O diploma do Tratado de Alcanizes, no Arquivo Nacional Torre do Tombo
O tratado de Alcanizes (em castelhano, Alcañices) foi assinado entre os soberanos de Leão e Castela, Fernando IV (1295-1312), e de Portugal, D. Dinis (1279-1325), a 12 de setembro de 1297, na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes. O tratado fazia parte de uma estratégia defensiva do rei D. Dinis.
Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços
entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos
raianos de Aroche e de Aracena, passavam para a posse definitiva de Portugal:
- Campo Maior
- Olivença (hoje administrada por Espanha, ver Questão de Olivença)
- Ouguela
- São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha)
E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, e outros lugares nos Reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa, que compreendiam as seguintes povoações e respetivos castelos:
Uma versão do tratado, cujo exemplar em Castelhano hoje se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na Crónica de El-Rei D. Dinis. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).
Embora na fórmula de encerramento seja informada a datação como Era de mil trezentos trinta e cinco annos, recorde-se que a referida é a da Era de César, vigente à época daqueles soberanos, equivalente a 1297 no atual calendário gregoriano.
Três territórios foram perdidos por Portugal ou encontram-se pendentes de delimitação: São Félix dos Galegos (atual San Felices de los Gallegos), Ermesende (atual Hermisende), Salvaterra do Minho (atual Salvaterra de Miño) e Olivença (incluindo o atual município de Táliga).
Olivença e Táliga actualmente estão administradas pela Espanha mas
Portugal ainda mantém uma reclamação sobre a soberania dessas duas localidades.
in Wikipédia
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