A
Décima Terceira Emenda da constituição dos Estados Unidos da América (em inglês:
The Thirteenth Amendment to the United States Constitution)
aboliu oficialmente e continua a proibir em território norte-americano a
escravatura e a servidão involuntária, exceto essa última como punição
por um crime. Foi aprovada pelo Senado em 8 de abril de 1864, aprovada
pela Câmara em 31 de janeiro de 1865 e aprovado em 6 de dezembro de
1865. Foi então declarada por anúncio do Secretário de Estado William
Seward, em 18 de dezembro. Foi a primeira das emendas da
Reconstrução.
A emenda esta assim redigida:
Emenda XIII
Secção 1
Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua
jurisdição, nem escravatura, nem trabalhos forçados, salvo como punição
de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
Secção 2
O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias.