El-Rei D. João IV nasceu há 415 anos

D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 - 6 de novembro de 1656) foi o vigésimo primeiro Rei de Portugal, e o primeiro da quarta dinastia, fundador da dinastia de Bragança.

   

Biografia

Era filho de Teodósio II, sétimo duque de Bragança e da duquesa Ana de Velasco y Girón, nobre da corte espanhola e filha do duque Juan Fernández de Velasco, com a duquesa Maria de Téllez-Girón. João IV de Portugal herdou o senhorio da casa ducal em 1630 como João II e foi o 8º duque de Bragança, 5º duque de Guimarães e 3.º duque de Barcelos. Foi ainda 7.º marquês de Vila Viçosa e conde de Barcelos, Guimarães, Arraiolos, Ourém e Neiva, e também 14º Condestável de Portugal.

Por via paterna, era trineto do rei Manuel I de Portugal, através da duquesa Catarina, infanta de Portugal, sua avó paterna. Ficou para a história como O Restaurador (por haver sido restaurada a independência nacional, pois antes Portugal estava sendo dominada por uma Casa Real estrangeira, a Casa de Habsburgo, tendo acontecido isto por casamentos entre a realeza portuguesa e a do Reino de Espanha) ou O Afortunado (por aparentemente, uma vez "caída a coroa na sua cabeça", não ter querido reinar, e só se ter decidido após a intervenção da esposa).

Em «História de Portugal», volume V, Joaquim Veríssimo Serrão afirma - «de seu aio D. Diogo de Melo recebeu aprimorada educação e o gosto pela montaria; e do doutor Jerónimo Soares uma boa preparação nas letras clássicas e em teologia. Também se deu a estudos de música, ouvindo as lições do inglês Robert Tornar, que o duque Teodósio contratara para mestre da capela de Vila Viçosa.»

A Casa de Bragança tinha grande prestígio no reino e o oitavo duque tinha a vantagem de beneficiar da crescente degradação do governo filipino e de um ambiente mais propício à revolta, haja vista os excessos da tributação lançada por Olivares. O duque ajudou a construir sua própria imagem de homem não comprometido e permitiu que o erguessem como reserva única da Nação, sedenta de autonomia política, segundo Veríssimo Serrão, na sua «História de Portugal», vol. V, página 13.

Quando, em agosto de 1633, visitou o marquês de Ferreira em Évora, com o seu irmão Alexandre, «a cidade acolheu-o com as marcas próprias de um soberano, na desejada antevisão da sua realeza». Para Veríssimo Serrão, «pode aceitar-se que o projecto de uma revolta tenha depois ocorrido no Paço de Vila Viçosa, no convívio do duque com dois precursores da ideia: o secretário João Pinto Ribeiro e Pedro de Mendonça Furtado, alcaide de Mourão.» A versão de que não queria tomar a chefia do movimento por receio ou hesitação nasceu porque seu desejo, «por não sentir a madureza do fruto», estava em aquietar o povo, por entender que motins trariam a inevitável reação da coroa espanhola. Teria também havido uma sondagem junto de seu irmão Duarte, que combatia no exército imperial e chegou a Lisboa em 12 de agosto de 1638, para «concertar os negócios da sua fazenda», em viagem de carácter particular. Mas sabe-se que o duque não quis arriscar o futuro e se limitou a promessas de auxílio no caso de o movimento triunfar. Diz Veríssimo Serrão que «a aparente indecisão do duque encobria, desde a primeira hora, uma vontade firme de triunfo, servindo plenamente o desejo dos conjurados. Não era D. João o chefe de uma revolta, mas a figura a quem cabia exercer a realeza, tendo de estar acima da organização militar que lhe abria as portas do trono.»

   
Restauração da independência

Em 1640, quando a burguesia e a aristocracia portuguesas, descontentes com o domínio castelhano sobre Portugal que se propunha efectivar o valido Olivares, terminando com a monarquia dual, quiseram restaurar a dinastia portuguesa, foi ele o escolhido para encabeçar a causa. Dom João aceitou a responsabilidade com relutância, diz a lenda que incentivado sobretudo pela sua mulher Luísa de Gusmão. Este facto ter-se-á devido à prudência que se impunha na escolha da conjuntura favorável, e do tempo preparatório necessário para o efeito, visto Portugal nessa época estar quase desarmado, e Castela ser ainda ao tempo a maior potência militar na Europa. Luísa de Gusmão, sendo irmã do Duque de Medina Sidónia que sonhou revoltar-se com a Andaluzia, de que chegou a sonhar ser rei, estaria talvez influenciada por ele.

A nomeação do duque para governador-geral das armas de Portugal veio a ser o motor da revolta, propiciando-a. Nos fins de junho de 1639 esteve em Almada, sendo visitado por muitos nobres, desesperados alguns com as violências do governo filipino. Entre eles, Pedro de Mendonça Furtado, acima referido, Jorge de Melo (irmão do Monteiro-mor), Antão de Almada e o velho Miguel de Almeida (da casa de Abrantes). O plano da conjura teria sido então apresentado ao Duque: eles, e seus parentes e amigos, aclamavam-no em Lisboa, apoderando-se do Paço, matando o detestado Miguel de Vasconcelos. Mas o Duque recusou, pela consciência de que «não havia ainda ocasião» e aconselhou prudência aos mais exaltados. No dia 1 de julho, o duque foi a Lisboa saudar a princesa Margarida e teve calorosa recepção da parte da nobreza, dos membros do clero e do povo.

Eram factores vivos de revolta a forçada presença de muitos nobres portugueses em Madrid, e a novidade de um recrutamento de tropas lusitanas para irem ajudar a reprimir a independência recentemente declarada da Catalunha. Em agosto de 1640, Filipe III de Portugal pretendeu convocar Cortes nos seus outros reinos de Aragão e de Valência, para aquietar o espírito dos catalães, ordenando que o acompanhassem nessa jornada também fidalgos portugueses, sobretudo aqueles que eram comendadores das ordens militares. «Todos compreenderam que partindo para a Espanha iriam acelerar o processo de absorção política que o conde-duque de Olivares pretendia», segundo Veríssimo Serrão, e «na recusa de muitos em cumprir o mandado régio terá de ver-se o detonador do movimento que veio a estalar no 1º de dezembro seguinte.»

Houve então uma reunião em 12 de outubro em casa de Antão de Almada. Mendonça Furtado foi a Évora, sondar o Francisco de Melo, marquês de Ferreira, também ele um Bragança, e outros nobres, e depois a Vila Viçosa, onde não escondeu ao duque a urgência dos conjurados em lançarem o movimento. Para a aceitação de D. João teriam contribuído António Pais Viegas e a duquesa Luísa que, segundo a tradição romântica tardia, «de maneira varonil, quebrara os receios do marido ao afirmar que antes queria morrer reinando do que acabar servindo.»

A 1 de dezembro deu-se o golpe palaciano e, em 15 de dezembro foi aclamado Rei de Portugal.

   

Preparação

Depois da conversa definitiva com o Duque de Bragança, os conspiradores reuniram-se várias vezes em Lisboa para combinarem como e quando haviam de fazer a revolução.

Essas reuniões tinham de ser feitas às escondidas para que não chegassem aos ouvidos da regente Duquesa de Mântua e do secretário de Estado Miguel de Vasconcelos. Se a notícia se espalhasse, seriam acusados de traição e condenados à morte.

Mas, mesmo que não conseguissem provas para os incriminar, qualquer rumor acerca do que se preparava teria efeitos desastrosos porque os soldados castelhanos de guarnição em Lisboa ficariam em estado de alerta, eliminando-se o efeito surpresa. Todo o cuidado era pouco.

As reuniões realizaram-se em 3 sítios: no palácio de Jorge de Melo, em Xabregas, no Palácio dos Duques de Bragança em Lisboa, no Chiado, e no Palácio Almada, de Antão de Almada, no Rossio (hoje mais chamado Palácio da Independência por essa razão). Para não levantar muitas suspeitas os conspiradores nunca iam juntos e cada um seguia no seu coche com as cortinas corridas.

  

Aclamação de João IV como Rei de Portugal

A fonte coeva fundamental sobre o assunto é o volume I da História de Portugal Restaurado da autoria do Conde da Ericeira, republicada modernamente no Porto em edição anotada e prefaciada por António Álvaro Dória, em 1945.

Narra a tradição que Filipa de Vilhena, futura marquesa de Atouguia, armou cavaleiros na véspera da conjura, a fim de nela poderem participar, a seus filhos Francisco Coutinho e Jerónimo de Ataíde.

O mesmo dizem ter feito outra intrépida fidalga, Mariana de Lancastre, armando cavaleiros pela mesma altura aos seus dois filhos Fernão Teles de Menezes, futuro primeiro conde de Vilar Maior, e António Teles da Silva, futuro governador-geral do Brasil.

É costume afirmar que Miguel de Vasconcelos não soube da revolta, pelo que não tomou providências. Mas está provado, diz o historiador Joaquim Veríssimo Serrão, que lhe chegaram anteriormente rumores da conjura e que na véspera recebeu uma carta, que por descuido não abriu, com o nome dos conjurados.

O número de fidalgos intervenientes no Primeiro de Dezembro é geralmente dito de quarenta, talvez por arrastamento mental do ano da revolução, afirmando no entanto alguns autores que foram em maior número do que esse.

No dia 1º de dezembro, de manhã muito cedo, dirigiram-se os fidalgos e os seus criados, todos bem armados, ao Paço da Ribeira, aonde rompendo por ele dentro, entraram nos aposentos da princesa regente, a vice-rainha Margarida Gonzaga, duquesa viúva de Mântua, prima do rei Habsburgo, que facilmente dominaram, passando a procurar então a Miguel de Vasconcelos, o português traidor secretário de Estado, aliado do valido castelhano Olivares no seu recente projecto de anexação de Portugal e outros reinos a Castela, no quadro de uma centralização à francesa, inspirada no modelo de Richelieu, que desejava aplicar à multifacetada monarquia hispânica filipina em bloco.

O principal comando da operação parece ter estado nas mãos de Miguel de Almeida, futuro conde de Abrantes, de Jorge de Melo, irmão do Monteiro-mor, de Antão de Almada, que veio a ser o primeiro embaixador em Londres, e de João Pinto Ribeiro, agente do duque de Bragança em Lisboa. Após eles, outros fidalgos - todos filhos segundos - como João da Costa, Gastão Coutinho, João Saldanha da Gama, Manuel de Melo, os dois referidos irmãos António Teles da Silva e Fernão Teles de Meneses, António Mascarenhas e outros. Esta delegação da responsabilidade da insurreição nos filhos segundos das casas fidalgas, a exemplo do que em outras várias ocasiões sucedeu na História de Portugal até ao século XIX, permitia manter a salvo de consequências maiores e mais graves as mesmas, se a insurreição viesse a falhar, permanecendo oficialmente os chefes de casa fiéis à ordem reinante, e ignorantes da conspiração da juventude.

Naquele tempo as notícias viajavam por mensageiros e portanto demoravam a chegar ao destino. O Duque de Bragança aguardava no Palácio de Vila Viçosa o resultado da conspiração e, segundo os documentos da época, só soube a boa-nova no dia 3. Muitos outros mensageiros espalharam-se por todo o país a cavalo, levando consigo cartas para as autoridades de cada terra se encarregarem de aclamar o novo rei. A aclamação em todo o território português fez-se pacifica e alegremente, desde Bragança ao Algarve, desde o Minho à Madeira, de Lisboa a Macau, passando pelo Brasil, África e Índia: excepto na cidade de Ceuta, que dependia excessivamente por então do suporte militar e alimentar por parte da sua vizinha Castela, a quem continuou ligada. Por todo o lado as populações explodiam de felicidade.

Logo se escolheram os governadores provisórios do Reino, durante os poucos dias que decorreriam até à chegada de João à sua capital: Rodrigo da Cunha, arcebispo de Lisboa, Sebastião de Matos de Noronha, arcebispo de Braga, e o visconde de Vila Nova de Cerveira Lourenço de Lima, os quais deram ordem para os tribunais continuarem no exercício de funções, pois estava garantido o sossego da cidade.

João IV chegou a Lisboa na noite de 6 de dezembro. Nos dias seguintes houve festejos, procissões e iluminações públicas. Enquanto se preparava a cerimónia da aclamação, o rei ocupava-se a nomear embaixadores, que deveriam partir a fim de que os países estrangeiros reconhecessem a alteração dinástica em Portugal, e generais, que deviam encarregar-se da defesa das fronteiras e dos portos. Ninguém tinha dúvidas que o tirano destronado Filipe III, e sobretudo o seu valido castelhano Olivares, não iriam cruzar os braços. Decerto este trataria de preparar exércitos para invadir Portugal. A notícia da aclamação da casa de Bragança chegou a Madrid a 7 de dezembro, levada por um estafeta castelhano ao serviço do governador de Badajoz. Como era de prever, os castelhanos acusaram de traição não só ao Duque de Bragança mas a todos os que tinham participado no movimento palaciano. No entanto, as tropas castelhanas não marcharam logo para a fronteira portuguesa porque estavam demasiado ocupadas e dispersas nos teatros da Guerra dos Trinta Anos, e nomeadamente com a revolta da Catalunha suportada militarmente pela França de Richelieu, o que deu tempo aos portugueses para se organizarem na defesa.

No dia 15 de dezembro de 1640, foi alçado e aclamado solenemente em Lisboa João IV. A cerimónia decorreu num grande teatro de madeira armada, revestido de preciosos panos, contíguo à engalanada varanda do Paço da Ribeira, e com ela comunicante. Varanda pela qual saiu o novo rei em complicado e demorado cerimonial hierárquico para o Terreiro defronte aonde, diante da Nobreza, do Clero e do Povo de Portugal, jurou manter, respeitar, e fazer cumprir os tradicionais foros, liberdades e garantias dos Portugueses, violados pelo seu antecessor estrangeiro.

Esteve o monarca rodeado dos mais altos oficiais-mores da corte portuguesa, fidalgos que em geral manteve nos cargos e dignidades áulicas que já exerciam anteriormente: o camareiro-mor João Rodrigues de Sá, o Condestável Francisco de Melo, marquês de Ferreira, o alferes-mor Fernão Teles de Meneses, 1º conde de Vilar Maior, o mordomo-mor Manrique da Silva, futuro primeiro marquês de Gouveia, o reposteiro-mor Bernardim de Távora e o guarda-mor Pedro de Mendonça Furtado. A oração de praxe da aclamação, documento político-jurídico enunciando os direitos esbulhados da casa de Bragança ao trono português nesse dia restaurados, coube a um notável jurista que se destacaria depois também como diplomata, Francisco de Andrade Leitão. E depois do alferes-mor entoar em uníssono com todos os presentes, em alta voz, o triplo brado tradicional, Real, Real, por El-Rei D. João de Portugal, o Conde de Cantanhede, presidente do Senado da Câmara de Lisboa, fez entrega ao rei das chaves da cidade, tendo então início o solene cortejo que processionalmente se dirigiu rumo à Sé, aonde foi celebrado um solene Te Deum de graças.

É também de frisar que João IV, no acto da coroação, coroou rainha de Portugal a Nossa Senhora da Conceição, colocando-lhe aos pés a coroa de rainha, e que a partir desse momento ficou estabelecida como padroeira de Portugal.

Esta acção repercutiu-se até hoje, na devoção dos portugueses a Nossa Senhora, patente no número largo de orações e cânticos que evocam Nossa Senhora e Portugal como pares.

  
O irmão do rei

João IV tinha um irmão mais novo, Duarte de Bragança, infante de Portugal, que partira para a Áustria quatro anos antes da aclamação do seu irmão mais velho.

Militar corajoso e competente, decidira participar na Guerra dos Trinta Anos. Em 1638 visitou Portugal e, como o Duque de Bragança nessa altura estava ainda renitente em aceitar a coroa e encabeçar uma rebelião, os conspiradores chegaram a pensar escolher Duarte para esse efeito, tal como haviam pensado, em último recurso, numa República - estas ofertas no entanto podem não ter passado de oratória persuasiva por parte dos fidalgos mais jovens, junto da casa de Bragança, mais prudente.

Seja como for, ainda não era hora, e caso este projecto relativo ao infante D. Duarte tenha existido mesmo, sendo duvidoso que o aceitasse sem consentimento do irmão mais velho, o dito não se concretizou.

Assim, aquele que alguns pensam que poderia ter tido hipótese de ter vindo a ser rei de Portugal acabou preso na Alemanha, porque o imperador Fernando III, também ele um Habsburgo, era aliado do destronado Filipe III de Portugal, seu primo. A pedido deste, em 1641, encarcerou o infante português. As esforçadas diligências diplomáticas portuguesas, arrastadas por muitos anos, não conseguiram libertá-lo, morrendo o infante solteiro e sem geração, ingratamente no cativeiro, à ordem do próprio soberano que fora servir.

  
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Morte e juízo dos cronistas

O rei faleceu em 6 de novembro, devido ao «mal da gota e da pedra» de que fala o conde da Ericeira, doença que se manifestara em 1648. Jaz no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. No seu testamento, datado de 2 de novembro de 1656, confiou a regência à mulher, Luísa de Gusmão.

Diz Veríssimo Serrão que «a historiografia liberal procurou denegri-lo na acção de governo, mas as fontes permitem hoje assentar um juízo histórico completamente diferente. (...) Deve pôr-se em relevo a acção do monarca na defesa das fronteiras do Reino (....). Também providenciou no envio de várias embaixadas às cortes europeias, para a assinatura de tratados de paz ou de trégua, a obtenção de auxílio militar e financeiro e a justificação legítima de 1640.»

Deve-se-lhe a criação do Conselho de Guerra (1640), da Junta dos Três Estados (1643), do Conselho Ultramarino (1643) e da Companhia da Junta de Comércio (1649), além da reforma em 1642 do Conselho da Fazenda. E a regulamentação dos negócios da Secretaria de Estado, para melhor coordenação das tarefas de Governo. Esta em 29 de novembro de 1643 foi dividida em Secretaria de Estado, de um lado, que coordenava toda a política interna e externa, e à «das Mercês e Expediente», do outro, que tratava de «consultas, despachos, decretos e ordens» não dependentes da outra Secretaria.

Promulgou abundante legislação para satisfazer as carências de governo na Metrópole e no Ultramar. E, para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, compondo o famoso hino de Natal Adeste Fideles, esteve à altura dos maiores de Portugal.»

  

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O Padre António Vieira nasceu há 411 anos

António Vieira (Lisboa, 6 de fevereiro de 1608 - Salvador, 18 de julho de 1697), mais conhecido como Padre António Vieira, foi um religioso, filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus.

Uma das mais influentes personagens do século XVII em termos de política e oratória, destacou-se como missionário em terras brasileiras. Nesta qualidade, defendeu infatigavelmente os direitos dos povos indígenas combatendo a sua exploração e escravização e fazendo a sua evangelização. Era por eles chamado de "Paiaçu" (Grande Padre/Pai, em tupi).

António Vieira defendeu também os judeus, a abolição da distinção entre cristãos-novos (judeus convertidos, perseguidos à época pela Inquisição) e cristãos-velhos (os católicos tradicionais), e a abolição da escravatura. Criticou ainda severamente os sacerdotes da sua época e a própria Inquisição.

Na literatura, os seus sermões possuem considerável importância no barroco brasileiro e português. As universidades frequentemente exigem a sua leitura.

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A Rainha que nos ajudou a separar da Espanha dos Filipes nasceu há 405 anos

D.ª Luísa Maria Francisca de Gusmão (Sanlúcar de Barrameda, 13 de outubro de 1613 - Lisboa, 6 de novembro de 1666), pelo seu casamento com João, duque de Bragança em 12 de janeiro de 1633, veio a ser a primeira Rainha de Portugal da quarta dinastia.

  

Brasão da Rainha D.ª Luísa de Gusmão

  

Da Casa Ducal de Medina-Sidónia, Dona Luísa era filha de João Manuel Peres de Gusmão, 8º duque de Medina-Sidónia, e de Joana Lourença Gomes de Sandoval e Lacerda, os senhores mais poderosos da Andaluzia. Descendia dos reis de Portugal por via paterna - a sua avó Ana de Silva e Mendonça era descendente de D. Afonso Henriques) - e por via materna - a sua outra avó, Catarina de Lacerda, descendia de D. Afonso I de Bragança.
Em 1621, na subida ao trono de Filipe IV, o plano de incorporação de Portugal na Coroa de Espanha tinha já realizado duas fases: a fase da união pela monarquia dualista jurada em Tomar (1581) por Filipe II, prometendo o respeito pela autonomia do Governo de Portugal; e a fase da anexação, entretanto operada durante o reinado de Filipe III (1598-1621).
No início do reinado de Filipe IV faltava apenas consumar a absorção de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução dessa fase final da absorção. O conde-duque indicava três caminhos:

1.  Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
2. Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
3. Abandonar a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser vice-reis, embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

Dos três caminhos indicados, aquele que era talvez o mais difícil de realizar era o da política de casamentos. O casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança surgiu como uma oportunidade a não perder. Juntando duas importantes Casas Ducais, uma de Espanha e a outra de Portugal, esperava-se por seu intermédio vir a impedir o levantamento de Portugal contra a Dinastia Filipina.

Dona Luísa de Gusmão, porém, apoiou a política do marido na rebelião contra a Espanha. Tê-lo-á mesmo incitado a aceitar a Coroa do Reino de Portugal, nem que para isso fossem precisos grandes sacrifícios. O conde da Ericeira atribuiu à duquesa Dona Luísa o propósito "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo", a partir do qual os adversários da autonomia portuguesa fizeram depois sonoras frases ao gosto popular, como a de que ela teria afirmado, "melhor ser Rainha por um dia, do que duquesa toda a vida". Segundo a opinião de Veríssimo Serrão, «não é de manter-se a falsa tradição que fez dela um dos «motores» da Restauração, mas não oferece dúvida que se identificou com o movimento e soube enfrentar os sacrifícios com ânimo varonil».
  
Rainha de Portugal
Após a aclamação, instalou-se em Lisboa com os filhos, vivendo para a sua educação. Não teve um papel apagado, pois, aquando da revolta de 1641, foi de parecer que os culpados não mereciam perdão, mesmo o inocente duque de Caminha. Exerceu governo sempre que o Rei acorria à fronteira do Alentejo, como, em julho de 1643, auxiliada nos negócios públicos por D. Manuel da Cunha, bispo capelão-mor, Sebastião César de Meneses e o marquês de Ferreira.
Desde muito cedo, as rainhas de Portugal contaram com os rendimentos de bens, adquiridos na sua grande maioria por doação. Às rainhas cabiam tenças sobre a receita das alfândegas, a vintena do ouro de certas minas, para além dos rendimentos das terras de que dispunham e a nomeação dos respectivos ofícios.
No entanto, e de acordo com o estipulado nas Ordenações Manuelinas, as doações feitas às rainhas, mesmo quando não reservavam para o monarca nenhuma parte da jurisdição cível e crime, deviam ser interpretadas com reserva da mais alta superioridade e senhorio para o Rei. Para além de estipularem as formas de exercício da jurisdição das rainhas, determinavam o regimento do ouvidor, que era desembargador na Casa da Suplicação.
Após o período de domínio filipino, durante o qual cessara o estado, dote e jurisdição das rainhas, D. João IV determinou que sua mulher, D. Luísa Gabriela de Gusmão, detivesse todas as terras que tinham pertencido à anterior rainha D. Catarina: (Silves, Faro, Alvor, Alenquer, Sintra, Aldeia Galega e Aldeia Gavinha, Óbidos, Caldas da Rainha e Salir do Porto), com as respectivas rendas, direitos reais, tributos e ofícios (vedor, juiz, ouvidor e mais desembargadores, oficiais dos feitos de sua fazenda e estado), padroados, e toda a jurisdição e alcaidarias mores, de acordo com a Ordenação manuelina.
Por Carta de 10 de janeiro de 1643 foram confirmadas as doações e jurisdição das rainhas. A 9 de fevereiro do mesmo ano, foram doadas a D. Luísa as terras da Chamusca e Ulme, mais bens pertencentes ao morgado Rui Gomes da Silva, e ainda o reguengo de Nespereira, Monção e Vila Nova de Foz Côa.
D. Luísa, por Decreto de 16 de julho de 1643, criou o Conselho ou Tribunal do Despacho da Fazenda e Estado da Casa das Senhoras Rainhas, constituído por um ouvidor presidente, dois deputados, um provedor, um escrivão e um porteiro. O Regimento do Conselho da Fazenda e Estado, outorgado em 11 de outubro de 1656, fixou a existência de um vedor da Fazenda, um ouvidor e dois deputados, um dos quais ouvidor geral das terras das rainhas, um procurador da Fazenda e respectivo escrivão, um chanceler e um escrivão da câmara. Esse regimento viria a ser confirmado por alvará de 11 de maio de 1786.

  
Regente do Reino
No testamento do esposo, D. Luísa foi nomeada regente durante a menoridade de D. Afonso VI, aclamado no Paço da Ribeira em 15 de novembro de 1656, aos 13 anos. Era voz corrente que D. Afonso sofria de grave doença, pelo que chegou-se a pensar no adiamento da cerimónia.
A regente procurou organizar o governo de modo a impor-se às facções palacianas em jogo. Nomeou D. Francisco de Faro e Noronha, conde de Odemira, para aio do monarca e manteve os ofícios da casa real nas mãos dos que os exerciam no tempo do marido. Os negócios públicos continuaram com os secretários de Estado e Mercês, Pedro Vieira da Silva e Gaspar de Faria Severim.
Mas a rivalidade entre o conde de Odemira e D. António Luís de Meneses, conde de Cantanhede, dificultou a sua acção. Viu-se assim coagida a nomear a chamada Junta Nocturna (por ter reuniões à noite) com vários conselheiros da sua confiança. Além dos dois nobres, havia ainda o marquês de Nisa, Pedro Fernandes Monteiro, o conde de São Lourenço e, o principal, Frei Domingos do Rosário, hábil diplomata. O sistema durou durante a regência, útil para a boa marcha dos negócios públicos.
Durante sua regência houve a grande vitória portuguesa das Linhas de Elvas, em 14 de janeiro de 1659, batalha decisiva porque a derrota implicaria a perda de Lisboa. Não foi uma vitória decisiva, pois o Tratado dos Pirinéus iria deixar a Espanha sem outros compromissos militares e Portugal voltaria a sentir ameaças mais graves.
O partido afecto a D. Afonso VI lançou-se abertamente na luta contra a regente, sob a orientação de D. Luís de Vasconcelos e Sousa, 3.º conde de Castelo Melhor. Em 1661, a rainha pretendia abandonar o governo, chegando a redigir um papel para justificar a sua atitude e a «monstruosidade que representava o reino com duas cabeças». Mas temendo a desastrosa administração de seu filho, resolveu manter-se regente.
A aliança com Inglaterra, assinada em 1662, foi em grande parte obra sua, bem como a organização das forças que, no ano seguinte, já no governo de D. Afonso VI, vieram a obter as vitórias da Guerra da Restauração. A viúva de D. João IV defendeu os princípios de liberdade e independência da restauração e manteve-se no governo, receosa de que o filho mais velho o comprometesse.
Jaz no Panteão dos Braganças, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, para onde foi trasladada de Xabregas.

  

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El-Rei D. Pedro II nasceu há 370 anos

D. Pedro II de Portugal (Lisboa, 26 de abril de 1648 - Alcântara, 9 de dezembro de 1706). Foi Rei de Portugal, de 1683 até sua morte, sucedendo ao irmão Afonso VI, vindo já exercendo as funções de regente do reino desde 1668, devido à instabilidade mental do irmão, D. Afonso VI. Está sepultado no Panteão dos Braganças em São Vicente de Fora. Morreu na Quinta de Alcântara, ou Palácio da Palhavã, de apoplexia. Tinha 58 anos e estava doente apenas há quatro dias.

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O Padre António Vieira nasceu há 410 anos

António Vieira (Lisboa, 6 de fevereiro de 1608 - Salvador - Bahia, 18 de julho de 1697) foi um religioso, filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus.

Uma das mais influentes personagens do século XVII em termos de política e oratória, destacou-se como missionário em terras brasileiras. Nesta qualidade, defendeu infatigavelmente os direitos dos povos indígenas combatendo a sua exploração e escravização e fazendo a sua evangelização. Era por eles chamado de "Paiaçu" (Grande Padre/Pai, em tupi).

António Vieira defendeu também os judeus, a abolição da distinção entre cristãos-novos (judeus convertidos, perseguidos à época pela Inquisição) e cristãos-velhos (os católicos tradicionais e sem sangue hebraico), e a abolição da escravatura. Criticou ainda severamente os sacerdotes da sua época e a própria Inquisição.

Na literatura, seus sermões possuem considerável importância no barroco brasileiro e português. As universidades frequentemente exigem a sua leitura.

 

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O Padre António Vieira morreu há 320 anos

António Vieira (Lisboa, 6 de fevereiro de 1608 - Salvador, 18 de julho de 1697), mais conhecido como Padre António Vieira, foi um religioso, filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus.

Uma das mais influentes personagens do século XVII em termos de política e oratória, destacou-se como missionário em terras brasileiras. Nesta qualidade, defendeu incansavelmente os direitos dos povos indígenas combatendo a sua exploração e escravização e fazendo a sua evangelização. Era por eles chamado "Paiaçu" (Grande Padre/Pai, em tupi).

António Vieira defendeu também os judeus, a abolição da distinção entre cristãos-novos (judeus convertidos, perseguidos na época pela Inquisição) e cristãos-velhos (os católicos tradicionais) e a abolição da escravatura. Criticou ainda severamente os sacerdotes da sua época e a própria Inquisição.

Na literatura, seus sermões possuem considerável importância no barroco brasileiro e português. As universidades frequentemente exigem a sua leitura.

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El-Rei D. João IV morreu há 360 anos

D. João IV de Portugal e II de Bragança (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 - 6 de novembro de 1656) foi o vigésimo primeiro Rei de Portugal, e o primeiro da quarta dinastia, fundador da dinastia de Bragança.

(...)

O Rei faleceu em 6 de novembro, devido ao «mal da gota e da pedra» de que fala o conde da Ericeira, doença que se manifestara em 1648. Jaz no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. No seu testamento, datado de 2 de novembro de 1656, confiou a regência à mulher, D. Luísa de Gusmão.

Diz Veríssimo Serrão que «a historiografia liberal procurou denegri-lo na acção de governo, mas as fontes permitem hoje assentar um juízo histórico completamente diferente. (...) Deve pôr-se em relevo a acção do monarca na defesa das fronteiras do Reino (....). Também providenciou no envio de várias embaixadas às cortes europeias, para a assinatura de tratados de paz ou de trégua, a obtenção de auxílio militar e financeiro e a justificação legítima de 1640.»

Deve-se-lhe a criação do Conselho de Guerra (1640), da Junta dos Três Estados (1643), do Conselho Ultramarino (1643) e da Companhia da Junta de Comércio (1649), além da reforma em 1642 do Conselho da Fazenda. E a regulamentação dos negócios da Secretaria de Estado, para melhor coordenação das tarefas de Governo. Esta em 29 de novembro de 1643 foi dividida em Secretaria de Estado, de um lado, que coordenava toda a política interna e externa, e à «das Mercês e Expediente», do outro, que tratava de «consultas, despachos, decretos e ordens» não dependentes da outra Secretaria.

Promulgou abundante legislação para satisfazer as carências de governo na Metrópole e no Ultramar. E, para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, esteve à altura dos maiores de Portugal.»

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Música para celebrar o feriado que ia ser reposto este ano...

Hino da Restauração

Portugueses celebremos
O dia da redenção,
Em que valentes guerreiros
Nos deram livre a Nação.

A fé dos campos de Ourique,
Coragem deu e valor,
Aos famosos de quarenta,
Que lutaram com ardor.

P'rá Frente ! P'rá Frente !
Repetir saberemos as proezas Portuguesas
Avante, Avante,
É voz que soará triunfal,
Vá avante mocidade de Portugal,
Vá avante mocidade de Portugal.


NOTA: uma outra versão, apenas instrumental:

Filipe IV de Espanha nasceu há 410 anos

Filipe IV (Valladolid, 8 de abril de 1605 – Madrid, 17 de setembro de 1665) foi o Rei da Espanha de 1621 até sua morte, e também Rei de Portugal e Algarves, como Filipe III, até o início da Guerra da Restauração em 1640. Filipe é lembrado pelo seu patrocínio das artes, principalmente de Diego Velázquez, e por governar o Império Espanhol durante o período da Guerra dos Trinta Anos.

Brasão de Felipe IV de Espanha

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O futuro Rei D. João IV, o Restaurador, nasceu há 411 anos

D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 - Lisboa, 6 de novembro de 1656) foi o vigésimo primeiro Rei de Portugal, e o primeiro da quarta dinastia, fundador da dinastia de Bragança.

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O rei Carlos II da Inglaterra, Escócia e Irlanda morreu há 330 anos

Carlos II (Londres, 29 de maio de 1630 – Londres, 6 de fevereiro de 1685) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda desde 1660 até à sua morte. O seu pai, o rei Carlos I, foi executado no Palácio de Whitehall a 30 de janeiro de 1649, no auge da Guerra Civil Inglesa. O parlamento escocês proclamou-o rei, porém Oliver Cromwell derrotou-o na Batalha de Worcester, em 3 de setembro de 1651 e Carlos fugiu para a Europa continental. Cromwell transformou-se no ditador da Inglaterra, Escócia e Irlanda; Carlos passou nove anos em exílio na França, Províncias Unidas e nos Países Baixos Espanhóis.

Após a morte de Cromwell em 1658, uma crise política resultou na restauração da monarquia, com Carlos sendo convidado a retornar para a Grã-Bretanha. Em 29 de maio de 1660, dia do seu aniversário dos trinta anos, ele foi recebido em Londres com grande aclamação pública. Depois disso, todos os documentos legais foram datados como se ele tivesse sucedido ao seu pai em 1649.

(...)

Portugal lutava desde 1640 uma guerra contra a Espanha, para restaurar a sua independência, depois de uma união dinástica entre as duas coroas ocorrida em 1580. Portugal recebia ajuda da França, porém acabou abandonado pelo seu aliado em 1659, após o Tratado dos Pirenéus. As negociações de Portugal para o casamento de Carlos com Catarina de Bragança começaram durante o reinado de seu pai e, depois da Restauração, a rainha Luísa de Gusmão como regente reabriu as discussões que resultaram numa aliança com a Inglaterra. Um acordo de casamento foi assinado a 23 de junho de 1661, com o dote de Catarina dando aos ingleses Tânger, no norte da África, e as sete ilhas de Bombaim, na Índia, privilégios comerciais no Brasil e nas Índias, liberdade religiosa e comercial em Portugal e dois milhões de coroas portuguesas; enquanto Portugal conseguiu apoio militar e naval contra a Espanha e liberdade religiosa para Catarina na Inglaterra. Ela viajou para Portsmouth entre os dias 13 e 14 de maio de 1662, porém foi visitada por Carlos apenas no dia 20. Os dois se casaram no dia seguinte em duas cerimónias – uma católica, realizada em segredo, e depois uma anglicana, em público.

(...)

Catarina de Bragança não conseguiu produzir um herdeiro; as suas quatro gravidezes terminaram em abortos: os bebés natimortos em 1662, fevereiro de 1666, maio de 1668 e junho de 1669. O herdeiro presuntivo de Carlos era seu irmão, impopular e católico, Jaime, Duque de Iorque e Albany. 

(...)

Carlos sofreu uma apoplexia repentina na manhã do dia 2 de fevereiro de 1685, morrendo aos 54 anos no Palácio de Whitehall quatro dias depois, em 6 de fevereiro de 1685, às 11.45 horas. O facto de sua doença e morte serem súbitas levaram a suspeitas de envenenamento, inclusive por parte de um dos médicos reais; entretanto, uma análise mais moderna diz que os sintomas da doença eram similares as de uma uremia (uma síndrome clínica devido à disfunção renal). Carlos, no seu leito de morte, pediu para seu irmão Jaime cuidar das suas amantes: "seja bom com Portsmouth e não deixe a pobre Nelly passar fome". Ele também disse a seus cortesãos que "Desculpem-me, cavalheiros, pelo tempo da morte". Ele foi recebido na Igreja Católica na última noite de sua vida, apesar de não ser claro o quanto ele estava consciente ou comprometido e ainda de onde a ideia se originou. Carlos foi enterrado na Abadia de Westminster "sem qualquer tipo de pompa" a 14 de fevereiro.

Brasão de Carlos II na Inglaterra (1660–1685)

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El-Rei D. João IV nasceu há 410 anos

D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 - 6 de novembro de 1656) foi o vigésimo primeiro Rei de Portugal, e o primeiro da quarta dinastia, fundador da dinastia de Bragança.

Biografia

Era filho de Teodósio II, sétimo duque de Bragança e da duquesa Ana de Velasco y Girón, nobre da corte espanhola e filha do duque Juan Fernández de Velasco, com a duquesa Maria de Téllez-Girón. João IV de Portugal herdou o senhorio da casa ducal em 1630 como João II e foi o 8º duque de Bragança, 5º duque de Guimarães e 3.º duque de Barcelos. Foi ainda 7.º marquês de Vila Viçosa e conde de Barcelos, Guimarães, Arraiolos, Ourém e Neiva, e também 14º Condestável de Portugal.

Por via paterna, era trineto do rei Manuel I de Portugal, através da duquesa Catarina, infanta de Portugal, sua avó paterna. Ficou para a história como O Restaurador (por haver sido restaurada a independência nacional, pois antes Portugal estava sendo dominada por uma Casa Real estrangeira, a Casa de Habsburgo, tendo acontecido isto por casamentos entre a realeza portuguesa e a do Reino de Espanha) ou O Afortunado (por aparentemente, uma vez "caída a coroa na sua cabeça", não ter querido reinar, e só se ter decidido após a intervenção da esposa).

Em «História de Portugal», volume V, Joaquim Veríssimo Serrão afirma - «de seu aio D. Diogo de Melo recebeu aprimorada educação e o gosto pela montaria; e do doutor Jerónimo Soares uma boa preparação nas letras clássicas e em teologia. Também se deu a estudos de música, ouvindo as lições do inglês Robert Tornar, que o duque Teodósio contratara para mestre da capela de Vila Viçosa.»

A Casa de Bragança tinha grande prestígio no reino e o oitavo duque tinha a vantagem de beneficiar da crescente degradação do governo filipino e de um ambiente mais propício à revolta, haja vista os excessos da tributação lançada por Olivares. O duque ajudou a construir sua própria imagem de homem não comprometido e permitiu que o erguessem como reserva única da Nação, sedenta de autonomia política, segundo Veríssimo Serrão, na sua «História de Portugal», vol. V, página 13.

Quando, em agosto de 1633, visitou o marquês de Ferreira em Évora, com o seu irmão Alexandre, «a cidade acolheu-o com as marcas próprias de um soberano, na desejada antevisão da sua realeza». Para Veríssimo Serrão, «pode aceitar-se que o projecto de uma revolta tenha depois ocorrido no Paço de Vila Viçosa, no convívio do duque com dois precursores da ideia: o secretário João Pinto Ribeiro e Pedro de Mendonça Furtado, alcaide de Mourão.» A versão de que não queria tomar a chefia do movimento por receio ou hesitação nasceu porque seu desejo, «por não sentir a madureza do fruto», estava em aquietar o povo, por entender que motins trariam a inevitável reação da coroa espanhola. Teria também havido uma sondagem junto de seu irmão Duarte, que combatia no exército imperial e chegou a Lisboa em 12 de agosto de 1638, para «concertar os negócios da sua fazenda», em viagem de carácter particular. Mas sabe-se que o duque não quis arriscar o futuro e se limitou a promessas de auxílio no caso de o movimento triunfar. Diz Veríssimo Serrão que «a aparente indecisão do duque encobria, desde a primeira hora, uma vontade firme de triunfo, servindo plenamente o desejo dos conjurados. Não era D. João o chefe de uma revolta, mas a figura a quem cabia exercer a realeza, tendo de estar acima da organização militar que lhe abria as portas do trono.»

Restauração da independência

Em 1640, quando a burguesia e a aristocracia portuguesas, descontentes com o domínio castelhano sobre Portugal que se propunha efectivar o valido Olivares, terminando com a monarquia dual, quiseram restaurar a dinastia portuguesa, foi ele o escolhido para encabeçar a causa. Dom João aceitou a responsabilidade com relutância, diz a lenda que incentivado sobretudo pela sua mulher Luísa de Gusmão. Este facto ter-se-á devido à prudência que se impunha na escolha da conjuntura favorável, e do tempo preparatório necessário para o efeito, visto Portugal nessa época estar quase desarmado, e Castela ser ainda ao tempo a maior potência militar na Europa. Luísa de Gusmão, sendo irmã do Duque de Medina Sidónia que sonhou revoltar-se com a Andaluzia, de que chegou a sonhar ser rei, estaria talvez influenciada por ele.

A nomeação do duque para governador-geral das armas de Portugal veio a ser o motor da revolta, propiciando-a. Nos fins de junho de 1639 esteve em Almada, sendo visitado por muitos nobres, desesperados alguns com as violências do governo filipino. Entre eles, Pedro de Mendonça Furtado, acima referido, Jorge de Melo (irmão do Monteiro-mor), Antão de Almada e o velho Miguel de Almeida (da casa de Abrantes). O plano da conjura teria sido então apresentado ao Duque: eles, e seus parentes e amigos, aclamavam-no em Lisboa, apoderando-se do Paço, matando o detestado Miguel de Vasconcelos. Mas o Duque recusou, pela consciência de que «não havia ainda ocasião» e aconselhou prudência aos mais exaltados. No dia 1 de julho, o duque foi a Lisboa saudar a princesa Margarida e teve calorosa recepção da parte da nobreza, dos membros do clero e do povo.

Eram factores vivos de revolta a forçada presença de muitos nobres portugueses em Madrid, e a novidade de um recrutamento de tropas lusitanas para irem ajudar a reprimir a independência recentemente declarada da Catalunha. Em agosto de 1640, Filipe III de Portugal pretendeu convocar Cortes nos seus outros reinos de Aragão e de Valência, para aquietar o espírito dos catalães, ordenando que o acompanhassem nessa jornada também fidalgos portugueses, sobretudo aqueles que eram comendadores das ordens militares. «Todos compreenderam que partindo para a Espanha iriam acelerar o processo de absorção política que o conde-duque de Olivares pretendia», segundo Veríssimo Serrão, e «na recusa de muitos em cumprir o mandado régio terá de ver-se o detonador do movimento que veio a estalar no 1º de dezembro seguinte.»

Houve então uma reunião em 12 de outubro em casa de Antão de Almada. Mendonça Furtado foi a Évora, sondar o Francisco de Melo, marquês de Ferreira, também ele um Bragança, e outros nobres, e depois a Vila Viçosa, onde não escondeu ao duque a urgência dos conjurados em lançarem o movimento. Para a aceitação de D. João teriam contribuído António Pais Viegas e a duquesa Luísa que, segundo a tradição romântica tardia, «de maneira varonil, quebrara os receios do marido ao afirmar que antes queria morrer reinando do que acabar servindo.»

A 1 de dezembro deu-se o golpe palaciano e, em 15 de dezembro foi aclamado Rei de Portugal.

Preparação

Depois da conversa definitiva com o Duque de Bragança, os conspiradores reuniram-se várias vezes em Lisboa para combinarem como e quando haviam de fazer a revolução.

Essas reuniões tinham de ser feitas às escondidas para que não chegassem aos ouvidos da regente Duquesa de Mântua e do secretário de Estado Miguel de Vasconcelos. Se a notícia se espalhasse, seriam acusados de traição e condenados à morte.

Mas, mesmo que não conseguissem provas para os incriminar, qualquer rumor acerca do que se preparava teria efeitos desastrosos porque os soldados castelhanos de guarnição em Lisboa ficariam em estado de alerta, eliminando-se o efeito surpresa. Todo o cuidado era pouco.

As reuniões realizaram-se em 3 sítios: no palácio de Jorge de Melo, em Xabregas, no Palácio dos Duques de Bragança em Lisboa, no Chiado, e no Palácio Almada, de Antão de Almada, no Rossio (hoje mais chamado Palácio da Independência por essa razão). Para não levantar muitas suspeitas os conspiradores nunca iam juntos e cada um seguia no seu coche com as cortinas corridas.

Aclamação de João IV como Rei de Portugal

A fonte coeva fundamental sobre o assunto é o volume I da História de Portugal Restaurado da autoria do Conde da Ericeira, republicada modernamente no Porto em edição anotada e prefaciada por António Álvaro Dória, em 1945.

Narra a tradição que Filipa de Vilhena, futura marquesa de Atouguia, armou cavaleiros na véspera da conjura, a fim de nela poderem participar, a seus filhos Francisco Coutinho e Jerónimo de Ataíde.

O mesmo dizem ter feito outra intrépida fidalga, Mariana de Lancastre, armando cavaleiros pela mesma altura aos seus dois filhos Fernão Teles de Menezes, futuro primeiro conde de Vilar Maior, e António Teles da Silva, futuro governador-geral do Brasil.

É costume afirmar que Miguel de Vasconcelos não soube da revolta, pelo que não tomou providências. Mas está provado, diz o historiador Joaquim Veríssimo Serrão, que lhe chegaram anteriormente rumores da conjura e que na véspera recebeu uma carta, que por descuido não abriu, com o nome dos conjurados.

O número de fidalgos intervenientes no Primeiro de Dezembro é geralmente dito de quarenta, talvez por arrastamento mental do ano da revolução, afirmando no entanto alguns autores que foram em maior número do que esse.

No dia 1º de dezembro, de manhã muito cedo, dirigiram-se os fidalgos e os seus criados, todos bem armados, ao Paço da Ribeira, aonde rompendo por ele dentro, entraram nos aposentos da princesa regente, a vice-rainha Margarida Gonzaga, duquesa viúva de Mântua, prima do rei Habsburgo, que facilmente dominaram, passando a procurar então a Miguel de Vasconcelos, o português traidor secretário de Estado, aliado do valido castelhano Olivares no seu recente projecto de anexação de Portugal e outros reinos a Castela, no quadro de uma centralização à francesa, inspirada no modelo de Richelieu, que desejava aplicar à multifacetada monarquia hispânica filipina em bloco.

O principal comando da operação parece ter estado nas mãos de Miguel de Almeida, futuro conde de Abrantes, de Jorge de Melo, irmão do Monteiro-mor, de Antão de Almada, que veio a ser o primeiro embaixador em Londres, e de João Pinto Ribeiro, agente do duque de Bragança em Lisboa. Após eles, outros fidalgos - todos filhos segundos - como João da Costa, Gastão Coutinho, João Saldanha da Gama, Manuel de Melo, os dois referidos irmãos António Teles da Silva e Fernão Teles de Meneses, António Mascarenhas e outros. Esta delegação da responsabilidade da insurreição nos filhos segundos das casas fidalgas, a exemplo do que em outras várias ocasiões sucedeu na História de Portugal até ao século XIX, permitia manter a salvo de consequências maiores e mais graves as mesmas, se a insurreição viesse a falhar, permanecendo oficialmente os chefes de casa fiéis à ordem reinante, e ignorantes da conspiração da juventude.

Naquele tempo as notícias viajavam por mensageiros e portanto demoravam a chegar ao destino. O Duque de Bragança aguardava no Palácio de Vila Viçosa o resultado da conspiração e, segundo os documentos da época, só soube a boa-nova no dia 3. Muitos outros mensageiros espalharam-se por todo o país a cavalo, levando consigo cartas para as autoridades de cada terra se encarregarem de aclamar o novo rei. A aclamação em todo o território português fez-se pacifica e alegremente, desde Bragança ao Algarve, desde o Minho à Madeira, de Lisboa a Macau, passando pelo Brasil, África e Índia: excepto na cidade de Ceuta, que dependia excessivamente por então do suporte militar e alimentar por parte da sua vizinha Castela, a quem continuou ligada. Por todo o lado as populações explodiam de felicidade.

Logo se escolheram os governadores provisórios do Reino, durante os poucos dias que decorreriam até à chegada de João à sua capital: Rodrigo da Cunha, arcebispo de Lisboa, Sebastião de Matos de Noronha, arcebispo de Braga, e o visconde de Vila Nova de Cerveira Lourenço de Lima, os quais deram ordem para os tribunais continuarem no exercício de funções, pois estava garantido o sossego da cidade.

João IV chegou a Lisboa na noite de 6 de dezembro. Nos dias seguintes houve festejos, procissões e iluminações públicas. Enquanto se preparava a cerimónia da aclamação, o rei ocupava-se a nomear embaixadores, que deveriam partir a fim de que os países estrangeiros reconhecessem a alteração dinástica em Portugal, e generais, que deviam encarregar-se da defesa das fronteiras e dos portos. Ninguém tinha dúvidas que o tirano destronado Filipe III, e sobretudo o seu valido castelhano Olivares, não iriam cruzar os braços. Decerto este trataria de preparar exércitos para invadir Portugal. A notícia da aclamação da casa de Bragança chegou a Madrid a 7 de dezembro, levada por um estafeta castelhano ao serviço do governador de Badajoz. Como era de prever, os castelhanos acusaram de traição não só ao Duque de Bragança mas a todos os que tinham participado no movimento palaciano. No entanto, as tropas castelhanas não marcharam logo para a fronteira portuguesa porque estavam demasiado ocupadas e dispersas nos teatros da Guerra dos Trinta Anos, e nomeadamente com a revolta da Catalunha suportada militarmente pela França de Richelieu, o que deu tempo aos portugueses para se organizarem na defesa.

No dia 15 de dezembro de 1640, foi alçado e aclamado solenemente em Lisboa João IV. A cerimónia decorreu num grande teatro de madeira armada, revestido de preciosos panos, contíguo à engalanada varanda do Paço da Ribeira, e com ela comunicante. Varanda pela qual saiu o novo rei em complicado e demorado cerimonial hierárquico para o Terreiro defronte aonde, diante da Nobreza, do Clero e do Povo de Portugal, jurou manter, respeitar, e fazer cumprir os tradicionais foros, liberdades e garantias dos Portugueses, violados pelo seu antecessor estrangeiro.

Esteve o monarca rodeado dos mais altos oficiais-mores da corte portuguesa, fidalgos que em geral manteve nos cargos e dignidades áulicas que já exerciam anteriormente: o camareiro-mor João Rodrigues de Sá, o Condestável Francisco de Melo, marquês de Ferreira, o alferes-mor Fernão Teles de Meneses, 1º conde de Vilar Maior, o mordomo-mor Manrique da Silva, futuro primeiro marquês de Gouveia, o reposteiro-mor Bernardim de Távora e o guarda-mor Pedro de Mendonça Furtado. A oração de praxe da aclamação, documento político-jurídico enunciando os direitos esbulhados da casa de Bragança ao trono português nesse dia restaurados, coube a um notável jurista que se destacaria depois também como diplomata, Francisco de Andrade Leitão. E depois do alferes-mor entoar em uníssono com todos os presentes, em alta voz, o triplo brado tradicional, Real, Real, por El-Rei D. João de Portugal, o Conde de Cantanhede, presidente do Senado da Câmara de Lisboa, fez entrega ao rei das chaves da cidade, tendo então início o solene cortejo que processionalmente se dirigiu rumo à Sé, aonde foi celebrado um solene Te Deum de graças.

É também de frisar que João IV, no acto da coroação, coroou rainha de Portugal a Nossa Senhora da Conceição, colocando-lhe aos pés a coroa de rainha, e que a partir desse momento ficou estabelecida como padroeira de Portugal.

Esta acção repercutiu-se até hoje, na devoção dos portugueses a Nossa Senhora, patente no número largo de orações e cânticos que evocam Nossa Senhora e Portugal como pares.

O irmão do rei

João IV tinha um irmão mais novo, Duarte de Bragança, infante de Portugal, que partira para a Áustria quatro anos antes da aclamação do seu irmão mais velho.

Militar corajoso e competente, decidira participar na Guerra dos Trinta Anos. Em 1638 visitou Portugal e, como o Duque de Bragança nessa altura estava ainda renitente em aceitar a coroa e encabeçar uma rebelião, os conspiradores chegaram a pensar escolher Duarte para esse efeito, tal como haviam pensado, em último recurso, numa República - estas ofertas no entanto podem não ter passado de oratória persuasiva por parte dos fidalgos mais jovens, junto da casa de Bragança, mais prudente.

Seja como for, ainda não era hora, e caso este projecto relativo ao infante D. Duarte tenha existido mesmo, sendo duvidoso que o aceitasse sem consentimento do irmão mais velho, o dito não se concretizou.

Assim, aquele que alguns pensam que poderia ter tido hipótese de ter vindo a ser rei de Portugal acabou preso na Alemanha, porque o imperador Fernando III, também ele um Habsburgo, era aliado do destronado Filipe III de Portugal, seu primo. A pedido deste, em 1641, encarcerou o infante português. As esforçadas diligências diplomáticas portuguesas, arrastadas por muitos anos, não conseguiram libertá-lo, morrendo o infante solteiro e sem geração, ingratamente no cativeiro, à ordem do próprio soberano que fora servir.

(...)
  
Morte e juízo dos cronistas

O rei faleceu em 6 de novembro, devido ao «mal da gota e da pedra» de que fala o conde da Ericeira, doença que se manifestara em 1648. Jaz no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. No seu testamento, datado de 2 de novembro de 1656, confiou a regência à mulher, Luísa de Gusmão.

Diz Veríssimo Serrão que «a historiografia liberal procurou denegri-lo na acção de governo, mas as fontes permitem hoje assentar um juízo histórico completamente diferente. (...) Deve pôr-se em relevo a acção do monarca na defesa das fronteiras do Reino (....). Também providenciou no envio de várias embaixadas às cortes europeias, para a assinatura de tratados de paz ou de trégua, a obtenção de auxílio militar e financeiro e a justificação legítima de 1640.»

Deve-se-lhe a criação do Conselho de Guerra (1640), da Junta dos Três Estados (1643), do Conselho Ultramarino (1643) e da Companhia da Junta de Comércio (1649), além da reforma em 1642 do Conselho da Fazenda. E a regulamentação dos negócios da Secretaria de Estado, para melhor coordenação das tarefas de Governo. Esta em 29 de novembro de 1643 foi dividida em Secretaria de Estado, de um lado, que coordenava toda a política interna e externa, e à «das Mercês e Expediente», do outro, que tratava de «consultas, despachos, decretos e ordens» não dependentes da outra Secretaria.

Promulgou abundante legislação para satisfazer as carências de governo na Metrópole e no Ultramar. E, para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, compondo o famoso hino de Natal Adeste Fideles, esteve à altura dos maiores de Portugal.»

in Wikipédia