Que visão para a componente geológica do LNEG?
Opinião - 2006-11-27
Por Luís Rodrigues Costa
Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, pode sempre recomeçar agora e atingir um novo fim. S. Francisco XavierHá umas semanas atrás, na sequência das recentes decisões governamentais sobre a reforma dos Laboratórios de Estado, publicou Fernando Santana um artigo de opinião sobre o Serviço Geológico nacional e as opções adoptadas pelo Governo relativamente a este serviço público fundamental. Julgo não me enganar se afirmar que as suas considerações sobre a importância de um Serviço Geológico podem ser subscritas pela generalidade da comunidade das geociências e tem o mérito de tornar pública a sua reflexão. Como não se têm verificado muitas tomadas de posição públicas sobre este tema julgo que esta iniciativa deve ser sublinhada e aplaudida, ainda que os argumentos dêem um grande relevo à comparação com outros países e ao passado da organização. Ora uma instituição não deve existir somente porque tem um passado, por muito digno e relevante que seja, mas sim porque tem um futuro e é sobre este que gostaria de reflectir um pouco.
Como bem sublinhou o Grupo Internacional de Trabalho (GIT) no relatório que elaborou na sequência da RCM 198/2005, a extinção do IGM foi um erro e, posso mesmo acrescentar, as suas premissas foram um embuste, pois a decisão estava tomada desde o momento inicial do trabalho realizado pelo consultor externo cuja recomendação deu suporte à decisão política da sua extinção. Mas também isto é passado e em algum momento do futuro este processo será avaliado por alguém com o distanciamento necessário e a qualificação apropriada à atribuição das responsabilidades e das suas consequências para a sociedade portuguesa.
Estamos agora confrontados com a necessidade de construir um futuro no qual a sua principal instituição pública na área das geociências, em estreita articulação com outras, possa emprestar um contributo à sociedade à medida do seu potencial efectivo. E é chegado o momento em que, para além das afirmações genéricas sobre a utilidade das geociências, quer no plano da ciência fundamental, quer no plano da ciência aplicada, se pode e deve traduzir este contributo.
A fórmula orgânica encontrada pelo Governo foi a da criação de um Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), discutível, é certo, mas uma possível entre outras, tendo havido o cuidado e a precaução de assegurar a autonomia científica e técnica de ambas as componentes e sublinhando a necessidade da componente geológica se dever estruturar de acordo com as melhores práticas europeias. Talvez se pudesse ter acrescentado “e adequadas à dimensão e aos problemas do País”.
Julgo ser de sublinhar a designação adoptada, pois ao optar pelo termo “laboratório nacional”, a marca registada dos laboratórios de Estado na sua fase inicial, a leitura implícita que proporciona é a de que o Governo reconhece este tipo de estrutura como elemento do Sistema de Ciência e Tecnologia. Certamente num novo contexto (os Laboratórios de Estado já só representam cerca de 19% dos efectivos de investigação em Portugal e 17% da despesa) em que o número de actores aumentou imenso e se diversificou.
Este novo contexto é uma realidade com a qual os LE terão que conviver naturalmente e afirmar-se como elementos indispensáveis do sistema, quer adequando o seus modelos organizacionais (passam a institutos públicos e flexibilizam estruturas), quer ajustando a suas missões e a sua acção. Para tal deverão funcionar como centros de competência de áreas específicas do conhecimento, essencial às sociedades em que se integram, actuando em rede com os outros actores do sistema e, “last but not the least”, com o tecido económico.
A anunciada intenção de celebração de contratos-programa parece-me poder corresponder a uma fórmula adequada à mobilização dos seus recursos e ao melhor aproveitamento das sinergias das suas múltiplas valências internas e da complementaridade com os outros actores. Também o modelo de formulação destes contratos-programa, seguramente em diálogo e articulação com a envolvente externa e cortando com a tradicional prática endogâmica da elaboração dos planos de actividade, constitui uma condição favorável à sua abertura aos relevantes problemas actuais da sociedade com incidência geológica.
É merecedor de referência, como passo no sentido de uma sociedade que valorize o mérito e a seguir à já adquirida cultura de avaliação, o novo modelo de escolha dos dirigentes. Deixaremos, assim, de ouvir nas cerimónias de posse a habitual passagem “eu até nem queria, mas pediram-me para fazer este sacrifício ...”. Só será dirigente quem assumir uma postura proactiva nesse sentido e será importante que na selecção se valorize não só o currículo mas igualmente a visão para a instituição do pretendente que se submete a concurso. Nestas condições todo o processo ganha maior transparência, pois o pretendente deverá enunciar previamente as suas ideias para a instituição, o que possibilitará o posterior juízo de avaliação.
Feitas estas considerações de carácter genérico, julgo que vale a pena reflectir um pouco sobre o que deverá ser este novo instituto, pois não deixa de ser estranho que apesar do convite público para este debate tão pouco (ou tão poucos) tenha saída a terreiro.
Mas então qual deve ser a agenda geológica do LNEG?Seria estulto da minha parte tentar dar um resposta completa a uma questão de tão vasto âmbito, contudo penso ser possível alinhar alguns elementos e reflexões que informem uma visão da Geologia ao Serviço da Sociedade, da Economia e da Inovação, assente em três pilares: os recursos, os riscos e a geo-informação. Analisemos, sucintamente, cada um deles.
O aproveitamento do subsolo e dos recursos minerais: a economia dos georrecursos.
Desde a sua fundação a missão de qualquer Serviço Geológico foi a de conhecer o território, por vezes elevada a função essencial da soberania do Estado, ou seja conhecer os seus recursos e os processos que nele se desenvolvem, em consequência da importância crescente da 3ª dimensão territorial, o subsolo.
Nesta óptica podemos identificar duas funções básicas (2) . A função-fonte, correspondendo ao fornecimento de matérias-primas para a produção de bens e serviços, neles incluídos os serviços ambientais, e a função-sumidouro como meio receptor de resíduos – por assimilação ou acumulação – provenientes da produção e consumo. Podemos fundir estas duas funções num mesmo conceito e designar por georrecurso (3) qualquer porção do solo ou subsolo com uma destas funções.
O stock de georrecursos pode diminuir por deplecção (caso dos recursos não renováveis) ou por degradação (os resíduos ou efeitos dos processos de consumo e produção de bens e serviços). Constata-se que hoje em dia, as preocupações da sociedade (e dos decisores políticos) relativamente aos recursos evoluiu da deplecção para a degradação (4) , traduzida na acepção corrente da qualidade ambiental.
Uma característica importante de qualquer georrecurso é a possibilidade de gerar um benefício económico ou social no seu aproveitamento. A economia tradicional somente trata a função-fonte, cujos produtos são colocados no mercado a preços que reflectem unicamente os custos “internos” da sua produção. Os georrecursos que desempenham uma função-sumidouro assumem, quase sempre, as características de bens de acesso livre, sendo o seu custo uma externalidade, ausente ou insuficientemente englobada no preço dos bens e serviços, não reflectindo adequadamente o seu custo social (custo interno mais externalidade).
Esta distinção irá, seguramente, alterar-se no futuro, em consequência da tendência para a internalização nos custos de produção das externalidades, através do estabelecimento de taxas ambientais (5). Um “novo” Serviço Geológico terá necessariamente que lidar adequadamente com esta nova realidade. Vejamos alguns dos problemas que se colocam.
Com evidente interface com as questões energéticas teremos como possíveis áreas de intervenção a identificação de locais com características adequadas à armazenagem subterrânea de combustíveis e outras substâncias perigosas (de que são exemplo a armazenagem de gás natural no Carriço) e a investigação e identificação de estruturas e ambientes geológicos adequados ao sequestro do carbono (tenha-se presente a possibilidade de instalação de 2 novas centrais térmicas em Sines, segundo um conceito de carvão limpo, uma tecnologia que pode ter um profundo impacto na evolução do nosso sistema energético).
Também a caracterização neotectónica do território, com a necessidade de identificação das falhas activas, magnitude possível dos sismos provocadas pela sua actividade e respectivo período de recorrência, é uma área de previsível importância para informação de eventual opção nuclear, acrescida da necessidade de definir opções sobre a gestão dos resíduos de alto nível de actividade, ou a simples definição de um repositório de resíduos radioactivos de baixo nível de actividade que o País sempre produzirá (porque não estudar a possibilidade da utilização de uma mina subterrânea de urânio para esta finalidade?), mesmo que este não venha a instalar centrais nucleares.
No domínio dos recursos energéticos parece hoje consensual que abertura da plataforma profunda à prospecção de hidrocarbonetos cria a expectativa de um novo ciclo de razoável duração temporal (10-15 anos) para o qual é importante que a administração esteja dotada da capacidade técnica de acompanhamento, processamento de dados e investigação geológica das bacias sedimentares, que permita a exploração dos dados obtidos pelas empresas, em profunda articulação com os trabalhos de delimitação da plataforma continental, oportunidade única de alargamento dos limites da nossa soberania e aumento da nossa importância geostratégica na área atlântica.
Também a caracterização do potencial em hidratos de metano desta área pode revestir uma grande importância futura se e quando estiver disponível tecnologia para o seu aproveitamento, sem esquecer a imediata possibilidade do aproveitamento das areias e cascalhos do mar territorial, uma perspectiva que se poderá concretizar no curto prazo.
Ainda com interface geologia-energia continuo a preconizar o interesse estratégico da bacia do Baixo Tejo , quer numa perspectiva do caracterização dos seus recursos geotérmicos, quer numa perspectiva de reserva de água potável.
No plano dos recursos minerais tradicionais a recente subida da cotação da generalidade dos metais vem realçar, para quem dúvidas tivesse, a importância da Faixa Piritosa e a possibilidade de novas descobertas de classe mundial. Existe uma proposta concreta, com plena aceitação e empenho das autoridades regionais, da criação de um centro de estudos geológicos e mineiros no Alentejo, que poderá funcionar em cooperação com os operadores das minas de Neves-Corvo e Aljustrel, segundo um modelo que tem sido seguido em outros locais em que ocorrem importantes jazigos minerais.
A sua estrutura de gestão deverá envolver as empresas mineiras da Faixa Piritosa, o LNEG e outras instâncias da região, estando o centro respaldado pelo conjunto das competências detidas pelo LNEɇ e beneficiando das suas relações internacionais. Claro que um centro deste tipo poderá actuar em outros domínios de interesse para a região, como são, por exemplo, os recursos hidrogeológicos e a sua monitorização ou valorização do vastíssimo património geológico e de arqueologia mineira, sem esquecer o sector tradicional que explora e valoriza os minerais e rochas industriais (com destaque especial para as rochas ornamentais), constituído na sua maioria por PMEs de tecnologia dependente, enfrenta desafios de competitividade cuja assunção muito poderá beneficiar de “know how” científico e tecnológico que tem sido desenvolvido nos LE e que, no caso vertente, está primordialmente centrado em serviços que integrarão o futuro LNEG.
Uma outra área de actuação relevante é a do ordenamento do território, prosseguindo a produção de cartografia de ordenamento, que abrange a ocorrência dos recursos minerais, os riscos geológicos, a identificação das áreas geologicamente favoráveis à implantação de equipamentos colectivos, como depósitos de resíduos e outras infra-estruturas colectivas, entre outros, e definindo perímetros de protecção a aquíferos e outros recursos geológicos.
Esta actividade pode e deve ser realizada em íntima cooperação com a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade nuclear de assessoria governamental na política de gestão dos recursos minerais, com financiamento proveniente das receitas de prémios e encargos de exploração cobrados e seguidamente consignados a esta actividade mediante protocolo celebrado entre a DGEG e o LNEG e traduzidos em planos plurianuais de actividade que possibilitem a avaliação dos resultados obtidos e a correcta utilização dos recursos financeiros disponibilizados. Teriamos, assim, a possibilidade de realizar uma avaliação da competitividade do território suportada nos georrecursos.
A aplicação do conhecimento geocientífico numa sociedade tecnológicaOs riscos naturais estão hoje em dia identificados como uma área de actuação das geociências e da aplicação do conhecimento geocientífico. A estes haverá que acrescentar os riscos tecnológicos próprios de uma sociedade avançada. Estas circunstâncias impõem a crescente necessidade de monitorização de sistemas naturais e tecnológicos, seja sob a forma de controlo de parâmetros críticos, vigilância ou mesmo a actuação em situações de emergência.
Na primeira linha deste tipo de actuação está o vasto leque de actividades ligadas à Mudança Global, em cujo estudo e monitorização as geociências têm um contributo essencial a dar. As instituições que precederam o LNEG adquiriram uma ampla experiência na monitorização de aquíferos bem como no controlo de qualidade das águas minerais e de nascente, a qual deve manter-se. Sabe-se como a problemática da vigilância radioactiva tem hoje uma grande importância e o País tem responsabilidades, assumidas no âmbito de acordos internacionais que subscreveu, que não pode aligeirar sem o risco de sermos periodicamente sujeitos a inspecções internacionais que venham sublinhar essas insuficiências e reclamar a sua superação ou ameaçando mesmo procedimentos contenciosos em instâncias internacionais.
Neste âmbito se enquadram actividades de vigilância radioactiva do território, com particular realce para as minas de urânio, uma vez terminada a sua reabilitação e expirado o prazo da respectiva concessão. Mas também as inúmeras estruturas de deposição de resíduos que foram instaladas nos últimos anos vão necessitar de uma vigilância regular e neste domínio o conjunto de competências geológicas, geoquímicas, geofísicas e laboratoriais posicionam o LNEG como agente particularmente bem qualificado para o diagnóstico de situações merecedoras de intervenção e de acompanhamento mais fino ou mesmo de acções correctivas.
A importante função de “data provider”Uma função tradicional de qualquer serviço geológico é a de ser o grande depositário de dados e informação geológica, quer a resultante de trabalhos próprios, quer do trabalho de terceiros. O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicações (TIC) teve um grande impacto neste domínio, criando responsabilidades acrescidas no que se refere ao suporte (necessidade de migração maciça para o digital) e à forma como é disponibilizada (em vez de modelos padronizados, pouco flexíveis e geralmente somente utilizáveis por pessoas devidamente qualificadas, passou a ser possível disponibilizar uma grande variedade de produtos, mais orientada para as necessidades específicas do utilizador e, por isso, não tão exigente relativamente à qualificação necessária para o seu aproveitamento útil).
Esta alteração possibilitou uma segmentação do tipo de informação que podemos, de um modo simplificado, agrupar em informação para a cidadania, disponível livremente para qualquer cidadão interessado, informação para o desenvolvimento, disponível como bem público de interesse geral (BEIG), a preços marginais, e informação de valor acrescentado, disponibilizada a custo completo.
Esta linha de desenvolvimento, visto inicialmente como uma possível e importante fonte de financiamento da generalidade dos “surveys”, parece ter ficado aquém das expectativas, aliás como muitas outras coisas da economia digital.
Contudo, não me parece que seja tarefa endossável a qualquer outra instituição e um Serviço Geológico terá que assumir sempre a sua missão de depositário desta informação, prosseguindo incessantemente, por ensaio e erro, até encontrar a fórmula adequada de potenciar este importantíssimo património e torná-lo socialmente útil e aplicável.
Está criada uma expectativa e também uma esperança que esta reforma possa traduzir-se numa alteração da situação de profunda crise destes últimos anos. Ela fará, sem dúvida, uma chamada ao entusiasmo e às capacidades dos que nela estiverem efectivamente empenhados. Passada esta próxima fase de instalação e relançamento porque não aproveitar 2008, Ano Internacional da Terra, e da passagem do 160º aniversário da criação da Comissão Geológica, para um ano de projecção e promoção do novo instituto na sociedade portuguesa? Para todos os que se empenharem nesta tarefa os meus sinceros votos das maiores felicidades!
(2) European Commission – DG Environment (2002), “Analysis of Selected Concepts on Resource Management” (3) Proposta do autor para Georrecurso: qualquer porção do subsolo susceptível de gerar um benefício económico. (4) Não deixa de ser curioso que os recursos-fonte em maior risco de exaustão sejam, hoje em dia, os renováveis, como as pescas, as florestas e os recursos hídricos. (5) Pensemos na institucionalização recente, na União Europeia, da taxa de emissão de CO2 e no estabelecimento do comércio de emissões de carbono. Também o Reino Unido estabeleceu uma taxa ambiental sobre granulados (1,6 £/t, aproximadamente 2,5 €/t) a qual reflecte, de acordo com os seus mentores, o valor das externalidades da produção deste tipo de materiais. Refira-se, como exemplo, que uma taxa destas teria como consequência tornar competitiva para o abastecimento à região de Lisboa os resíduos de exploração existentes nas escombreiras da Zona dos Mármores.in Ciência Hoje - artigo on-line
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