Audição no Parlamento
Deputados da oposição insistem na demissão de Rui Pereira
"O país não é governado por directores-gerais. O director-geral responde perante a tutela", acusou o PCP
Os deputados da oposição voltaram a pedir esta tarde a demissão do ministro da Administração Interna por considerarem que o responsável máximo pela falta de informação aos eleitores sobre o novo local de voto é Rui Pereira.
O primeiro foi o PSD, pela voz de Fernando Negrão. O deputado disse ser-lhe difícil acreditar que o director-geral da Administração Interna, Paulo Machado, o único cujo pedido de demissão foi aceite, "não tenha dado cumprimento por sua exclusiva vontade a um despacho da tutela".
Fernando Negrão disse também estranhar que "os responsáveis pela direcção-geral não tenham feito o acompanhamento do cumprimento da ordem [da secretária de Estado]. Como é que a secretária de Estado não fez este acompanhamento?".
O deputado social-democrata lembrou os casos de Manuel Pinho, que foi demitido por fazer um gesto pouco correcto, e de Jorge Coelho, que se demitiu na sequência da ponte de Entre-os-Rios, para questionar directamente Rui Pereira. "Vossa excelência é responsável pelo impedimento administrativo de um direito constitucional, que é a base do funcionamento do regime democrático. Sente-se confortável a continuar a assumir as responsabilidades como ministro? Não tira consequências políticas deste acto?"
Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, considerou que a "responsabilidade é toda ela do Governo", para depois apontar o dedo a Rui Pereira: "O sr. ministro tem ou não tem esta ética de responsabilidade? Se tem demite-se, se não tem, estes actos ficam na decadência do seu Governo."
E o comunista António Filipe reforçou em seguida as críticas ao governante. "O país não é governado por directores-gerais. O director-geral responde perante a tutela, mas é a tutela que responde perante os cidadãos. O que se passou não é do foro administrativo, mas é também responsabilidade política. Não é o DGAI que prestas contas ao país quando há problemas desta natureza."
Heloísa Apolónia, d'Os Verdes, que já no plenário pedira a demissão do ministro, questionou directamente a secretária de Estado sobre quando a responsável soube que o seu despacho não fora cumprido. "No dia das eleições", respondeu Dalila Araújo, que acompanha o ministro nesta audição.
"É normal que um agente governativo dê uma orientação, uma ordem, diga 'cumpra-se' e durante meses não sabe de absolutamente mais nada? E só soube que não fora cumprida porque deu barraca. Porque se não desse nada se sabia ainda", criticou Heloísa Apolónia. "Há aqui qualquer coisa de incompetência, de organização de trabalho que temos que compreender."
Nuno Magalhães classificou o relatório feito pela Universidade do Minho sobre o que se passou no dia 23 de inconsequente e insuficiente. O que somado ao atraso com que chegou ao Parlamento - Rui Pereira prometera-o para terça-feira passada e só chegou na quinta-feira -, seria "justa causa ou motivo atendível de demissão".
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