D. Pedro II de Portugal (Lisboa, 26 de abril de 1648 - Alcântara, 9 de dezembro de 1706). Foi Rei de Portugal, de 1683 até à sua morte, sucedendo ao irmão Afonso VI, vindo já exercendo as funções de Regente do Reino desde 1668, devido à instabilidade mental do irmão, D. Afonso VI. Está sepultado no Panteão dos Braganças, em São Vicente de Fora. Morreu na Quinta de Alcântara, ou Palácio da Palhavã, de apoplexia. Tinha 58 anos e estava doente apenas há quatro dias.
Bandeira pessoal de D. Pedro II
Biografia
Terceiro filho do rei João IV de Portugal e de Dona Luísa de Gusmão, foi Senhor da Casa do Infantado. Cognominado de O Pacífico, porque na sua regência fez-se a paz com a Espanha (em 1668).
Regente de 1667 a 1683, chegou ao poder por Golpe de Estado no qual,
em 27 de janeiro de 1668, depôs o irmão, o Rei Afonso VI de Portugal.
Foi Rei por morte deste, em 12 de setembro de 1683. Governou portanto,
de
facto, de 1667 a 1706. Implacável com o irmão, além de o encarcerar em
Sintra, preparou o processo de anulação do casamento com Maria Francisca Isabel de Saboia,
alegando a não-consumação do mesmo, por inaptidão do rei em sua relação com
mulheres, obtendo de Roma e dissolução e casando-se com a cunhada.
Apreciação
Diz Veríssimo Serrão em «História de Portugal», volume IV,
página 233: «Um historiador coevo exaltou as suas qualidades físicas,
tanto na destreza das armas como no toureio a cavalo, por ter uma
agilidade e fortaleza que o predispunham para exercícios de violência.
Foi no seu tempo que o palácio de Salvaterra de Magos
voltou a ser o local preferido da corte, ali se instalando D. Pedro II
nos meses de Janeiro e Fevereiro, para se dedicar aos desportos da
montaria. (…) Senhor de grande memória, o monarca nunca recusava
audiência a quem lha pedisse, tanto de dia como de noite, deleitando-se
em ouvir os outros e em discutir os assuntos nos mais ínfimos
pormenores. Essa qualidade era (…) um dos seus maiores defeitos, porque
queria sempre ouvir a opinião dos conselheiros, o que o levava a dilatar
a resolução dos problemas. O seu reinado tinha como grande desígnio
reconstruir o País abalado pelas lutas da Restauração.
Desde 1693 que podia dispor da riqueza aurífera do Brasil, que teria
dado a essa obra o arranque decisivo de que Portugal carecia. Mas a
participação na guerra sucessória da Espanha foi contrária aos interesses nacionais (…). »
Firmou a aliança inglesa. Consolidou a independência de Portugal, com a assinatura do Tratado de Lisboa em 1668,
pondo fim às guerras da Restauração iniciadas em 1640. teve o decisivo
apoio da Inglaterra, com base em cláusulas matrimoniais que uniram
Carlos II Stuart com a irmã, princesa Catarina de Bragança, em 1661. Portugal cedeu Tânger e Bombaim,
comprometeu-se a transferir para os ingleses a maioria das praças
recuperadas dos holandeses, repartir ao meio o comércio da canela,
instalar famílias inglesas com os mesmos privilégios dos portugueses em Goa, Cochim, Diu, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro.
Em troca a Inglaterra daria suporte militar a Lisboa, protegendo
embarcações portuguesas no Mediterrâneo e nas costas de Lisboa e do
Porto.
A aliança com os ingleses foi decisiva na consolidação do poder de D.
Pedro, que centralizou o poder da monarquia e dissolveu a excessiva
força da nobreza depois da morte de D João IV em 1656.
Sua longa gestão foi de importantes realizações. Em 1671 concedeu
liberdade de comércio para os ingleses residentes em Portugal e deu
início ao estabelecimento de manufacturas têxteis. Dona Isabel Luísa foi
proclamada herdeira do trono nas Cortes de 1674, tendo D. Pedro
promulgado uma carta «sobre as regências e tuutorias dos Reys» para
melhor fundar o direito de sua filha.
Em 1674 sua maior preocupação foi melhorar as defesas do Reino,
pedindo contribuição dos três estados para o sustento das guarnições de
fronteira, seu apetrecho e obras indispensáveis em castelos e fortes
marítimos. As Cortes não atenderam a totalidade do pedido, mas o grande
receio estava na defesa do litoral. «Os navios da Índia e do Brasil eram
o principal objectivo da cobiça», diz Veríssimo Serrão, «História de
Portugal», volume V, página 213, de modo que «a Coroa viu-se na
obrigação de armar uma frota de 11 barcos. (…) A esquadra saiu do Tejo
em 21 de julho de 1675, sob o comando de Pedro Jacques de Magalhães.» «Mas não se viram os resultados de tão custosa empresa».
Obteve autorização papal para a elevação do bispado da Bahia à categoria de arcebispado, e a criação dos bispados em Olinda e no Rio de Janeiro em 1676. Em 1677 foi criado o bispado do Maranhão,
subordinado diretamente ao arcebispado de Lisboa. Em 1686, por decreto
do Regimento de Missões, foram restringidos os privilégios dos jesuítas
nos sertões do Norte. Houve porém resistências ao processo de
reordenamento da administração colonial: em 1684 dá-se a revolta de Beckman,
que sublevou os colonos do Maranhão contra o monopólio da Companhia
Geral para o Estado do Maranhão, sufocada; da década de 1680 o levante
dos tapuias, em diversas regiões do Nordeste.
Havia um óbice legal ao casamento de sua filha com o primo, o duque
de Saboia: a chamada «lei das Cortes de Lamego» impedia o casamento de
uma herdeira com um príncipe estrangeiro, pretenso documento que em 1640
se tornara lei fundamental do Reino. As Cortes convocadas em 1 de
novembro de 1679 não tiveram dúvidas em proceder à derrogação. Já então
viera a Lisboa o embaixador de Saboia, o marquês de Ornano, celebrar o
casamento por procuração. Mas tudo ficaria sem efeito na medida em que a
embaixada do duque de Cadaval,
enviada a Turim, em maio de 1682, não alcançou ou não quis concretizar o
projeto, por pressões talvez de Luís XIV sobre a dinastia de Saboia. Em
1683, aliás, morreriam D. Afonso VI de Portugal e a rainha D. Maria
Francisca Isabel. Na corte havia um forte partido «francês», chefiado
pelo 1º duque de Cadaval, por Manuel Teles da Silva, 2º conde de Vilar Maior, futuro marquês de Alegrete, e pelo visconde de Ponte de Lima,
mas outros pugnavam por aliança mais próxima com a Espanha. Ao casar-se
novamente, D. Pedro II escolheu a irmã da rainha espanhola, como ela
filha de Filipe Guilherme, eleitor palatino do Reno. A nova rainha, D.
Maria Sofia de Neuburgo jamais influiu na vida política, mantendo uma
atuação discreta e dando ao marido larga descendência.
A descoberta de ouro no sertão de Caeté,
nas Minas Gerais, no final do século XVII, deu início a uma fase de
prosperidade económica e a remodelações administrativas, com a criação
em 1693 da Capitania de São Paulo e Minas Gerais, e a criação da
Intendência das Minas em 1702. Data do período também a destruição do
Quilombo dos Palmares (Alagoas), em 1695.
No final do reinado, havia dois grandes problemas no Brasil: a disputa pela colónia do Sacramento
que, embora desde 1680 reconhecido território português, foi ocupada
pelos espanhóis em 1705; e os primeiros conflitos, desde 1703, entre
paulistas e emboabas, concorrentes forasteiros, inclusive reinóis, que
chegaram à região das minas em busca de ouro.
Política europeia
Numa avaliação geral, o seu reinado consolidou a independência de
Portugal diante da Espanha, mas foi alto o custo das concessões à
Inglaterra: pelo controverso Tratado de Methuen,
de 1703, os panos de lã ingleses passaram a ser livremente
comercializados em Portugal, o que levou à estagnação da indústria
têxtil do Reino.
A sua política de não-alinhamento tinha como trunfo a presença de
embaixadores e agentes nas cortes europeias, e os nomes que se
destacaram foram, até 1700, D. Francisco de Melo, marquês de Sande; Henrique de Sousa Tavares, 1º marquês de Arronches; o doutor José de Faria, na Inglaterra; Duarte Ribeiro de Macedo e Salvador Taborda Portugal, em Paris; Diogo de Mendonça Corte-Real,
na Holanda. Diz Veríssimo Serrão: «Foi nessa boa escolha que se formou o
mais destacado de nossos diplomatas da primeira metade de setecentos:
D. Luís da Cunha».
A Guerra da Sucessão Espanhola veio alterar o equilíbrio, pois a sucessão de Carlos II da Espanha,
morto em 1700, revelou-se enorme problema, na medida em que não teve
descendência. O rei deixara por testamento, como herdeiro, o neto de Luís XIV, Filipe, duque de Anjou. Recusando o facto consumado, Guilherme III da Inglaterra,
por meio da Grande Aliança da Haia, formou coligação com Holanda e com o
Império, propondo Carlos, arquiduque da Áustria, como candidato ao
trono espanhol. Seria difícil a Portugal fugir às pressões externas, e o
rei viu-se impossibilitado de guardar uma posição neutral, pois as
implicações do conflito podiam estender-se à América. Portugal, que
começara por reconhecer Filipe de Anjou como Filipe V de Espanha
pelo tratado de Paris de 18 de junho de 1701, repensou a sua posição,
facto para o qual «contribuíram as primeiras derrotas dos franceses em
Itália e no Reno», e a ameaça da frota inglesa. Em setembro de 1702
anulou-se o tratado com Luís XIV e graças à intervenção de John Methuen,
embaixador da Inglaterra, estabeleceram-se «formas de cooperação que
ainda não eram de aberta beligerância por parte de Portugal.» Mas era
normal: diz Veríssimo Serrão na obra citada, página 230 do volume V:
«Desde 1661 Portugal voltara, na política europeia, a fazer parte da
órbita inglesa que garantira o triunfo da Restauração».
Portugal assinou em Lisboa em 16 de maio de 1703 um tratado defensivo
com a Inglaterra e Províncias Unidas, outro tratado de aliança ofensiva
e defensiva com a rainha Ana de Inglaterra, Leopoldo I da Áustria e os
Estados da Holanda. Havia dois artigos secretos: logo que subisse ao
trono da Espanha, o arquiduque Carlos entregaria a Portugal a título
perpétuo as praças fronteiras de Badajoz, Albuquerque, Valença de Alcântara, Tui, Baiona de Galiza e Vigo; e na América do Sul, as terras da margem setentrional do rio da Prata, o qual ficaria a constituir o limite das duas coroas.
Aclamado rei da Espanha como Carlos III em Viena, a 12 de setembro de
1703, o arquiduque Carlos entendeu fazer de Portugal a base das
operações contra o seu adversário e desembarcou em Lisboa a 9 de março de
1704. Deixou a cidade no ano seguinte numa esquadra inglesa para se
fixar na Catalunha, pois a morte do imperador Leopoldo I, em 5 de maio, forçava-o a aproximar-se da Áustria e do norte da Itália. A ofensiva aliada começou com D. António Luís de Sousa, 4º marquês das Minas e Dinis de Melo e Castro, 1º conde das Galveias, que comandavam respectivamente a Beira e o Alentejo. Valência de Alcântara rendeu-se ao segundo, em 8 de maio de 1705. D. Fernando de Mascarenhas, futuro marquês de Fronteira,
foi outro nome a destacar na guerra. A 28 de junho o exército português
chegou a entrar triunfante em Madrid, onde Carlos III foi aclamado. Mas
seu nome não tinha qualquer ressonância nas populações, e Filipe V
recebia constantes socorros dos Pirenéus e beneficiava da realeza em
exercício.
No Brasil
Fixou as bases de sua política no Brasil em dois pontos principais: o
da pesquisa de metais e pedras preciosas e da extensão da fronteira da
colónia às margens do rio da Prata. Enviou o visconde de Barbacena
ao Brasil com instruções especiais para incentivas as explorações
mineiras, e era tal a reputação dos paulistas que o Príncipe Regente,
instado por Barbacena, escreveu a doze dos principais sertanistas
piratininganos, a quem proporcionou a «incomparável honra» de uma
interpelação direta, convocando-os ao emprego do seu real serviço.
Alguns eram do maior prol, como Fernão Dias Paes Leme, Francisco Dias Velho, Lourenço Castanho Taques.
Sob seu reinado foi criada a Casa da Moeda da Bahia, inaugurada em 8
de março de 1694. D. Pedro II cedeu seus direitos de senhoriagem,
tributo a ele devido, para o melhor funcionamento desta instituição, que
cunhou as primeiras moedas brasileiras para uso da própria colónia em
1695. Estas moedas de 4000 e 2000 réis, em ouro e 640, 320, 160, 80, 40 e
20 réis, em prata; ampliaram e diversificaram a moeda circulante no
Brasil.
Últimos anos
Desde 1703 o rei passava épocas de profunda sonolência que os médicos
atribuíam a um «defluxo de estilicido», ou seja, grave infecção da
laringe. A 5 de dezembro de 1706 foi acometido de um «pleuriz legítimo»
que derivou num ataque apoplético, com o qual perdeu os sentidos. Não
resultou a sangria nos pés e, no dia 9, o ataque se tornou fatal.
Acredita-se hoje em doença hepática, pois a autópsia achou «hua parte do
fígado torcida e se lhe acharão 25 pedras no fel».
Está sepultado em Lisboa no Panteão dos Braganças.
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