Bandeira do Tratado da Antártida
O Tratado da Antártida é o documento assinado a 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida,
em que se comprometem a suspender suas pretensões por período
indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do
continente, em regime de cooperação internacional.
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países,
além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes
consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando,
demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa
científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S,
e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a
liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para
esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a
militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.
Mapa das estações de pesquisa e pretensões territoriais na Antártida (2002)
in Wikipédia
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