A Décima terceira Emenda da constituição dos Estados Unidos da América (em inglês: The Thirteenth Amendment to the United States Constitution)
aboliu oficialmente e continua a proibir em território Americano a
escravatura e a servidão involuntária, excepto essa última como punição
por um crime. Foi aprovada pelo Senado em 8 de abril de 1864, aprovada
pela Câmara em 31 de janeiro de 1865 e aprovado em 6 de dezembro de
1865. Foi então declarada por anúncio do Secretário de Estado William
Seward, em 18 de dezembro. Foi a primeira das emendas da Reconstrução.
A emenda esta assim redigida:
Emenda XIII
Secção 1Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravatura, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
Secção 2O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias.
in Wikipédia
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