Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814), no qual se estabeleciam as indemnizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder da França em março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na batalha de Waterloo em 18 de junho de 1815.
Objetivos
O principal objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão, e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleónica, que provocou mudanças políticas e económicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade eram vividos e temia-se uma nova revolução.
Participantes
O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich (que também representava seu país), contando ainda com a presença do seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.
Portugal é representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.
A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e acadêmico Wilhelm von Humboldt.
O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.
A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.
A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.
Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.
O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco II, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).
No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105º do Acto Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido.
Detalhe de um mapa de 1773 espanhol , no qual Olivença aparece como parte do território português
in Wikipédia
Porta manuelina nos Paços do Concelho de Olivença
Terminada a guerra e vencido Napoleão foi assinado o Tratado de Paris de 1814 onde, no artigo 3.º se dizia "especialmente os tratados assinados em Badajoz e Madrid em 1801, ficam nulos e de nenhum efeito". No Congresso de Viena que se seguiu, a delegação portuguesa, chefiada pelo Duque de Palmela,
voltou a exigir a anulação do Tratado de Badajoz e a devolução de
Olivença. Isto foi conseguido pela inclusão do 105.º Artigo, no qual se
diz: "As Potências, reconhecendo a justiça da reclamações formuladas
por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila
de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo tratado de
Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma
das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península
aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as
partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações,
formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais
eficazes esforços a fim de que se efectua a retrocessão dos ditos
territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto
depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais
brevemente possível".
O plenipotenciário espanhol presente em Viena, D. Pedro Gómez Labrador,
negou-se a assinar o tratado, apresentando um protesto contra várias
deliberações do congresso, entre as quais a retrocessão de Olivença. A
Espanha só veio a assinar o Tratado de Viena em 10 de junho de 1817 mas, mesmo assim, foi adiando sucessivamente o cumprimento do estabelecido.
in Wikipédia
