Ética e Política

Nestes tempos em que se ouve tanto falar em ética republicana (...haverá também ética monárquica...?) seria interessante reflectirmos um pouco sobre algumas decisões de S.ª Ex.cia a Ministra da Educação, pois às vezes isto da ética (ou falta dela...) é uma chatice, até porque os professores e os cidadãos têm memória.

1. Na 6ª-feira passada, numa sessão de esclarecimento em Viseu do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, para membros dos Órgãos de Gestão de Escolas públicas da zona, houve um protesto, comandado pelo secretário-geral da FENPROF. Para além do problema da avaliação dos docentes, foi abordado um assunto (pelos dois Secretários, o da Ministra e o do Sindicato) que me mereceu uma pesquisa que queria partilhar convosco - o triste caso dos professores doentes que o Ministério da Educação quer que passem a ex-professores - vulgo "mobilidade especial dos professores declarados incapazes para dar aulas".

2. Por diversos motivos sempre houve professores que, momentaneamente ou ad aeternum, ficaram incapazes de dar aulas. Porque tiveram problemas de foro oncológico, ou ficaram com doenças infecto-contagiosas, ou tiveram problemas vocais, ou se desequilibraram psicologicamente (a profissão, neste aspecto, é muito dura) ou por qualquer outra causa de foro médico, alguns precisam por vezes de parar um certo tempo. A resposta do Ministério da Educação a estes casos era retirar a componente lectiva (total ou parcialmente) a estes professores e dar-lhes outras actividades na Escola - Biblioteca, Clubes Escolares, aulas de apoio, salas de estudo, colaboração com o Órgão de Gestão, apoio na gestão de material escolar e preparação de material experimental, etc. Quem deu tudo o que tinha à Escola não devia ser posto fora dela, até porque apesar dos seus problemas podia ainda ser útil a esta instituição...

3. Quando o Governo (esquecendo as suas promessas eleitorais) começou a falar em pôr na rua alguns Funcionários Públicos - os supranumerários... - a Ministra da Educação teve a gentileza de dizer, em Novembro de 2006, na discussão do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, que os professores não seriam afectados por essa ameaça:

"Não tencionamos colocar um único professor no quadro de supranumerários", assegurou Maria de Lurdes Rodrigues no debate do Orçamento de Estado para 2007 na especialidade, adiantando que o seu ministério está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico. - texto completo AQUI

4. Mas a memória dos políticos é curta, e a sua boca diz coisas que o cérebro não mandou dizer - só pode ser esta a explicação para o que o Secretário de Estado Valter Lemos colocou num novo diploma, em que aquilo que disse a Ministra da Educação, seu superior hierárquico, se tornou letra morta. Numa notícia do Público, de 10.10.2007, o SE dizia o seguinte:

A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou o secretário de Estado Adjunto e da Educação. - ler texto completo AQUI

Dava novo sentido à expressão "o que hoje é verdade amanhã é mentira"... De tal maneira que um partido político chamou ao Parlamento a ME, porque:

«Na discussão do Orçamento de Estado do ano passado, a ministra disse no Parlamento que não havia a intenção de colocar um único professor no quadro dos supranumerários», recordou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

(...)

Para o líder parlamentar democrata-cristão, «não está por enquanto em causa o conteúdo da medida» mas a contradição entre a posição de Maria de Lurdes Rodrigues e a medida agora anunciada.

«Como achamos que a palavra de um político tem imenso peso, consideramos essa mudança de posição pública muito grave», criticou Diogo Feio.

A esta contradição, o presidente da bancada democrata-cristã acrescentou outras como a promessa de não fechar escolas com menos de dez anos ou a garantia de que a repetição dos exames nacionais era legal, o que foi depois desmentido por decisões judiciais.

«Porque achamos que a palavra é importante (...) vamos requerer com urgência a vinda da ministra da Educação à comissão para explicar estas contradições», anunciou. - ler texto completo AQUI

5. Infelizmente esta estória não tem moral - aliás, quod erat demonstrandum, como alguns dos nossos políticos que nos desgovernam e se vão governando a eles próprios. A minha única mágoa nesta tristeza fica com os mais de 2.000 professores a quem o Ministério das Avaliações, perdão, da Educação, tirou a saúde, a vida e os melhores anos da vida e que agora chuta para fora como se fazia antigamente a um cão velho...