Humor cretino, nacional e socialista (ou os acordos foram feitos para se romper)

Governo quer mandar na nova entidade de finanças públicas

A entidade que o Governo se comprometeu a criar para que o PSD viabilizasse o Orçamento do Estado para 2011 será criada por decreto-lei, avança o Diário Económico desta segunda-feira.

O Governo «quer escolher sozinho quem vai fazer parte do novo Conselho das Finanças Públicas» que deverá escrutinar as contas do País, diz o jornal. A proposta de revisão da lei de Enquadramento Orçamental que o Executivo vai entregar ao Parlamento esclarece que este novo órgão «será criado e definido por decreto-lei», segundo a proposta de lei.

"A composição, as competências, a organização e o funcionamento do Conselho, bem como o estatuto dos respectivos membros, são definidos por decreto-lei", lê-se na proposta que já deveria ter dado entrada na Assembleia da República, na semana passada.

Ou seja, será o Governo, através de decisões tomadas em Conselho de Ministros, a escolher sozinho quem fará parte desta nova entidade, quais as suas atribuições e em que termos irá funcionar.