O
Tratado de Maastricht, também conhecido como
Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a
7 de fevereiro de
1992 na cidade holandesa de
Maastricht.
O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de
unificação europeia, fixando que à integração económica até então
existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação
política. O seu resultado mais evidente foi a substituição da
denominação
Comunidade Europeia pelo termo actual
União Europeia.
O pilares do tratado
O Tratado de Maastricht, criou metas de livre movimento de produtos,
pessoas, serviços e capital. Visava a estabilidade política do
continente. Mas a imigração continuou atuando com exigência de
passaportes.
A estrutura do Tratado da União é composta por 3 Pilares:
Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde,
educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste
Pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O
Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por
unanimidade. Em assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos
regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
Trata de assuntos de política externa e segurança comum. No 2º Pilar
compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior
relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria
qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria
simples.
Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria
penal. No 3º Pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em
matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a
maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a
maioria simples.
- Resumo: O Tratado de Maastricht foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia.
