A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, futuro Imperador D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil, e uma série de disputas em Portugal e oferta dos tronos da Grécia e de Espanha, na Europa.
Contexto histórico
Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência
fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os
municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda
"adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto
qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do
processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e
monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos
Ministérios".
Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador
instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por
membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de
dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e
medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a
declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações
estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se
propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.
Ocorrera em 1830 em França uma revolta liberal que depusera o rei Carlos X, e influenciara os demais países com as ideias liberais. No Brasil surgem jornais como o Aurora Fluminense, no Rio, que fazem forte oposição ao ministério conservador imposto por Pedro I.
Evaristo da Veiga escrevera, no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida, necessariamente, a uma mera sombra". Em São Paulo Libero Badaró comandava o periódico Observador Constitucional,
onde protestava contra autoridades, muitas delas ainda portuguesas.
Badaró, um jornalista italiano radicado no Brasil, é assassinado numa
emboscada, causando tal crime profunda impressão na opinião pública.
Procurando minimizar os ânimos liberais, empreende o imperador uma viagem a Minas Gerais, com intuito de minimizar as agitações liberais que eram capitaneadas por Bernardo Pereira de Vasconcelos; mas lá o recebem friamente.
Quando retorna à Corte, teria já o imperador pensado na abdicação. Os
portugueses locais realizam uma manifestação em seu apoio, com
luminárias, entrando em conflito com os nacionais, naquela que passou à
história com o nome de Noite das Garrafadas.
A inabilidade de Pedro I faz com que, a um Ministério moderado, nomeie
um absolutista, em substituição. O povo exige a volta da equipe
anterior, ajuntando-se no Campo da Aclamação. O Imperador, sendo
comunicado da exigência popular, responde que "Tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo".
As tropas aderem ao movimento, deixando o monarca sem o apoio das
armas. Numa última tentativa de compor um novo ministério, desta feita
de acordo com os anseios populares, procura o Senador Vergueiro. Mas este não é encontrado.
Abdicação e partida
Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que tenho muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império
Pedro
Após escrever sua abdicação, o agora ex-imperador entrega o papel da renúncia ao mesmo major Miguel de Frias e Vasconcelos (comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras) que lhe viera comunicar o estado de ânimo das tropas e do povo, dizendo-lhe então, com os olhos marejados: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo." Eram duas horas da madrugada do dia 7 de abril de 1831.
Viriato Correia fez a seguinte descrição dos momentos seguintes:
- "As crónicas da época pintam de uma maneira emocionante o momento em que Pedro I, depois da abdicação, se foi despedir do filho imperador. É noite. O monarca menino dorme tranquilamente no seu leito de criança. D. Pedro entra no quarto e para junto do menino. Não tem coragem de acordá-lo. Fita-o demoradamente. As lágrimas ensopam-lhe os olhos; os soluços vão sufocar-lhe a garganta e ele, temendo aquela fraqueza, sai do aposento, enxugando os olhos."
Na manhã do mesmo dia o ex-Imperador embarca no navio inglês Warspite, acompanhado da Imperatriz D. Amélia e da filha, D. Maria, deixando no Brasil, além de Pedro II, as meninas D. Januária (com 9 anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento; D. Amélia estava, então, grávida de três meses.
A nau inglesa, contudo, não partiu para a Europa. Dias depois do embarque o ex-monarca transfere-se com a esposa para a fragata Volage, enquanto D. Maria segue na corveta francesa La Seine - estas sim partindo rumo à Europa. Como tutor do futuro imperador o monarca deixou José Bonifácio, com quem se reconciliara pouco tempo antes.
Na Europa, D. Pedro empreende uma luta contra o seu irmão, D. Miguel,
a fim de assegurar para a filha Maria a sucessão do trono português.
No Brasil, dada a menoridade de Pedro II, tem início o conturbado e
importante período regencial.
in Wikipédia
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