Do Blog De Rerum Natura publicamos, com a devida vénia, o seguinte post:
O nosso colaborador habitual Rui Baptista, na continuação do seu post anterior, esclarece sobre a necessidade de uma Ordem dos Professores:
“Acabo por achar sagrada a desordem do meu espírito”.
Jean Rimbaud
Um dos óbices levantados à criação de uma Ordem dos Professores tem residido no facto de ser entendido que o professorado não encaixa na tipologia das profissões havidas como liberais “lato sensu”, porque exercidas exclusivamente por conta própria. Contudo, uma simples consulta à Enciclopédia Portuguesa e Brasileira não se mostra tão restritiva: “Liberal, diz-se da profissão como a magistratura, a medicina, a advocacia, o ensino por oposição a profissões industriais e comerciais”.
No desejo de encontrar o fio de Ariadne de uma controversa questão, afadiguei-me como postulante em buscas aturadas em fontes merecedoras de confiança. Deparei-me então com um parecer do Dr. Lopes Cardoso, à época bastonário da Ordem dos Advogados: “É necessário que, mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho, essa profissão seja reconhecida socialmente como relevando de grande valor precisamente porque exigindo, pelo menos, uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido. Com efeito, como tem sido definido doutrinalmente, a noção jurídica de subordinação aparece no direito moderno como perfeitamente compatível com a independência técnica do assalariado" (Cadernos de Economia, Publicações Técnico-Económicas, ano II, Abril/Junho de 1994). Assim, o professor com uma licenciatura satisfaz o requisito de produzir trabalho de natureza intelectual que deve ser reconhecido e valorizado socialmente.
Surge agora a Fenprof na Net, em 20 de Junho deste ano, a formular a pergunta: “Contribuirá uma ‘ordem’ para valorizar a profissão docente e unir a classe?” Considerando eu que sim e a Fenprof que não, devem ser colhidos dados de fontes mais credenciadas que meras opiniões pessoais ou ao serviço de interesses institucionais ou mesmo políticos. Um mero, mas elucidativo exemplo: “A Fenprof admitiu hoje repetir no próximo ano, por altura das eleições legislativas, a grande manifestação de docentes de Maio passado, prometendo apresentar uma ‘carta reivindicativa’ aos partidos políticos candidatos” (Sol, 31/Julho/2008). Ou seja, para além da tentativa em pôr novamente os professores ao serviço de uma certa orientação socioprofissional, assiste-se, outrossim, à desvalorização do contributo de outras forças da plataforma sindical e de movimentos de docentes não alinhados na manifestação dos 100 mil professores. Hoje, mais do que nunca, é pretendida a proletarização da classe docente, através da renúncia a uma deontologia profissional que salvaguarde as boas práticas da profissão e a sua “legis artis”, a exemplo de outras profissões, de idêntica responsabilidade e, por vezes, de menor exigência académica (v.g., Ordem dos Enfermeiros), tuteladas por ordens profissionais mesmo levando em linha de conta o facto de a nova Lei-Quadro das Ordens Profissionais ter amputado às futuras associações públicas a acreditação de cursos reconhecidos oficialmente.
Mas regressemos à pergunta da Fenprof. Segundo um estudo nacional de 2006, elaborado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, cerca de 80% dos professores inquiridos “consideram importante a existência de uma Ordem”. Por outro lado, as 7857 assinaturas de professores na petição apresentada na Assembleia da República, em 2004 para a criação de uma Ordem dos Professores parecem não suscitar dúvidas sobre o interesse de uma parte substancial da classe docente na criação da Ordem.
Com o mesmo direito que assiste à Fenprof em fazer a pergunta, cabe-me perguntar: Não será o momento de pôr em causa a contribuição dos sindicatos para valorizar a profissão docente e unir a classe? Se não nos ativermos a meras questões salariais e horários de trabalho cometidos na Constituição aos sindicatos a resposta será sim. A dignidade docente não se compadece, por exemplo, com manifestações de rua pautadas por comportamentos incompatíveis com o estatuto de educadores.
O Prof. António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, numa conferência realizada no Brasil, em Outubro de 2006, a convite do Sindicato dos Professores de São Paulo, intitulada “Desafios do trabalho do professor no mundo contemporâneo”, teceu valiosas considerações, de que faço o seguinte extracto:
“O primeiro desafio é a ideia de uma melhor organização da profissão. Os modelos de organização dos professores, e em particular dos modelos sindicais – falo da Europa que conheço melhor -, não têm sido capazes de atender aos grandes debates da profissão e aos grandes debates da escola. Isto é, eles não se renovaram suficientemente ao logo dos últimos 30 ou 40 anos. Ficaram um pouco prisioneiros de um combate num plano mais macro, que é um plano importante, sobre questões salariais, sobre determinadas conquistas dos professores, um plano absolutamente essencial. Mas eles não conseguiram criar um modelo de organização mais centrado nas escolas.
A profissão tem um deficit grande de organização no interior das escolas. Enquanto outras profissões conseguiram manter as duas camadas, uma mais macro, a exemplo das grandes ordens dos médicos, dos farmacêuticos ou engenheiros, que conseguiram manter um nível de debate político macro muito forte, mas isso não os impediu de terem modelos de organização nas instituições muito mais fortes do que os nossos. Os modelos de organização dentro das escolas são muito débeis, muito burocráticos. E isso tem-nos prejudicado muito”.
Pela analogia com outras profissões de igual merecimento social e igual exigência académica, só através de uma ordem profissional serão os docentes capazes de se libertarem de uma acção sindical projectada para além de competências plasmadas na Constituição Portuguesa.
“Acabo por achar sagrada a desordem do meu espírito”.
Jean Rimbaud
Um dos óbices levantados à criação de uma Ordem dos Professores tem residido no facto de ser entendido que o professorado não encaixa na tipologia das profissões havidas como liberais “lato sensu”, porque exercidas exclusivamente por conta própria. Contudo, uma simples consulta à Enciclopédia Portuguesa e Brasileira não se mostra tão restritiva: “Liberal, diz-se da profissão como a magistratura, a medicina, a advocacia, o ensino por oposição a profissões industriais e comerciais”.
No desejo de encontrar o fio de Ariadne de uma controversa questão, afadiguei-me como postulante em buscas aturadas em fontes merecedoras de confiança. Deparei-me então com um parecer do Dr. Lopes Cardoso, à época bastonário da Ordem dos Advogados: “É necessário que, mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho, essa profissão seja reconhecida socialmente como relevando de grande valor precisamente porque exigindo, pelo menos, uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido. Com efeito, como tem sido definido doutrinalmente, a noção jurídica de subordinação aparece no direito moderno como perfeitamente compatível com a independência técnica do assalariado" (Cadernos de Economia, Publicações Técnico-Económicas, ano II, Abril/Junho de 1994). Assim, o professor com uma licenciatura satisfaz o requisito de produzir trabalho de natureza intelectual que deve ser reconhecido e valorizado socialmente.
Surge agora a Fenprof na Net, em 20 de Junho deste ano, a formular a pergunta: “Contribuirá uma ‘ordem’ para valorizar a profissão docente e unir a classe?” Considerando eu que sim e a Fenprof que não, devem ser colhidos dados de fontes mais credenciadas que meras opiniões pessoais ou ao serviço de interesses institucionais ou mesmo políticos. Um mero, mas elucidativo exemplo: “A Fenprof admitiu hoje repetir no próximo ano, por altura das eleições legislativas, a grande manifestação de docentes de Maio passado, prometendo apresentar uma ‘carta reivindicativa’ aos partidos políticos candidatos” (Sol, 31/Julho/2008). Ou seja, para além da tentativa em pôr novamente os professores ao serviço de uma certa orientação socioprofissional, assiste-se, outrossim, à desvalorização do contributo de outras forças da plataforma sindical e de movimentos de docentes não alinhados na manifestação dos 100 mil professores. Hoje, mais do que nunca, é pretendida a proletarização da classe docente, através da renúncia a uma deontologia profissional que salvaguarde as boas práticas da profissão e a sua “legis artis”, a exemplo de outras profissões, de idêntica responsabilidade e, por vezes, de menor exigência académica (v.g., Ordem dos Enfermeiros), tuteladas por ordens profissionais mesmo levando em linha de conta o facto de a nova Lei-Quadro das Ordens Profissionais ter amputado às futuras associações públicas a acreditação de cursos reconhecidos oficialmente.
Mas regressemos à pergunta da Fenprof. Segundo um estudo nacional de 2006, elaborado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, cerca de 80% dos professores inquiridos “consideram importante a existência de uma Ordem”. Por outro lado, as 7857 assinaturas de professores na petição apresentada na Assembleia da República, em 2004 para a criação de uma Ordem dos Professores parecem não suscitar dúvidas sobre o interesse de uma parte substancial da classe docente na criação da Ordem.
Com o mesmo direito que assiste à Fenprof em fazer a pergunta, cabe-me perguntar: Não será o momento de pôr em causa a contribuição dos sindicatos para valorizar a profissão docente e unir a classe? Se não nos ativermos a meras questões salariais e horários de trabalho cometidos na Constituição aos sindicatos a resposta será sim. A dignidade docente não se compadece, por exemplo, com manifestações de rua pautadas por comportamentos incompatíveis com o estatuto de educadores.
O Prof. António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, numa conferência realizada no Brasil, em Outubro de 2006, a convite do Sindicato dos Professores de São Paulo, intitulada “Desafios do trabalho do professor no mundo contemporâneo”, teceu valiosas considerações, de que faço o seguinte extracto:
“O primeiro desafio é a ideia de uma melhor organização da profissão. Os modelos de organização dos professores, e em particular dos modelos sindicais – falo da Europa que conheço melhor -, não têm sido capazes de atender aos grandes debates da profissão e aos grandes debates da escola. Isto é, eles não se renovaram suficientemente ao logo dos últimos 30 ou 40 anos. Ficaram um pouco prisioneiros de um combate num plano mais macro, que é um plano importante, sobre questões salariais, sobre determinadas conquistas dos professores, um plano absolutamente essencial. Mas eles não conseguiram criar um modelo de organização mais centrado nas escolas.
A profissão tem um deficit grande de organização no interior das escolas. Enquanto outras profissões conseguiram manter as duas camadas, uma mais macro, a exemplo das grandes ordens dos médicos, dos farmacêuticos ou engenheiros, que conseguiram manter um nível de debate político macro muito forte, mas isso não os impediu de terem modelos de organização nas instituições muito mais fortes do que os nossos. Os modelos de organização dentro das escolas são muito débeis, muito burocráticos. E isso tem-nos prejudicado muito”.
Pela analogia com outras profissões de igual merecimento social e igual exigência académica, só através de uma ordem profissional serão os docentes capazes de se libertarem de uma acção sindical projectada para além de competências plasmadas na Constituição Portuguesa.
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