Notícias várias relatam mais um caso - um daqueles em que os jornais pegam e que levam quem manda, se os media insistirem, a disfarçar a coisa. A pergunta é simples: quanto cancros incapacitantes precisa de ter um professor para ser reformado? Diz-se, na minha Escola, que qualquer dia é preciso acrescentar-lhe um novo espaço e que será muito útil, pois com o andar da carruagem todos os estabelecimentos de ensino irão precisar de Capela Funerária.
Sócrates "chocado" ordena auditoria às juntas médicas
in JN (11.07.2007) - notícia
aqui
A legislação que rege as juntas médicas vai mesmo mudar. Depois de se conhecer, há um mês, o caso de uma docente que faleceu no activo por lhe ver recusada a reforma antecipada por doença incurável e, há 15 dias, o de outro professor; depois de a Ordem dos Médicos alertar para a necessidade de as juntas terem só médicos e não fazerem depender as suas decisões de critérios administrativos e financeiros; depois de os deputados do PS terem acedido a estudar como funcionam essas juntas; e depois de a ministra da Educação ter falado em aproveitamento político quando foi instada a pronunciar-se sobre os casos, o primeiro-ministro veio dar uma carga política à questão. E dizer-se chocado ao ponto de ordenar uma auditoria a todos os processos da Caixa Geral de Aposentações.
"Eu fiquei tão chocado como a opinião pública com esses dois casos e penso que não se devem repetir", disse ontem José Sócrates. Casos que "merecem resposta política", apesar de não competir ao Governo a decisão sobre baixas.
O primeiro-ministro afirmou ter dado "orientações ao Ministério das Finanças" para as auditorias "a todas as juntas médicas da área da Caixa Geral de Aposentações" (CGA) mal soube dos casos. E promete agora que a lei vai impedir que nenhuma junta terá membros não médicos e que a CGA lhes dará apoio técnico mas "não participará em nenhuma das decisões".
Esta sugestão fora já deixada pela OM, cujo bastonário vem agora "aplaudir" o anúncio de Sócrates. "O que o nosso país precisa é de auditorias", disse Pedro Nunes ao JN. Recorde-se que as juntas da CGA (que gere as reformas da Função Pública) são compostas por médicos do quadro ou contratados e têm as decisões validadas pelo médico-chefe do organismo.
A intervenção do primeiro-ministro no processo foi já aproveitada pelo CDS-PP, que vai pedir uma audição pública com pessoas envolvidas em casos semelhantes aos dos dois docentes, médicos e intervenientes em juntas e com especialistas em gestão da administração pública. De acordo com o deputado popular Pedro Mota Soares, pretende-se perceber "que tipo de alteração se impõe se nas próprias juntas médicas, se na legislação, ou, apenas numa coisa mais simples: a validação dada pelas autoridades". A iniciativa surge depois de o CDS ter sido acusado pela ministra da Educação de aproveitar politicamente o caso dos dois docentes. "A ministra nem reconheceu a gravidade da situação. Foi preciso o primeiro-ministro vir hoje reconhecê-la e dizer que são necessárias alterações", disse ao JN o deputado, que recebeu "várias queixas e denúncias anónimas de histórias relativamente semelhantes".
Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a professora com cancro na língua in Público (17.10.2007) - notícia
aquiA Caixa Geral de Aposentações (CGA) recusou a reforma por invalidez a uma professora de 50 anos a quem foi retirada parte da língua devido a um cancro, anulando uma decisão da junta médica que a tinha declarado permanentemente incapaz.
Em declarações à Lusa, Conceição Marques, professora do primeiro ciclo na escola básica da Regedoura, em Ovar, explicou que, em 2003, foi-lhe diagnosticado um cancro na língua, tendo sido submetida, em Abril do mesmo ano, a uma cirurgia para retirar uma parte substancial daquele órgão, o que a deixou com grande dificuldade em falar.
Na altura, foi-lhe dada uma baixa médica de 36 meses e, no final desse período, a Direcção Regional de Educação do Centro indicou-lhe que deveria pedir a aposentação por invalidez, um processo que se arrasta desde Novembro de 2005.
"Tenho muitas dores e uma grande dificuldade em falar, sobretudo depois de algumas horas a dar aulas. Às vezes, durante as aulas, fico com lesões na língua, que começa a sangrar, e tenho de pedir a alguma colega ou funcionária da escola para ficar com as crianças", contou a docente.
CGA anula decisão de junta médicaEm Agosto do ano passado, Conceição Marques, que lecciona há 29 anos, foi chamada à primeira junta médica, que a declarou permanentemente incapaz para o exercício das funções, tendo-lhe sido atribuída a aposentação por invalidez.
No entanto, essa decisão acabou por ser anulada pela própria CGA, que alegou que tinha havido um erro no preenchimento dos relatórios por parte da junta médica.
Perante o incidente, a professora pediu uma junta médica de revisão, para a qual foi chamada já em Agosto deste ano. Na sequência da mesma, a CGA notificou-a para ir a uma consulta de otorrinolaringologia numa clínica do Porto, marcada para ontem, mas, quando lá chegou, disseram-lhe que não havia qualquer marcação e que a consulta não poderia ser realizada por ausência do médico.
"Não aguento mais dar aulas"Conceição Marques tem agora uma nova consulta agendada para 23 de Outubro, mas, perante o arrastar da situação e os vários incidentes do processo, lamenta que a Caixa Geral de Aposentações "ande a brincar" com a sua vida.
"Não aguento mais dar aulas. Estou física e psicologicamente arrasada. Se eu morrer fico mais barata à CGA", afirmou a docente.
A indignação de Conceição Marques é ainda maior porque nunca tinha requerido baixas médicas ou a reforma, mesmo quando, antes deste processo, lhe foram diagnosticados outros dois cancros.
Em Julho de 1997, um cancro da mama obrigou-a a fazer uma mastectomia radical, retirando todo o seio direito, e quatro meses depois foi-lhe diagnosticado um outro tumor maligno no útero, o que levou à extracção daquele órgão e dos ovários.
"Mantive sempre a minha vida profissional sem alteração. Mesmo nos dias da quimioterapia, nunca faltei e nunca pus baixa médica", assegura a professora.
Hoje, no entanto, a situação é diferente. Conceição Marques afirma "não aguentar mais" e lamenta "não ser capaz" de dar aos seus 21 alunos do primeiro ano "tudo aquilo que merecem, inclusivamente estabilidade emocional".
"Não compreendo o que me estão a fazer. Não se faz a mim, mas também não se faz a estas crianças", considerou Conceição Marques.
Sindicato "exige que a tutela analise os casos"A situação indignou o Sindicato dos Professores da Zona Norte, que "exige que a tutela analise os casos que envolvem a aposentação de docentes, concretamente no que toca à apreciação e decisão das juntas médicas".
"Já após o conhecimento de inúmeros casos de clara injustiça, onde docentes são obrigados a trabalhar em clara inferioridade física e psicológica, existem hoje situações que não foram alteradas e que, pelo contrário, se mantêm num impasse e seguem até contornos pouco claros", refere o sindicato, em comunicado.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças, responsável pela Caixa Geral de Aposentações, mas não obteve resposta até ao momento.
Em Julho, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou uma auditoria a todas as juntas médicas da CGA e mudanças na legislação que regula a sua composição.
A decisão surgiu na sequência da divulgação pública dos casos de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia que trabalharam nas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados os respectivos pedidos de aposentação.
"Eu fiquei tão chocado como a opinião pública ficou com esses dois casos e penso que não se devem repetir", afirmou, na altura, José Sócrates.
Com a revisão da composição das juntas médicas, aprovada a 12 de Julho, o Governo definiu que estas passavam a ser exclusivamente constituídas por médicos e aumentou os direitos de recurso por parte dos requerentes de processos de verificação de incapacidade.
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