Início do ano lectivo
Escolas abrem sem regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno
"Vai ser um início de ano de loucos", diz o presidente da ANDAEP
O ano lectivo vai arrancar sem que as escolas tenham os regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno, que ainda nem foi promulgado. Segundo as associações de directores, é necessário entre “um a dois meses” para concluir o processo.
O diploma foi aprovado em votação final no Parlamento a 22 de Julho e enviado para promulgação pelo Presidente da República a 6 de Agosto. Fonte do Palácio de Belém disse à Lusa que “ainda não há qualquer decisão” por parte de Cavaco Silva.
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares sublinha que este tipo de documentos, para entrar em vigor no próximo ano lectivo, deveriam chegar às escolas até ao final de Maio, para que haja “um tempo razoável” para a adaptação às novas orientações.
“Para que se façam as adaptações de forma conscienciosa, com critérios, com rigor e para que se encontrem as soluções mais razoáveis é necessário entre um a dois meses”, estima Pedro Araújo, lembrando que as alterações ao regulamento interno necessitam de parecer do conselho pedagógico e aprovação do conselho geral.
Segundo o responsável, sempre que o limite de final de Maio for ultrapassado, as escolas ficam “impedidas” de tomar as melhores decisões, o que, alerta, poderá trazer “prejuízos” para escolas e alunos.
Escolas terão “tempo necessário”
Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação sublinhou que será “solicitado oportunamente” às escolas que procedem às adaptações necessárias, garantindo que os estabelecimentos de ensino terão “o tempo necessário”.
Também o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) garante que as escolas já não vão a tempo de regulamentar o Estatuto do Aluno e estima que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.
“Os regulamentos internos só vão estar adaptados no final do primeiro período. As alterações implicam uma regulamentação muito bem pensada”, defende Adalmiro Botelho da Fonseca.
Mesmo que o diploma saia em Diário da República nas próximas semanas, Pedro Araújo garante que no primeiro dia de aulas “nenhuma” escola terá o regulamento interno adoptado, pelo que directores, conselhos pedagógicos e conselhos gerais vão ter de trabalhar “em cima do joelho”.
Período de transição
“As escolas ou iniciam o ano com o anterior estatuto enquanto estudam o novo, apesar de entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, ou então vão ter de trabalhar em cima do joelho. Mas terá sempre de haver um período de transição”, sublinha Pedro Araújo, director da Escola Secundária de Felgueiras.
Segundo a tutela, no início do ano lectivo vale “o que já se encontra consignado” nos regulamentos internos, desde que “não conflitue” com o novo Estatuto do Aluno.
Por seu turno, o presidente da ANDAEP e director da Escola Secundária de Oliveira do Douro lembra que em Setembro há necessidade de dar andamento a todas as questões relacionadas com o arranque do ano lectivo, como a preparação de aulas, planificação de actividades, reunir conselhos de turma: “Vai ser um início de ano de loucos”. O ano lectivo começa entre 8 e 13 de Setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário.
Violência escolar
Cinco meses depois do anúncio, o bullying ainda não foi tipificado como crime no âmbito da violência escolar. O Governo afirma que a matéria será tratada “oportunamente”, a menos de três semanas do arranque do novo ano lectivo.
A 30 de Março, numa audição no Parlamento, a ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou a intenção de levar a Conselho de Ministros uma proposta de alteração ao Código Penal, criando o “crime de violência escolar”, configurado como “crime público”, no qual se incluirá o bullying.
Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação da proposta, o Ministério da Educação limitou-se a afirmar que esta “é uma matéria que será oportunamente tratada pelo Governo”.
ADENDA: parece-me que dois meses para actualizar os Regulamentos Internos é manifestamente pouco (sei o que digo, sou Presidente de um Conselho Geral...). Mas bem pior estão, neste capítulo (nos outros estão ainda num estado que não atrevo a classificar...), os órgãos dos Mega Agrupamentos: não têm Regulamento Interno em vigor e não têm ainda órgão (Conselho Geral Transitório) que o crie e aprove... Se a anterior Ministra era uma anarquista assumida, esta nova mostra ainda melhor como não se legislar...!
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