O país do faz-de-conta e a bancarrota

(imagem daqui)

Sistema de contabilização do Estado continua a apresentar fragilidades

Governo esconde degradação do controlo da despesa pública

O Governo anunciou medidas de controlo trimestral da despesa pública. Mas esse é o sinal de que o descontrolo é estrutural e passa pela incapacidade da DGO.

É ao Governo que cabe nomear o presidente do grupo de trabalho acordado com o PSD e que irá analisar a situação das parcerias público-privadas, avisou ontem Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro. Este responsável nega assim que tivesse sido recusada qualquer proposta de nomes feita pelo PSDa A capacidade de controlo orçamental por parte da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) tem vindo a degradar-se ao longo de anos. Em 2009, o fecho da conta geral do Estado foi particularmente difícil, por causa de lacunas na contabilização. E em 2010 a situação não melhorou. Apesar da insistência, o Ministério das Finanças não respondeu às questões do PÚBLICO.

Segundo diversas fontes contactadas, essa degradação reflecte o frágil controlo de como é contabilizada a despesa pública, a incoerência das instruções dadas aos serviços e, desde 2007, a ausência de auditorias da DGO aos serviços para verificação dos números comunicados.

A consequência - frisa-se - é verificarem-se empolamentos artificiais da despesa e da receita, o que tem efeitos no controlo da despesa pública por parte dos responsáveis do Ministério das Finanças.