A ética republicana e socialista - versão negros preços dos medicamentos

Interessa a quem?

Este fim-de-semana desloquei-me à farmácia para aviar um medicamento que tomo com regularidade mediante receita médica. Olhei para a embalagem, para confirmar a dosagem e verifiquei que na etiqueta de barras o preço de venda estava pintado a preto. Questionei a farmacêutica porque razão o preço não estava indicado. Respondeu-me na ponta da língua com um decreto-lei do governo e foi dizendo que também ela não percebia porque razão o utente tinha deixado de ter o direito a ler o preço na embalagem.

Estive a ler o dito decreto-lei e francamente que não consigo entender o que li:

"Finalmente, o presente decreto-lei permite que seja eliminada da embalagem de medicamentos a indicação dos preços de venda ao público, apenas nos casos dos medicamentos sujeitos a receita médica comparticipados, quando o utente beneficie da comparticipação. Nestes casos, garante -se ao utente a correcta informação sobre o preço dos medicamentos no momento de dispensa nas farmácias, em que é emitida a factura. (...) A prossecução de todas estas medidas visa, no fundo, a sustentabilidade do SNS, através de um sistema de comparticipação do Estado nos medicamentos mais adequado e que garanta a efectiva acessibilidade dos cidadãos com menos rendimentos a medicamentos de qualidade, eficazes e seguros e a custos comportáveis."

Com mais ou menos comparticipação ou sem ela, a informação do preço é um direito elementar dos consumidores. Numa altura em que há uma preocupação crescente de defesa dos direitos e interesses dos consumidores, que são sempre o elo mais fraco da cadeia de valor, designadamente o direito à informação sobre os preços e as condições de venda dos bens e serviços, não se compreende a decisão do governo, nem tão pouco os seus argumentos. Acresce o facto de o medicamento não ser um produto qualquer. Pelo contrário, é um produto com exigências económicas, técnicas e éticas especiais, consumido por milhões de pessoas e que movimenta uma factura de centenas de milhões de euros. Sem preço não é possível a comparabilidade de preços e não resulta claro o nível de comparticipação e o custo final para o consumidor. Esconder o preço interessa a quem?

in 4R - post de Margarida Corrêa de Aguiar