O país do faz de conta

Inquérito-crime arquivado por indisponibilidade dos serviços
Godinho extraiu areia ilegalmente e enterrou entulho nos buracos

Uma das empresas de Manuel José Godinho, o principal arguido do processo Face Oculta e o único em prisão preventiva, extraiu ilegalmente areia num terreno em Ovar, tendo enchido os buracos criados com "cargas de terra e entulho vindos de outros locais".

Os factos fazem parte de um auto de notícia levantado pela GNR em Março de 2007 e que deram origem à aplicação de duas coimas, dois anos depois. A primeira, de oito mil euros, foi determinada pela Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) em Janeiro e a outra, de três mil euros, foi aplicada pela Câmara Municipal de Ovar, em Junho.

O empresário de Esmoriz só pagou a última, tendo contestado em tribunal a de valor mais alto. Entretanto, foi também aberto um inquérito por suspeitas de crime ambiental, que acabou arquivado em Maio de 2008. Ainda por decidir está o recurso da contra-ordenação aplicada pela IGAOT, pendente no Tribunal de Ovar.

Segundo o auto da GNR, a polícia recebeu uma denúncia relativa à extracção ilegal de inertes na Zona Industrial de Ovar, onde está hoje localizada a maior empresa de Godinho, a O2 - Tratamentos e Limpezas Ambientais. Em finais de Novembro, agentes que se deslocaram ao local verificaram que se procedia à extracção de areia e que os buracos eram preenchidos com terra e que podia "verificar-se alguns resíduos, entre os quais tubos de plástico e outros, que ficavam entranhados no solo", lê-se no auto. A GNR voltou ao local três vezes, tendo verificado que a extracção continuava e que a mesma não estava autorizada, sendo, por isso, ilegal.

A 16 de Dezembro de 2006, uma equipa de protecção da natureza da GNR faz uma acção de fiscalização conjunta com inspectores tributários, da Segurança Social e de elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho.

"Constatou-se a existência de montes de entulho/terra, provenientes de outros locais, colocados estrategicamente de forma a tapar os locais onde antes se tinha extraído areia." O terreno tinha sido remexido num comprimento de 245 metros por 85 metros de largura e o local onde se efectuavam as extracções apresentava 15 metros de profundidade.

O facto de a empresa não ter assegurado a correcta gestão dos resíduos, levou a IGAOT a aplicar-lhe uma coima de oito mil euros. A autarquia de Ovar puniu a empresa Manuel J.Godinho - Administrações Prediais com uma multa de três mil euros devido à "exploração de massas minerais sem licença", desvalorizando a defesa apresentada pelo empresário, que alegava que apenas dera instruções para nivelar e terraplenar o local. O facto de o terreno pertencer a uma das empresas de Godinho, a licença de construção estar no nome de outra e os funcionários que trabalhavam serem ainda de outra levou a câmara a considerar que havia a intenção de enganar as autoridades.

"Verifica-se haver um aproveitamento da situação com vista a criar nos fornecedores e clientes e, em geral, naqueles que com as empresas contactam uma confusão sobre com quem efectivamente se está a lidar, de forma a que cada uma dessas empresas possa assacar culpas a uma outra. Tal procedimento é demonstrativo de que a arguida age com dolo, com a intenção de enganar as autoridades e se eximir da responsabilidade", justifica a decisão.

in Público - ler notícia