Museu sobre os pomor na colónia russa de Barentsburg (Баренцбург)
O Tratado de Svalbard, assinado em Paris a 9 de fevereiro de 1920, é um tratado multilateral que reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard e suas águas territoriais, mas garante que os nacionais de todos os Estados contratantes beneficiam de igualdade de direitos no acesso aos recursos naturais da região (em especial à mineração do carvão). O Tratado permite à Noruega regular a exploração e tomar as medidas de proteção ambiental necessárias, mas impede qualquer discriminação positiva a favor dos seus nacionais ou de empresas norueguesas. O tratado também obriga à desmilitarização do território e proíbe a construção de qualquer tipo de fortificação.
Enquadramento político e partes contratantes iniciais
A soberania sobre Svalbard foi mantida indefinida durante quase 300
anos, com nacionais de vários Estados a exercerem atividade económica e
de exploração científica no território, com especial destaque para os
interesses ligados à Noruega e à Rússia.
A questão agudizou-se quando se descobriu que a ilha de Spitsbergen era rica em carvão e em 1906
a empresa de capitais americanos Arctic Coal Company (ACC) pretendeu
iniciar a exploração industrial. O povoado então fundado recebeu o nome
de Longyearbyen, hoje a capital do arquipélago, em honra do americano John Munroe Longyear, proprietário da ACC.
Em 1916, em plena Grande Guerra, a ACC vendeu a sua posição a interesses nórdicos e a companhia norueguesa (hoje estatal) Store Norske Spitsbergen Kulkompani A/S
(SNSK), para além de outras duas empresas escandinavas e de uma
neerlandesa, incrementou em muito a mineração, formando as primeiras
colónias permanentes de dimensão apreciável no arquipélago.
Seguiram-se interesses russos, que também pretendiam acesso ao carvão
da ilha, o que levou a uma crescente tensão em torno do domínio da
ilha.
Terminada a guerra, as potências aliadas vencedoras resolveram apoiar as pretensões norueguesas, o que levou à assinatura em Paris (Sèvres), a 9 de fevereiro de 1920, do um tratado que clarificasse estas matérias.
O Tratado de Svalbard foi inicialmente assinado entre a Noruega, os Estados Unidos da América, o Reino Unido (e domínios integrados no então Império Britânico), a França, o Canadá, a Austrália, a Dinamarca, a Itália, os Países Baixos, a Suécia e o Japão. A União Soviética aderiu em 1924 e a Alemanha em 1925. Hoje o Tratado tem mais de 40 signatários, entre os quais Portugal (que o ratificou a 24 de outubro de 1927).
O Tratado de Svalbard, apesar de reconhecer a soberania norueguesa
sobre a ilhas, impõe como condição a sua perpétua desmilitarização e o
direito dos cidadão dos países signatários nelas se estabelecerem
livremente para exploração dos seus recursos naturais, embora
subordinados às leis promulgadas pela Noruega, que, contudo, não pode
discriminar positivamente os seus cidadãos face aos dos restantes
Estados signatários.
Os efeitos do Tratado
A internacionalização económica de Svalbard levou a que durante a maior parte do século XX
a ilha de Spitsbergen tivesse entre os seus residentes mais cidadão
soviéticos que noruegueses, já que a União Soviética investiu fortemente
na exploração do carvão através da empresa estatal Trust Arktikugol
(Арктикуголь), a única que, a par da norueguesa Store Norske Spitsbergen
Kulkompani A/S, ainda mantém atividade mineira na ilha. Esta empresa
adquiriu em 1932 as minas neerlandesas de Barentsburg, cuja exploração ainda mantém.
As atuais minas russas tinham pertencido à Nederlandsche Spitsbergen
Compagnie (Nespico) N.V., empresa que a partir de 1921 tinha explorado
carvão num local que chamou Barentsburg em homenagem ao explorador polar
neerlandês Willem Barents. Nos seus tempos áureos, por meados da década de 20, a Nespico chegou a ter 500 trabalhadores na ilha.
Nos termos do Tratado, a partir de 1925 a Noruega assumiu a
administração da ilha tendo, entre outras medidas, estabelecido normas
de proteção ambiental que foram pioneiras na Europa. A administração
está desde aquela data, com um interregno devido à ocupação alemã
durante a II Guerra Mundial, entregue a um Governador nomeado pela Noruega.
Apesar de ser uma zona desmilitarizada, Spitsbergen está situada numa
posição geoestratégica importante, pois controla o acesso aos portos
russos de Murmansk e Arkhangelsk, os únicos de que na Rússia têm acesso irrestrito ao Atlântico.
Desencadeada a II Guerra Mundial, e ocupada a Noruega pela Alemanha, a
atividade mineira foi suspensa e a ilha quase totalmente evacuada a 3 de setembro de 1941. Mesmo assim, forças alemãs bombardearam Longyearbyen e Barentsburg em setembro 1943 e Sveagruva no ano seguinte.
Terminada a guerra, a ilha passou a desempenhar um papel importante na Guerra Fria, com os seus mares a serem palco de frequentes incursões submarinas e aéreas.
Sendo a Noruega um membro da NATO, a convivência com a presença soviética
em Svalbard foi complexa, até porque o número de cidadãos soviéticos
era maior do que o de noruegueses e a autonomia de que gozam as diversas
comunidade, e a sua auto-suficiência, faziam de Pyramiden (Пирамида) e Barentsburg (Баренцбург) verdadeiros enclaves soviéticos sobre os quais a Noruega não exercia qualquer real poder.
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