Portugal faz história: é o primeiro país a proibir a mineração no fundo do mar
A decisão está a ser elogiada pelas organizações ambientalistas, apesar de a lei não prever a renovação automática da moratória defendida pelos ativistas.
A partir desta terça-feira, entrou em vigor a moratória sobre a mineração em mar profundo em águas portuguesas, tornando Portugal o primeiro país a consagrar em lei a proteção dos fundos marinhos contra esta atividade extrativa de elevado impacto ambiental.
O diploma, promulgado pelo Presidente da República a 21 de março, foi publicado esta segunda-feira no Diário da República.
A moratória, que se estenderá até 2050, foi aprovada pelo Parlamento no dia 14 de março, através de um texto final resultante de projetos de lei do PAN, PSD, Livre e PS.
A medida contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, mas recebeu elogios de organizações ambientalistas como a WWF Portugal, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA).
A medida contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, mas recebeu elogios de organizações ambientalistas como a WWF Portugal, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA).
A mineração em mar profundo visa a extração de metais preciosos encontrados em nódulos no fundo do oceano, como cobalto e níquel, essenciais para a transição energética e fabrico de baterias de carros elétricos.
No entanto, os impactos ambientais desta atividade são amplamente desconhecidos e podem ser devastadores para a biodiversidade marinha.
Portugal assume assim um papel de liderança na defesa dos oceanos, juntando-se às recomendações científicas e aos apelos de várias organizações internacionais para uma “pausa precaucionária” na mineração submarina.
Outros territórios, como o Havai e a Região Autónoma dos Açores, também adotaram medidas semelhantes.
Lacuna na Lei
Apesar do avanço histórico, algumas recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) não foram incluídas na lei, como a possibilidade de renovação automática da moratória por mais 10 anos caso a ciência não disponha de informação suficiente sobre os impactos da mineração.
Em declarações à ONU News, Tiago Pitta e Cunha, presidente executivo da Fundação Oceano Azul, celebrou a decisão, afirmando que Portugal ganhará “créditos” na agenda internacional de proteção dos oceanos.
“Portugal está neste momento numa crise política, vai haver eleições, e eu tenho a certeza que o próximo governo, seja ele qual for, não vai poder mudar a posição do país relativamente à moratória para a mineração submarina, porque ela só pode ser alterada por lei do parlamento”, explicou Pitta e Cunha.
“Que essa notícia corra o mundo“, declarou, enfatizando a necessidade de travar o que chamou de “última irresponsabilidade da espécie humana”.
in ZAP
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