O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados:
Tratado Constitutivo da CEE
O tratado estabelecia:
- União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado Comum".
Acordou-se um período transitório de 12 anos, no que deveriam
desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados
membros.
- Política Agrícola Comum
(PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos
agrícolas dentro da CEE, assim como a adoção de políticas
protecionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a
concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a
CEE. Isto se conseguiu mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde
então a PAC tem concentrado boa parte dos pressupostos comunitários.
Ante o êxito impulsionado pela maior fluidez dos intercâmbios comerciais, em
1 de julho de
1968
suprimiram-se todos os entraves internos entre os Estados membros, ao
tempo que se adotou uma política aduaneiro comum para todos os produtos
procedentes de países não pertencentes a CEE.
Este mercado comum afetava somente a livre circulação de bens. O livre
movimento de pessoas, capitais e serviços teve que esperar ao
Ato Único Europeu (AUE) de
1986 para dar o impulso para, em
1992, se estabelecer um mercado unificado.