segunda-feira, outubro 02, 2023

O massacre do Carandiru foi há 31 anos...

(imagem daqui)
       
O massacre do Carandiru ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 presos.

Motivos da rebelião e intervenção da Polícia Militar
A rebelião teve início com uma disputa violenta de presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a rebelião no local. A promotoria do julgamento do coronel Ubiratan classificou a intervenção como sendo "desastrosa e mal-preparada".
A intervenção da polícia foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, que deixaria o governo menos de um mês depois. No entanto, ele negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho sobre a ação. Fleury, anos depois, afirmou que não deu a ordem, mas que se estivesse em seu gabinete teria autorizado a invasão.
Michel Temer assumiu a Secretaria de Segurança no lugar de Pedro Franco de Campos. Ao tomar posse, ele anunciou como reação ao massacre que recomendaria repouso e meditação para os policiais envolvidos.

Julgamento
Um tribunal brasileiro condenou, em abril de 2013, 23 dos polícias militares a 156 anos de prisão cada um pelo seu envolvimento na morte de 12 presos durante o massacre. A sentença foi anunciada pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão e corresponde apenas à primeira parte do julgamento que está dividido em quatro etapas. Outros três polícias julgados nesta primeira fase foram absolvidos, a pedido do próprio Ministério Público.
Em 3 de agosto de 2013, por volta das 4 horas da manhã, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo leu a sentença de 624 anos de prisão a 25 réus polícias militares que foram acusados de participação no massacre, especificamente na participação direta na morte de 52 presos instalados no terceiro pavimento do pavilhão 9.
Cinco júris condenaram 74 polícias militares envolvidos no massacre, porém, acabaram anulados por decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recurso relatado pelo desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, em 2016.

Absolvição e morte do coronel Ubiratan
Em junho de 2001, o coronel Ubiratan Guimarães foi, inicialmente, condenado a 632 anos de prisão por 102 das 111 mortes do massacre (seis anos por cada homicídio e vinte anos por cinco tentativas de homicídio). No ano seguinte foi eleito deputado estadual por São Paulo, após a sentença condenatória, durante o trâmite do recurso da sentença de 2001. Por este motivo, o julgamento do recurso foi realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ou seja, pelos 25 desembargadores mais antigos do estado de São Paulo, em 15 de fevereiro de 2006. O tribunal reconheceu, por vinte votos contra dois, que a sentença condenatória, proferida em julgamento pelo Tribunal do Júri, continha um equívoco. Essa revisão acabou absolvendo o réu. A absolvição do réu causou indignação em vários grupos de direitos humanos, que acusaram o facto de ser um "passo para trás" da justiça brasileira.
No dia 10 de setembro de 2006, o coronel Ubiratan foi assassinado com um tiro na região do abdómen. No muro do prédio onde morava foi desenhada a frase "aqui se faz, aqui se paga", em referência ao massacre do Carandiru.
  

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