Encontra-se ainda disponível no alojamento on-line para petições públicas a petição para a Criação da Ordem dos Geólogos. A petição irá ser entregue na Assembleia da República no final deste mês pelo que se apela a todos aqueles a favor desta iniciativa e que ainda não assinaram a petição que o façam até ao dia 28 de janeiro de 2013 e que a divulguem pelos seus contactos. A petição pode ser assinada por TODOS os cidadãos.
Para: Assembleia da República
Os geólogos são profissionais com formação superior específica no vasto domínio do estudo do solo, do subsolo e dos processos geológicos activos, de que depende um tipo de conhecimento do território de importância estratégica para o desenvolvimento do país.
A profissão de geólogo tornou-se nas últimas décadas uma profissão complexa e muito diversificada devido à participação numa grande variedade de domínios de actividade nos sectores da indústria extractiva, da indústria da construção, da consultoria e da prestação de serviços ao Estado e às empresas.
Neste quadro complexo, os geólogos defendem a necessidade da criação de uma associação pública profissional, assentando esta aspiração em quatro pontos fundamentais:
1) A necessidade de uma regulação da profissão de geólogo, visando definir o campo e o âmbito da profissão e os respectivos actos profissionais no concerto das demais profissões;
2) A convicção de que o Estado deve confiar essa acção reguladora aos próprios geólogos que, face à actual complexidade da sua actividade profissional, estão melhor apetrechados para a realizar com eficiência e ponderação do interesse público;
3) A necessidade de criar condições que permitam a certificação da profissão em regime de reciprocidade com instituições homólogas estrangeiras, visando garantir a livre circulação dos geólogos, tanto portugueses como estrangeiros, dentro e fora do espaço europeu;
4) A necessidade de dispor de um código de princípios deontológicos e de dispositivos jurídico-disciplinares adequados à regulação da profissão e à defesa da independência do julgamento profissional.
A estreita relação entre a natureza da profissão e o interesse público emerge com clareza do breve enunciado de algumas das áreas paradigmáticas da intervenção profissional dos geólogos:
- Segurança e protecção civil: previsão e prevenção de desastres naturais visando a protecção da vida humana e a limitação de danos (identificação das falhas sísmicas e zonamento do perigo sísmico das regiões e dos sítios, monitorização da actividade vulcânica, controlo da erosão torrencial, da estabilidade das encostas e das arribas de praia ou adjacentes a outros espaços públicos);
- Análise de riscos e economia das grandes obras: estudo das condições geológicas para o projecto e construção das grandes obras de engenharia e identificação dos riscos quer financeiros, quer relativos a falhas de desempenho induzidas por causas geológicas (a derrapagem do custo final das grandes obras é correntemente devida, ou atribuída, à falta ou à insuficiência dos estudos geológicos);
- Saúde pública: prevenção dos riscos de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, com base no estudo dos sistemas aquíferos, da sua vulnerabilidade e dos processos de propagação dos contaminantes; avaliação da contaminação dos solos e dos métodos de descontaminação;
- Gestão dos recursos naturais: prospecção e avaliação dos recursos minerais (metálicos e não metálicos), dos recursos em energia (geotermia, petróleo e gás) e em espaço subterrâneo (armazenamentos subterrâneos de gás natural e de CO2, destino final de resíduos), conservação do património geológico e da geodiversidade;
- Reconhecimento dos fundos oceânicos da ZEE de Portugal, a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, de grande valor estratégico e potencial base de um novo paradigma do desenvolvimento económico do país.
Assim, é em nome do interesse público e da correlativa necessidade de auto-regulação da profissão de Geólogo, que pedimos aos cidadãos que subscrevam esta petição solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Geólogos.
Os signatários:
