quarta-feira, janeiro 15, 2025

O vergonhoso acordo de Alvor (que deu guerra civil a Angola e regresso dos retornados a Portugal) faz hoje 50 anos

Agostinho Neto, Costa Gomes (PR), Holden Roberto, Savimbi e Mário Soares em Alvor
(imagem daqui)
 
O Acordo do Alvor, assinado entre o governo português e os três principais movimentos de libertação de Angola (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola), em 15 de janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve, e que estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder na ex-colónia entre esse movimentos, após a concessão da independência a Angola.
 
Negociações e assinatura

Em julho de 1974 os líderes do MPLA, da FNLA e da UNITA reuniram-se em Bucavu, no Zaire, onde concordaram em constituir uma unidade política para negociar com os portugueses a concessão da independência de Angola. Eles se encontraram novamente em Mombaça, no Quénia, em 5 de janeiro de 1975, onde concordaram no cessar-fogo e delinearam uma posição de negociação conjunta sobre uma nova constituição. Eles se encontraram pela terceira vez num pequena vila da chamada Alvor, em Portugal, de 10 a 15 de janeiro de 1975 e assinaram o que ficou conhecido como Acordo de Alvor.

Composto por 60 artigos o documento assinado em Alvor deixava claro que, após a data de sua independência, Angola seria um estado livre e soberano. Seria adotada uma constituição, mediada por um governo de transição composto pela presença de um alto-comissariado português em conjunto com um colégio presidencial ocupado por um membro de cada movimento de libertação.

 

Governo partilhado

O acordo estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição liderado em governo alternado por Lopo do Nascimento (MPLA), Johnny Eduardo Pinnock (FNLA) e José Ndele (UNITA). Os comissários portugueses do processo foram (pela ordem de posse): António Rosa Coutinho, António da Silva Cardoso, Ernesto Ferreira de Macedo e Leonel Cardoso.

A pasta do Ministério da Informação estava com a seguinte configuração: ministro Manuel Rui (MPLA), secretariado por Jaka Jamba (UNITA) e Hendrick Vaal Neto (FNLA).

A pasta do Ministério do Trabalho e Segurança Social estava com a seguinte configuração: ministro António Dembo (UNITA), secretariado por Cornélio Caley (MPLA) e Baptista Nguvulu (FNLA).

A pasta do Ministério do Interior estava com a seguinte configuração: ministro Ngola Kabangu (FNLA), secretariado por Henrique Onambwé (MPLA) e João Mulombo Vaikene (UNITA).

A pasta do Ministério da Economia estava com a seguinte configuração: ministro Vasco Vieira de Almeida (Portugal-Junta de Salvação Nacional); comportava as seguintes secretarias especiais: Secretaria de Estado da Indústria e Energia, sob comando de Augusto Lopes "Tutu" Teixeira (MPLA); Secretaria de Estado das Pescas, sob comando de Manuel Alberto Teixeira Coelho (UNITA), e; Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, sob comando de Graça Tavares (FNLA).

A pasta do Ministério do Planeamento e Finanças ficou a cargo do ministro Saíde Mingas (MPLA), a do Ministério da Justiça ficou a cargo do ministro Diógenes Boavida (MPLA), a do Ministério dos Transportes e Comunicação ficou a cargo do ministro Joaquim Albino Antunes da Cunha (Portugal-Junta de Salvação Nacional), a do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais ficou a cargo do ministro Samuel Abrigada (FNLA), a do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo ficou a cargo do ministro Manuel Alfredo Resende de Oliveira (Portugal-Junta de Salvação Nacional), a do Ministério da Educação e Cultura ficou a cargo do ministro Jerónimo Elavoko Wanga (UNITA), a do Ministério da Agricultura ficou a cargo do ministro Mateus Neto (FNLA) e a do Ministério dos Recursos Naturais ficou a cargo do ministro Jeremias Chitunda (UNITA).

A hierarquia militar do Governo de Transição ficou da seguinte forma: Comandante da Região Militar de Angola, general Ernesto Ferreira de Macedo; Comandante da 2ª Região Aérea, brigadeiro José Ferreira Valente; Comandante da Base Naval de Angola, almirante Leonel Cardoso, e; Comandos de Área com Pedro Timóteo "Barreiro" Kiakanwa (FNLA), João Jacob Caetano "Monstro Imortal" (MPLA) e "Edmundo Rocha" Sabino Sandele (UNITA).

 

Dificuldades na sua aplicação

Em entrevista à Agência Lusa, o dirigente socialista, António de Almeida Santos, que a 15 de janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".

De facto, no mês seguinte após o acordo ter sido assinado, os três movimentos envolveram-se numa luta armada pelo controlo do país e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra Civil de Angola.

 

Rescaldo

Uma última tentativa de salvar as disposições e compromissos de Alvor foram feitas no Acordo de Nakuru, em junho de 1975.
 

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