O referendo sobre a independência da Eritreia em 1993 foi realizado na Eritreia
entre 23 e 25 de abril de 1993. O resultado foi de 99,83% a favor, com
uma participação de 98,5%. A independência foi declarada em 27 de abril.
Conduta
A Missão de Observação das Nações Unidas para a Verificação do
Referendo na Eritreia (UNOVER) foi estabelecida de acordo com a
resolução 47/114 da Assembleia Geral de 16 de dezembro de 1992 e durou
até 25 de abril de 1993.
Os objetivos da missão foi verificar a imparcialidade do referendo,
relatar reivindicações de irregularidades e verificar a contagem,
computação e anúncio dos resultados. O referendo foi concluído dentro do orçamento e foi considerado livre e justo.
in Wikipédia
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A Eritreia é um Estado de partido único no qual eleições legislativas nacionais nunca foram realizadas desde a independência
- embora a sua Constituição, adotada em 1997, estabeleça que o Estado é
uma república presidencialista com uma democracia parlamentar, isto
ainda está para ser implementado. De acordo com o governo, isto ocorre
devido ao conflito fronteiriço com a Etiópia, que teve início em maio de 1998 e permanece até os dias de hoje. Desde sua independência, em 1993, o país nunca teve eleições. De acordo com a Human Rights Watch, o registo de direitos humanos do governo da Eritreia é considerado um dos piores do mundo. O governo da Eritreia rejeitou essas alegações como motivadas politicamente. Junto com os Estados Unidos,
a Eritreia é um dos dois únicos países do mundo que cobra impostos de
seus cidadãos independentemente de onde residam no mundo. O serviço militar obrigatório requer longos e indefinidos períodos de conscrição, pelo que alguns eritreus deixam o país para o evitar. Uma vez que todos os media locais são de propriedade estatal, a Eritreia também foi classificada como tendo a segunda menor liberdade de imprensa no Índice de Liberdade de Imprensa, atrás da Coreia do Norte.
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