Pelos seus termos, os portugueses comprometiam-se a consumir os
têxteis britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de
Portugal. Com três artigos, é o texto mais reduzido da história
diplomática europeia:
- "I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio
Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante
no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de
Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys,
não obstante qualquer condição em contrário.
- II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em
seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui
em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal,
de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de
Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega
nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou
indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis
ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para
igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou
abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer
tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como
acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua
Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os
Panos de lã e todas as demais fabricas de lanificios de Inglaterra.
- III. Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomão sobre
si, que seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que
dentro do termo de dois meses se passarão as Ratificações."
No século XVIII, Portugal encontrou em terras brasileiras a primeira
riqueza que instigava a realização das grandes navegações: os metais
preciosos. Além de atender a uma antiga expectativa, a exploração da
economia aurífera do espaço colonial poderia determinar a recuperação
económica lusitana, bem como a dinamização de uma economia que se
encontrava gravemente enfraquecida pelos anos de dominação espanhola e a
grave crise açucareira que atingiu o Brasil no século anterior.
Contudo, contrariando a essa possibilidade, observamos que a riqueza
retirada do Brasil e enviada a Portugal não resultou nesse processo de
recuperação. Pior do que isso, a extração aurífera veio reforçar a
dependência econômica que os portugueses tinham em relação ao espaço
colonial brasileiro e, na medida em que o ouro escasseava, a crise
económica lusitana voltava a se fortalecer. Mas afinal, como poderíamos
compreender essa situação, no mínimo, contraditória?
Entre os vários fatores que possam ser trabalhados, acreditamos que o
Tratado de Methuen ou Tratado de Panos e Vinhos tem grande valia para
que possamos entender o quadro económico experimentado em Portugal ao
longo do século XVIII. Assinado com a Inglaterra, esse acordo
estabelecia que Portugal teria facilidades na compra dos tecidos
ingleses e que a Inglaterra se valeria de facilidades semelhantes para
comprar a produção de vinho lusitana.
Ao longo do tempo, a vigência desse acordo impeliu grande parte dos
produtores agrícolas de Portugal a utilizarem suas terras cultiváveis
para a produção de vinho. Afinal de contas, a disponibilidade do mercado
inglês imposta pelo tratado garantia lucro aos produtores. No entanto,
essa mesma prática impedia que a economia portuguesa se voltasse para o
desenvolvimento de outras atividades que pudessem dinamizar a sua
economia.
Além disso, devemos salientar que a demanda portuguesa por tecidos
era bem maior que a riqueza produzida pela venda do vinho à Inglaterra.
Desse modo, os portugueses acumularam grandes dívidas geradas pela
necessidade crescente de se consumir os produtos ingleses manufaturados.
No contexto do século XVIII, esse déficit era suprido com o envio das
barras de ouro e as pedras preciosas que eram extraídas no Brasil. Com
isso, a riqueza colonial brasileira mascarava a deficiência económica da
sua metrópole.
Em diferentes ocasiões, esses efeitos produzidos pelo Tratado de
Methuen foram criticados por diversos estudiosos que percebiam o impasse
gerado. Na segunda metade do século XVIII, o marquês de Pombal,
principal ministro do rei D. José I, tomou medidas cujo objetivo seria
de reverter essa situação. Contudo, o desinteresse da aristocracia
portuguesa impedia que um projeto de modernização econômica se
estabelecesse naquelas terras.
Ao alcançarmos os finais do século XVIII, momento em que a economia
mineradora já apresentava sérios sinais de desgaste, a economia
portuguesa sentia o retorno de uma grave crise económica. De tal modo,
vemos que a assinatura do Tratado de Methuen, somado a outros fatores
ligados à política e à economia portuguesa, explicam como o país não
se fortaleceu economicamente num período em que a prosperidade trazida pelo
ouro deveria abrir tantas outras portas.
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