Um referendo deu independência à Eritreia há trinta e um anos

   

O referendo sobre a independência da Eritreia em 1993 foi realizado na Eritreia entre 23 e 25 de abril de 1993. O resultado foi de 99,83% a favor, com uma participação de 98,5%. A independência foi declarada em 27 de abril.

  

Conduta

A Missão de Observação das Nações Unidas para a Verificação do Referendo na Eritreia (UNOVER) foi estabelecida de acordo com a resolução 47/114 da Assembleia Geral de 16 de dezembro de 1992 e durou até 25 de abril de 1993. Os objetivos da missão foi verificar a imparcialidade do referendo, relatar reivindicações de irregularidades e verificar a contagem, computação e anúncio dos resultados. O referendo foi concluído dentro do orçamento e foi considerado livre e justo.

  

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A Eritreia é um Estado de partido único no qual eleições legislativas nacionais nunca foram realizadas desde a independência - embora a sua Constituição, adotada em 1997, estabeleça que o Estado é uma república presidencialista com uma democracia parlamentar, isto ainda está para ser implementado. De acordo com o governo, isto ocorre devido ao conflito fronteiriço com a Etiópia, que teve início em maio de 1998 e permanece até os dias de hoje. Desde sua independência, em 1993, o país nunca teve eleições. De acordo com a Human Rights Watch, o registo de direitos humanos do governo da Eritreia é considerado um dos piores do mundo. O governo da Eritreia rejeitou essas alegações como motivadas politicamente. Junto com os Estados Unidos, a Eritreia é um dos dois únicos países do mundo que cobra impostos de seus cidadãos independentemente de onde residam no mundo. O serviço militar obrigatório requer longos e indefinidos períodos de conscrição, pelo que alguns eritreus deixam o país para o evitar. Uma vez que todos os media locais são de propriedade estatal, a Eritreia também foi classificada como tendo a segunda menor liberdade de imprensa no Índice de Liberdade de Imprensa, depois da Coreia do Norte. 

 

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