Tribunais, professores e funcionários públicos: 1 - Sócrates: 0

(imagem daqui)

Cortes salariais: Tribunal impede corte de 10 por cento nos salários na Universidade do Porto - Sindicato de Professores

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte e proibiu a Universidade do Porto de executar o "corte indiscriminado de 10 por cento em todos os salários", informou o sindicato.

Não há moralidade nem comem todos

A amoralidade pública

O Tribunal de Contas acha que há motivos de sobra para colocar em causa as administrações de coisas públicas como a CP, a REFER ou o Metro por terem "posto a render" dinheiro na banca comercial em vez, como a lei obriga, do Tesouro. Agora o Estado vai exigir os juros de volta mas "salva" os beneméritos da demissão, alegando que o Tribunal não pede a cabeça de ninguém. Até pode ser. Mas, e uma vez mais, estamos numa outra dimensão, a da amoralidade pública. E, para ela, de facto não há meio termo. Ou se avaliza ou não se avaliza. Ponto final.

in Portugal dos Pequeninos - post de João Gonçalves

O país da anarquia e das leis mal feitas

Para que servem os tribunais?

Existe um decreto lei que regula as subidas de escalão dos professores do ensino básico e secundário.

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Este decreto lei tem sido interpretado das formas mais diversas pelas escolas.

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O Ministério da Educação decidiu enviar para as escolas a sua interpretação do decreto lei (provavelmente redigido pelo próprio ministério).

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No editorial do Público comenta-se que esta interpretação de nada vale e o que vale é a interpretação de juristas idóneos.

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Resumindo: podemos passar sem os tribunais. Sempre se cortava na despesa.

in Blasfémias

NOTA: é favor ler os comentários do post original - entre eles está este, de Medina Ribeiro (do blog Sorumbático):

O problema não é «Quem interpreta bem ou mal». O problema é que as leis (especialmente as deste género) deviam ser claras e não precisar de intérpretes de espécie alguma.
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O Jô Soares tinha um ‘sketch’ em que falava ao telefone com a empregada doméstica, e não percebia nada do que ela dizia.
Como a cena se passava numa cabine pública e era muito demorada, juntavam-se pessoas, em fila, protestando. Ele interrompia a conversa telefónica e, virando-se para os impacientes, dizia:
«Calma! Estou DECIFRANDO a minha empregada!»