Os interessados puderam, durante esse período, apresentar as observações e sugestões que julgaram pertinentes acerca da proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Durante o período da discussão pública realizaram-se sete sessões públicas de esclarecimento
Documentos que estiveram disponíveis para consulta durante a Discussão Pública:
Regulamento
(PDF 177Kb) >
Planta de Síntese
A0 - Escala 1:25 000 - Este (PDF 14Mb) >
A0 - Escala 1:25 000 - Oeste (PDF 11Mb) >
A3 - Escala 1:120 000 - (PDF 2Mb) >
Websig * >
Planta Complementar
A0 - Escala 1:25 000 - Este (PDF 12Mb) >
A0 - Escala 1:25 000 - Oeste (PDF 9Mb) >
A3 - Escala 1:120 000 - (PDF 513kb) >
Websig * >
Planta de Condicionantes
A0 - Escala 1:25 000 - Este (PDF 13Mb) >
A0 - Escala 1:25 000 - Oeste (PDF 12Mb) >
A3 - Escala 1:120 000 - (PDF 810kb) >
Websig * >
Plano de Execução (PDF 119kb) >
Relatório Final (PDF 603kb)>
Relatório de Caracterização e Diagnóstico (PDF 538kb)>
Relatório de conformidade com os objectivos da
Rede Natura (PDF 32kb)>
2.ª DISCUSSÃO PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS - 09.10.2009 A 20.11.2009
A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros - (POPNSAC) foi concluída em 2007, tendo-se realizado a Discussão Pública no período compreendido entre 20 de Março e 3 de Maio de 2007. A proposta de Plano com o respectivo Relatório de Ponderação foi enviada, durante o ano de 2008, para apreciação da Secretaria de Estado do Ambiente.
Deste processo de apreciação resultaram profundas alterações na proposta de POPNSAC, as quais se verificaram quer ao nível do zonamento (com a redução concertada com o ICNB, I.P., de 9 para 4 áreas de protecção e com a ampliação da área de intervenção específica da indústria extractiva), quer ao nível da regulamentação (fruto da concertação parcialmente realizada em processo legislativo), modificações que representam uma alteração significativa de aspectos que caracterizavam a anterior versão e que, à luz dos critérios enunciados pela jurisprudência administrativa portuguesa, conforme Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 01159/05 de 21-05-2008, motivam a renovação da fase de discussão pública para garantia do direito dos interessados à pronúncia sobre a mesma e legitimação das opções ora firmadas.
Neste contexto irá realizar-se a 2.ª Discussão Pública do Plano de Ordenamento do PNSAC no período de 09 de Outubro a 20 de Novembro de 2009.
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA:
Regulamento
Cartografia Anexo I Regulamento
Planta de Síntese - W
Planta de Síntese - E
Planta de Condicionantes - W
Planta de Condicionantes - E
Parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento
Ficha de Participação
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