Capitanias do Brasil - 1534
O
Tratado de Madrid foi firmado na
capital espanhola entre D.
João V de Portugal e D.
Fernando VI de Espanha, em
13 de janeiro de
1750, para definir os limites entre as respectivas colónias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. O objetivo do
tratado era substituir o Tratado
Tordesilhas,
o qual já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as
partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na
Ásia e na
América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores. As negociações basearam-se no chamado
Mapa das Cortes,
privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos
limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do
uti possidetis, ita possideatis (quem possui de facto, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.
União Ibérica
Com a
União Ibérica (
1580-
1640),
embora os respectivos domínios ultramarinos continuassem separados
teoricamente, é certo que tanto espanhóis entravam sem grandes problemas
em territórios portugueses, quanto lusitanos entravam em terras
espanholas, estabelecendo-se e com isso obtendo títulos de propriedade
que seriam respeitados pela diplomacia posterior. Esta ótica da
questão de fronteiras
durante a União é inexata, já que continuou existindo uma rivalidade
entre os dois povos, porém isso explica em parte esta expansão. Iam se
estabelecendo, assim, algumas das futuras fronteiras terrestres do
Brasil. Pela orla marítima os portugueses estenderam seus domínios da
Baía de Paranaguá ao
Rio Oiapoque (antes os extremos no litoral eram
Cananéia e
Itamaracá). Nesse período conquistaram-se muitas regiões do Nordeste e do Norte (da Paraíba ao
Grão-Pará e quase toda a
Amazónia).
Também houve grande expansão ao Sul (onde bandeiras de caça ao índio
destruíram assentamentos de jesuítas espanhóis nos atuais oeste
paranaense, no centro do
Rio Grande do Sul e no
Mato Grosso do Sul, o que contribuiu para incorporar esses territórios no atual
Brasil).
Durante a União Ibérica, o Brasil continuou a ser alvo de estrangeiros como os
franceses,
porém os maiores inimigos foram os holandeses - que até 1571 tinham seu
território dominado pela Espanha, o que motivou sua ação contra os
espanhóis e seus aliados. Apesar da força com que invadiram o Brasil e
aí se estabeleceram, principalmente na faixa litorânea que hoje vai do
Espírito Santo ao
Maranhão e de modo peculiar em
Pernambuco, eles foram definitivamente expulsos em
1654, 14 anos após a
Restauração de Portugal como reino independente.
Após a Restauração, em 1640, a paz entre Portugal e Espanha foi firmada em
1668. Portugal ainda não havia desistido de estender os seus domínios até à foz do rio da Prata, razão pela qual o rei ordenou, em
1678, a fundação de uma colónia naquela região para sustentar e afirmar os seus
direitos sobre a localidade. O limite vigente, definido pelo Tratado de
Tordesilhas, não era claro, e cada parte tinha a sua interpretação. Para
os portugueses, as 370 léguas deveriam ser medidas a partir da
Ilha de Santo Antão, em
Cabo Verde, mas, para os espanhóis, o ponto de partida seria a
ilha de São Nicolau.
De posse de um mapa, elaborado por João Teixeira, os portugueses
afirmavam que a linha, se medida a partir da ilha de São Nicolau,
passaria a 19 léguas a leste da região, que estaria sob domínio
espanhol, mas se medida a partir da ilha de Santo Antão, passaria a 13
léguas a oeste, e a região seria de domínio português. Em 1679, o
governador da capitania do Rio de Janeiro
Manuel de Lobo
partiu, com apoio dos comerciantes interessados em ampliar os seus
negócios com a América espanhola, para fundar o que seria o primeiro
assentamento europeu no território que viria a formar o Uruguai. Em
frente à cidade de Buenos Aires, na margem oposta do Prata, a colónia se
tornaria um centro de contrabando para comerciantes portugueses e
ingleses terem acesso a Buenos Aires, durante a proibição do comércio de
géneros do Brasil, como açúcar, tabaco e algodão.
Tão logo tomou ciência da ocupação portuguesa, o governador espanhol
mobilizou tropas e desalojou os portugueses da região e prendeu Manuel
de Lobo. Após protestos de Portugal que levaram à intervenção do papa
Inocêncio XI, a colónia foi devolvida aos portugueses em 1683, o que foi ratificado nos tratados de Lisboa (1701) e de
Utrecht
(1715). Em 1714, durante a negociação deste último, Alexandre de Gusmão
tomou conhecimento dos sentimentos envolvidos. Para os espanhóis, o
controle do estuário do Prata, e da navegação da prata oriunda do Peru,
era indispensável à segurança do seu império, ameaçado pelos britânicos
aliados dos portugueses. A posse exclusiva daquela região representava
condição de vida ou morte. Por outro lado, para os portugueses,
abandonar a região à nação que haviam derrotado na última guerra era
motivo de desonra. Após alguns atritos, o soberano espanhol concedeu o inteiro domínio da margem setentrional do
rio da Prata e em
1715, confirmou que o Prata era o limite ao sul do Brasil.
A definição geral dos limites ocorreria em 1750 com o tratado de Madrid.
Os Sete Povos das Missões foram deixados em paz até 1750. Pelo tratado,
a área dos Sete Povos das Missões passaria a pertencer a Portugal e em
troca a Colónia do Sacramento (no sul do atual Uruguai) passaria ao
domínio espanhol. Porém os
portugueses exigiam a expulsão dos missionários.
Divisão territorial do Brasil - 1789
O Tratado
O Tratado de Madrid foi a primeira tentativa de pôr fim ao litígio entre Espanha e Portugal a respeito dos limites de suas
colónias na
América do Sul.
Com as epopeias dos
bandeirantes, desbravando o interior do Brasil, criando pequenos povoamentos, a validade do antigo
Tratado de Tordesilhas estava em xeque. O novo Tratado tinha por objetivo "que se assinalassem os limites dos dois
Estados,
tomando por balizas as paragens mais conhecidas, tais como a origem e
os cursos dos rios e dos montes mais notáveis, a fim de que em nenhum
tempo se confundissem, nem dessem ensejo a contendas, que cada parte
contratante ficasse com o território que no momento possuísse, à exceção
das mútuas concessões que nesse pacto se iam fazer e que em seu lugar
se diriam". Assinado em
1750, o tratado não usava as linhas convencionais, mas outro conceito de fronteiras, introduzido neste contexto por
Alexandre de Gusmão, a posse efetiva da terra (
uti possidetis) e os acidentes geográficos como limites naturais.
Com trabalhos apresentados à Corte espanhola, Gusmão comprovou que as
usurpações luso-espanholas em relação à linha de Tordesilhas (
1494) eram mútuas, com as portuguesas na América (parte da Amazónia e do Centro-oeste) sendo compensadas pelas da Espanha na Ásia (
Filipinas,
Ilhas Marianas e
Ilhas Molucas).
Apesar de Tomás da Silva Teles (
Visconde de Vila Nova de Cerveira) ter representado Portugal, Alexandre de Gusmão foi o redator do Tratado e o idealizador da aplicação do
uti possidetis.
Em
1746,
quando começaram as negociações diplomáticas a respeito do Tratado,
Alexandre de Gusmão já possuía os mapas mais precisos da América do Sul,
que encomendara aos melhores geógrafos do Reino. Era um dos trunfos com
que contava para a luta diplomática que duraria quatro anos.
Alexandre sabia que os espanhóis jamais deixariam em paz uma colónia (
Colónia do Sacramento)
que lhes prejudicava o tesouro. Além disso, descobrira-se ouro no
Brasil, não sendo preciso entrar em conflitos por causa da prata
peruana. Para a compensação, já tinha em vista as terras convenientes à
coroa portuguesa: os campos dos
Sete Povos das Missões, a oeste do
Rio Grande do Sul, onde os luso-brasileiros poderiam conseguir grandes lucros criando gado.
Finalmente, em Madrid, a
13 de janeiro de 1750, firmou-se o tratado:
Portugal cedia a Colónia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário
do Prata, e, em contrapartida, receberia o atual estado do Rio Grande do
Sul, partes de Santa Catarina e Paraná (
território das missões jesuíticas espanholas), o atual
Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o
Alto-Paraguai, o
Guaporé e o
Madeira de um lado e o
Tapajós e
Tocantins do outro, regiões estas desabitadas e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem as negociações do tratado.
Foi meio continente assegurado a Portugal pela atividade de Alexandre
de Gusmão. Para a região mais disputada, o Sul, o santista já enviara,
em 1746, casais de açorianos para garantir a posse do terreno.
Era uma nova forma de colonização que Alexandre preconizava, através de
famílias que produzissem, sem precisar de escravos. Os primeiros
sessenta casais fundaram o Porto dos Casais, mais tarde
Porto Alegre.
O tratado foi admirável em vários aspectos. Determinou que sempre
haveria paz entre as colónias americanas, mesmo quando as metrópoles
estivessem em guerra.
Abandonou as decisões tomadas arbitrariamente nas cortes europeias por
uma visão mais racional das fronteiras, marcadas pelos acidentes
naturais do terreno e a posse efetiva da terra. O princípio romano de uti possidetis
deixou de se referir à posse de direito, determinada por tratados, como
até então tinha sido compreendido, para se fundamentar na posse de
facto, na ocupação do território: as terras habitadas por portugueses
eram portuguesas.
Entretanto, o tratado logo fez inimigos: os jesuítas espanhóis,
expulsos das Missões, e os comerciantes impedidos de contrabandear no
rio da Prata. Os seus protestos encontraram um inesperado apoio no novo homem forte de Portugal: o
Marquês de Pombal.
Um novo acordo - o de
El Pardo -, firmado em
12 de fevereiro de
1761,
anulou o de Madrid. Mas as bases geográficas e os fundamentos jurídicos,
por que Alexandre tanto lutara em 1750, acabaram prevalecendo e, em
1777, aqueles princípios anulados em El Pardo ressurgiram no
Tratado de Santo Ildefonso. A questão foi ainda objeto de novo tratado do Pardo, a
11 de março de
1778.
Devido ao sucesso obtido por Gusmão no Tratado de Madrid, mais tarde o historiador paraguaio padre
Bernardo Capdeville se referiria a este como "a vergonha da diplomacia espanhola".
Consequências
São apontadas como consequências indiretas deste tratado: a concessão à Espanha da navegação exclusiva do
Rio da Prata;
a criação da Capitania D’El Rey de São Pedro do Rio Grande do Sul; o
aumento do poderio militar português no Sul do Brasil; a concessão de
parte da
Amazónia aos portugueses; a construção do
Forte Príncipe da Beira, do
Forte do Macapá e do
Forte de Tabatinga, entre outros. É também parcialmente responsável pela mudança da capital do Vice-Reino de
Salvador para o
Rio de Janeiro.
As demarcações das fronteiras impostas pelo Tratado de Madrid
sofreram resistência, particularmente por parte dos índios guaranis, apoiados pelos jesuítas. A reação indígena guarani do cacique José
(Sepé) Tiaraju deu início à
Guerra Guaranítica (
1752-
1756). Sepé foi morto três dias antes da última batalha, a de Caibaté, onde morreram, combatendo, mais de 1.500 índios.
O resultado final desses tratados e de outros que viriam foi fruto da colonização portuguesa desde o
século XVI até o
XIX
que ao penetrar o território, seja por motivos económicos (mineração na
região mais central - Minas, Mato Grosso e Goiás -, pecuária no sertão
nordestino e no sul do Brasil e recolha de produtos da floresta, associado à facilidade de navegação da Bacia Amazónica) ou religiosos (como é o caso das
missões
jesuítas, franciscanas e carmelitas que estiveram em diversas partes do
Brasil), expandiu os domínios portugueses de norte a sul e, pelo
uti possidetis, adquiriu terras que antes não lhes pertenciam.
Para a historiografia brasileira, o Tratado de Madrid representa a
base histórico-jurídica da formação territorial do país, por ser o
primeiro documento a definir com precisão suas fronteiras naturais. Para
historiadores argentinos, no entanto, este tratado teria sido
extorquido ao governo espanhol, por incapacidade ou por influência da
rainha da Espanha, filha do rei português.
