O rei João Sem Terra assinando a Carta Magna
A
Magna Carta (significa "Grande Carta" em
latim), cujo nome completo é
Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de
1215 que limitou o poder dos monarcas da
Inglaterra, especialmente o do Rei
João, que o assinou, impedindo assim o exercício do
poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o
Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do
rei estaria sujeita à
lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do
constitucionalismo.
Antecedentes
Após a
conquista normanda de
1066 e os desdobramentos históricos do
século XII, o rei da
Inglaterra se tornara na virada do
século XIII um dos soberanos mais poderosos da
Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos
normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei
João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.
Foram três os seus grandes fracassos. Primeiro, o rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a morte de
Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono,
Artur da Bretanha, causando a rebelião da
Normandia e da
Bretanha contra o rei inglês.
Em segundo lugar, João fracassou em sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por
Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a
batalha de Bouvines, em
1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (
Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.
O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a
Igreja Católica acerca da indicação do
Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo
Papa para a posição e, em consequência, a
Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em
1213.
Magna Carta
A Magna Carta e eventos seguintes
Em
10 de junho de
1215, os
barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram
Londres e forçaram
João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em
Runnymede, em
15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em
19 de junho.
Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o Rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.
João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61ª anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa
guerra civil.
João viria a morrer em
Newark, Inglaterra, em
18 de outubro de
1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira, e encontra-se sepultado na catedral de
Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de
1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor,
Henrique III, pela regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em
1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em
1272, a Magna Carta já se tinha incorporado no direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O
Parlamento de
Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em
12 de outubro de
1297, como parte de um estatuto conhecido como
Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.
Os termos da Magna Carta e sua importância
A Magna Carta foi redigida em
latim.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de
Henrique I, outorgada em
1100 e que submetia o
rei a certas
leis acerca do tratamento de oficiais da
igreja e
nobres – o que na prática concedia determinadas
liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.
O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do
século XIII e de importância datada (
v.g. redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
O artigo 40 dispõe:
"A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."