A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a entidade indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967. É vinculado ao Ministério da Justiça. A sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.
in Wikipédia
Sem comentários:
Enviar um comentário
Este Blog gosta que os seus leitores comentem os posts - mas seja respeitador das ideias dos outros, claro e conciso. Por favor não coloque aqui links fora da temática do Blog ou do post que comenta. Se o fizer eles poderão ser apagados...