Aqui ficam algumas das medidas mais populares:
- qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho e após acordo no quadro da revisão do programa;
- rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS;
- reduzir os custos com o transporte de doentes em 1/3;
- reduzir substancialmente (em dois terços no total) as deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados;
- salários e as pensões congelados até 2013;
- reduzir o grau de subsidiação nas empresas do Sector Empresarial do Estado [transportes];
- aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás (actualmente é de 6%);
- eliminação faseada das tarifas de electricidade reguladas.
- a lista dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA será revista em 2011;
- o Imposto sobre Veículos (ISV) será aumentado;
- a partir de Janeiro de 2012, será introduzida uma tributação sobre a electricidade;
- definição de despedimentos: o Governo irá preparar até ao T4-2011 uma proposta de reforma com o objectivo de introduzir ajustamentos aos casos de despedimentos individuais com justa causa.
in 31 da Armada
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