O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados:
- Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE)
- Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
Foram assinados em 25 de março de 1957 em Roma pela Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958.
A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa económica e politicamente destruída e fragilizada face às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética.
Tratado Constitutivo da CEE
Atualmente em vigor com o nome de Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia, é, juntamente com o Tratado da União Europeia um dos dois textos fundamentais das instituições europeias.
O tratado estabelecia:
- União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado comum". Acordou-se um período transitório de 12 anos, no que deveriam desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados membros.
- Política Agrícola Comum (PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE, assim como a adoção de políticas protecionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a CEE. Isto se conseguiu mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde então a PAC tem concentrado boa parte dos pressupostos comunitários.
Este tratado estabeleceu a proibição de monopólios, a concessão de alguns privilégios comerciais às regiões ultraperiféricas da União Europeia, assim como algumas políticas comuns em transportes.
Ante o êxito impulsionado pela maior fluidez dos intercâmbios comerciais, em 1 de julho de 1968
suprimiram-se todos os entraves internos entre os Estados membros, ao
tempo que se adotou uma política aduaneiro comum para todos os produtos
procedentes de países não pertencentes a CEE.
Este mercado comum afetava somente a livre circulação de bens. O livre
movimento de pessoas, capitais e serviços teve que esperar ao Ato Único Europeu (AUE) de 1986 para dar o impulso para em 1992 se estabelecer um mercado unificado.
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