamento da Guarda.
De acordo com o contrato, servem os seis Kamov e os três Ecureuil da EMA para "missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais, vigilância de fronteiras, recuperação de sinistrados, segurança rodoviária, apoio às forças e serviços de segurança, protecção e socorro".
Mas, na prática, só a GNR tem competência para o combate inicial aos fogos. E os meios usados pelo Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro são da Autoridade Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - no âmbito de um outro contrato com a EMA e com outras empresas privadas nacionais e internacionais. Logo, horas de combate aos fogos não entram nas contas. Restam as outras missões.
Segundo o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, Paulo Flor, estes meios servem para apoio em operações em bairros problemáticos da Grande Lisboa, prevenção do trânsito e "monitorização do espaço aéreo" - dando como exemplo a derrocada na CREL que obrigou a desvios de trânsito. Foram ainda usados na visita do Papa a Portugal, tal como serão na Cimeira da NATO, em Novembro. O DN contactou a EMA para perceber os contornos do contrato, explicações para os preços e saber quando é que um dos seus meios aéreos - que se despenhou em 2007 em Melgaço - será substituído. A EMA recusou responder, remetendo o DN para o Ministério da Administração Interna. Também este não deu qualquer resposta até ao fecho do jornal. O mesmo fez o SEF e a ANSR.
O Governo adquiriu meios aéreos para evitar recorrer aos privados, cujos preços não conheciam concorrência. No entanto, parte da frota actual da EMA é alugada a empresas como a HeliPortugal.
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