quinta-feira, dezembro 29, 2022

Collor de Mello renunciou (antes de ser demitido de presidente do Brasil) há trinta anos

 Foto histórica de 1992, onde o presidente Collor deixa a presidência
   
Fernando Affonso Collor de Mello (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949), mais conhecido como Fernando Collor, é um político brasileiro. Foi prefeito de Maceió de 1979 a 1982, deputado federal de 1982 a 1986, governador de Alagoas de 1987 a 1989 e o 32º presidente do Brasil, de 1990 a 1992. Renunciou à presidência da República em 29 de dezembro de 1992, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo os direitos políticos por oito anos. Posteriormente, voltou às disputas eleitorais e, desde 2007, é senador por Alagoas.
Foi o presidente mais jovem da história do Brasil, eleito aos quarenta anos de idade, o primeiro presidente eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar (1964/1985) e o primeiro a ser afastado temporariamente, por um processo de impeachment, no país. Sucedeu o presidente José Sarney, nas eleições de 1989. Antes destas eleições, a última vez que o povo brasileiro elegeu um presidente pelo voto direto, foi em 1960, com a eleição de Jânio Quadros.
O seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. O seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão económica, colaborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1.200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo, em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para o seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante oito anos.
  
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Em meados de 1991, denúncias de irregularidades começaram a surgir na imprensa, envolvendo pessoas do círculo próximo de Fernando Collor, como ministros, amigos do presidente e mesmo a primeira-dama Rosane Collor. Em entrevista à Revista Veja em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, revelou o esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias, entre outros factos comprometedores para o presidente. No meio de forte comoção popular, é instalada em 27 de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os factos divulgados. Em 1 de junho, a CPI começa os seus trabalhos com forte cobertura dos meios de comunicação. A revista IstoÉ publica em 1 de julho uma notícia, confirmada na edição seguinte da revista (8 de julho), na qual Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revela que ele próprio pagava as despesas pessoais do presidente com dinheiro de uma conta fantasma mantida por Paulo César Farias, reforçando a tese do irmão do presidente. Em 2 de setembro é aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados proposto por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenére Machado, impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas, como o movimento dos caras-pintadas.
Em 29 de setembro, por 441 contra 38 votos, a Câmara vota pelo impeachment do presidente, que é afastado do cargo. A presidência é assumida no dia 2 de outubro pelo então vice-presidente, Itamar Franco. Em 29 de dezembro de 1992, Collor renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, tendo os seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por via democrática.

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