O Tratado das Alcáçovas, também denominado como Tratado das Alcáçovas-Toledo, foi um diploma assinado entre Afonso V de Portugal e os Reis Católicos, no desenvolvimento da Guerra da Beltraneja. Foi inicialmente assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, a 4 de setembro de 1479, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela (1479-1480) e posteriormente ratificado na cidade castelhana de Toledo, a 6 de março de 1480.
Portugal,
na qualidade de principal estado empenhado no reconhecimento
de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, ao seu final viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.
Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual Joana, a Beltraneja, e seu tio e marido, Afonso V de Portugal,
desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), o
Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção
externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam
pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.
Por essas cláusulas, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias (exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476), renunciando a navegar para sul do cabo Bojador,
ou seja, do paralelo 27, no qual se encontravam as próprias ilhas.
Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as
coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.
O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de
terras ainda não descobertas. Refletia os anseios de Portugal,
interessado em garantir direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné,
e no prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de
que por aquela via se conseguiria a esperada passagem para as Índias.
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