A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundador das Nações Unidas, uma organização intergovernamental. A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os direitos humanos
dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à
obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas económicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e
observância direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião."
Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros
estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta
afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre
todas as outras obrigações do tratado.
A Carta foi discutida em detalhes durante a Conferência de São Francisco, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945. Foi assinada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, por 50 dos 51 países membros originais (a Polónia, o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).
Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a República da China (após 1949, localizada em Taiwan e substituída em 25 de outubro de 1971 pela República Popular da China), o Governo Provisório da República da França (posteriormente substituída pela Quarta República e depois pela Quinta República), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (posteriormente substituída pela Federação Russa), o Reino Unido e os Estados Unidos - e a maioria dos outros signatários.
in Wikipédia
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