O papel político do rei Juan Carlos I
A morte de Franco converteu oficialmente, dois dias depois, a 22 de novembro de 1975, em
Chefe de Estado
a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como Rei em virtude da Lei da
Sucessão na Chefia do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num
discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o
desaparecimento do geral ia permitir a D. Juan Carlos facilitar, como
Rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da
Espanha: os países ocidentais, um setor importante do
capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.
Porém, a transição teve de superar as resistências do regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da
extrema esquerda e grupos franquistas da
extrema direita. Estes últimos contavam com um apoio considerável dentro do
exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política, iniciando um processo de involução.
A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus
partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse
na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas
franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom
Juan Carlos e dos seus colaboradores.
Frente da nova etapa histórica, havia três posturas claramente diferençadas:
- Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o bunker),
defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua
atualização. Apesar do seu escasso apoio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
- A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fundindo-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a rutura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
- Torcuato Fernández Miranda, ex-presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento
mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia,
evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda,
tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".
D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da
legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos princípios do
Movimiento, tomou posse da coroa ante as
cortes franquistas e respeitou a
Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro
Chefe de Governo. Contudo, já no seu discurso ante as Cortes, mostrou-se aberto a uma transformação do sistema político espanhol.
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