sexta-feira, novembro 20, 2026

A Espanha voltou a ser uma monarquia há cinquenta e um anos


O papel político do rei Juan Carlos I
A morte de Franco converteu oficialmente, dois dias depois, a 22 de novembro de 1975, em Chefe de Estado a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como Rei em virtude da Lei da Sucessão na Chefia do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o desaparecimento do geral ia permitir a D. Juan Carlos facilitar, como Rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da Espanha: os países ocidentais, um setor importante do capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.
Porém, a transição teve de superar as resistências do regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da extrema esquerda e grupos franquistas da extrema direita. Estes últimos contavam com um apoio considerável dentro do exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política, iniciando um processo de involução.
A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom Juan Carlos e dos seus colaboradores.
Frente da nova etapa histórica, havia três posturas claramente diferençadas:
  • Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o bunker), defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua atualização. Apesar do seu escasso apoio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
  • A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fundindo-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a rutura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
  • Torcuato Fernández Miranda, ex-presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia, evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".
D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos princípios do Movimiento, tomou posse da coroa ante as cortes franquistas e respeitou a Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro Chefe de Governo. Contudo, já no seu discurso ante as Cortes, mostrou-se aberto a uma transformação do sistema político espanhol.
 

 

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