A ética republicana e socialista - versão Lello esquecido das leis que aprovou e das contas que não declarou

 (imagem daqui)

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Quem canta seus males espanta 

José Lello, deputado desde 1983, declarou desconhecer a lei que o obrigava a declarar junto do Tribunal Constitucional uma conta bancária que por sinal tinha mais de 600 mil euros. O deputado José Lello é um homem que tem sempre a capacidade de surpreender como sucedeu em 2009: José Lello e António Braga acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário Contudo esta última notícia sobre José Lello alerta para um problema de que já suspeitava: os senhores deputados ignoram ou esqueçam as consequências da legislação que aprovam pois na REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 1995, o deputado José Lello esteve presente e votou aos textos elaborados pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos, referentes às Leis n.º 4/83, de 2 de Abril – Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos. Note-se que segundo o Diário da Assembleia da República o deputado José Lello esteve presente desde o início da sessão. Mas não se deve lembrar do que nela foi votado. 

Perante tanto desencontro na vida de José Lello só posso concluir que quem canta seus males espanta. Ou que a lata pode ter um papel determinante na vida de um homem.

in Blasfémias - post de helenafmatos

Milu e Pedroso Senior vão ter de explicar o negócio das fotocópias caras a um Juiz

Ministério da Educação

Maria de Lurdes Rodrigues julgada por prevaricação

por Carlos Rodrigues Lima

Ex-ministra e João Pedroso foram hoje pronunciados. Em causa está a celebração de um contrato entre o ministério e o advogado para um trabalho de recolha de legislação.

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e o advogado João Pedroso vão enfrentar julgamento no caso do contrato celebrado entre o ministério da educação e o irmão de Paulo Pedroso para a recolha de legislação sobre a educação. A pronúncia de ambos foi, hoje, decidida por um juiz de instrução e abrangeu também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Batista.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, a pronúncia acolheu praticamente todos os argumentos da acusação da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). De acordo com o Ministério Público, "os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes".

Apesar de o contrato não ter sido cumprido na íntegra pelo professor universitário, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros. Como o segundo contrato também não foi cumprido, o Ministério da Educação pediu ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue, ou seja, 133 mil euros.

Em junho do ano passado, quando foi conhecida a acusação, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado, no qual afirmou estar certa "que ficará provado nas instâncias para o efeito competentes, que a acusação é injusta e falsa.". Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou ainda que enquanto foi ministra da Educação, o seu "comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público".

in DN - ler notícia

NOTA: contratado por valores milionários para fazer fotocópias de toda a legislação do Ministério da Educação, João Pedroso não o conseguiu fazer em 3 anos. Como prémio teve uma renovação do trabalho, que não terminou novamente. Qualquer professor com um computador e acesso aos Diários da República dos últimos 40 anos o conseguia fazer em 2 meses... Se apanharem 8 anos (com refere o Público, em notícia de hoje) será ainda pouco para esta falta de vergonha!

Corrupção e (in)Justiça à moda do PS

O negócio é números

Jornal i:

O arrendamento do novo Campus da Justiça foi um dos negócios mais contestados durante o anterior governo. Alberto Costa, então ministro da Justiça, assinou o pesado compromisso de pagar mais de um milhão de euros por mês para albergar vários tribunais, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e algumas direcções-gerais da Justiça em prédios novilhos em folha.
Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.

Em notícia à parte desta, escreve-se que a consultora Deloitte fez um estudo em que assegurava ao ministério que haveria uma economia de 900 mil euros/ mês em custos energéticos.
Porém, afinal em vez de poupança verificou-se precisamente o contrário e em números astronómicos que seriam suficientes para descredibilizar qualquer firma de consultadoria que se prezasse: mais de um milhão de euros de sobrecusto.
A Deloitte é incompetente? Fez apenas o que cliente esperava? Ajustou números? Aldrabou factos? Averiguou como deve ser? Fez um estudo profissional e de rigor? Admite-se assim uma discrepância destas, "colossal" e a firma fica a assobiar para o lado? Averigue-se se o foi e como foi porque o negócio, neste como noutros casos, como se dizia dantes, "é números".
E estes números tresandam a tráficos de influências, a desmandos nas contas públicas e a gestão ruinosa do património que é de todos.
Alberto Costa e Conde Rodrigues deveriam ser obrigados a justificar ponto por ponto as opções políticas que fizeram e a serem confrontados em sede de inquérito criminal com estes factos, por suspeita de comportamento lesivo dos interesses do Estado.
Para já a suspeita apresentada claramente pelo jornal é esta: alguém se predispôs, em nome do Estado, a safar de um aperto financeiro um fundo que integra entidades do próprio Estado, mas não só. Se tal sucedeu, os responsáveis são-no também criminalmente e não apenas politicamente. É necessário sindicar as razões concretas e a pressa em se realizar um negócio daquele género, colocando serviços de justiça do Estado num local que é desadequado a esses serviços, o que era público, notório e até contestado por isso mesmo.
O jornal i nem hesita em escrever na última página, sobre este assunto que "o negócio do campus da justiça é bem o exemplo da forma como se salvam amigos com dinheiros públicos. " Esta frase é simplesmente uma denúncia de corrupção. E não apenas política.
Basta o que basta! Provavelmente ninguém vai querer saber disto, porque como este há outros negócios por aí provavelmente ainda mais escandalosos e ninguém se importa.
São os mesmos que depois aparecem a falar de corrupção em modo genérico e abstracto.

in portadaloja - post de José

Milu, Pedroso & a Mafia do costume

Um escândalo sem nome

 

Sol de hoje. Este escândalo (clicar para ler) nos EUA de quem depende a FLAD onde se encontra a senhora do retrato, dava prisão imediata e obviamente saída do cargo que ocupa. Por cá, os critérios são apenas jacobinos.
O Inquérito, segundo o jornal, começou em 2008 por uma participação do PCP. Demorou três anos e a acusação saiu logo depois das eleições. Deve ser coincidência, pela certa.

in portadaloja - post de José de 24.06.2011

Se os islandeses podem...

(imagem daqui)

Ex-PM islandês julgado por negligência na crise bancária

Geeir H. Haarde começa hoje a ser julgado por negligência grave. O ex-primeiro-ministro da Islândia é acusado de nada ter feito para evitar o colapso do sistema bancário, apesar dos vários alertas que recebeu, inclusive por parte do banco central islandês.

NOTA:em Portugal há Lei e, uma delas, chama-se Código Penal. Dentro deste há uma parafernália de artigos, mas parece-nos que há dois que se poderia aplicar à gestão danosa dos dinheiros públicos feita por José Sócrates:

Dos crimes contra o património em geral

Artigo 224º - Infidelidade

1 - Quem, tendo-lhe sido confiado, por lei ou por acto jurídico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente

Artigo 235º - Administração danosa

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.

Será que não há por aí um Juiz que processe o senhor José Sócrates por tudo o que fez ao nosso país, antes que ele fuja...?!?

Até ao lavar dos cestos é vindima...

(imagem daqui)

Bermudas, ilhas Caimã, Panamá, Bogotá e África...

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez 13 viagens em 18 meses para assinar acordos

Pouco dias depois de a troika ter divulgado o programa de austeridade e com o Governo em gestão, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais partiu para África numa viagem de duas semanas.

Sérgio Vasques regressou no final de Maio passado com vários "compromissos de celebração" de convenções de dupla tributação e um acordo de troca de informação com Moçambique, mas não respondeu ao PÚBLICO sobre quantos membros do seu gabinete foram e qual o custo para as contas públicas. Em ano e meio, Vasques realizou 13 viagens, especialmente para destinos que funcionam como paraísos fiscais (offshores).

Estas questões têm sido postas, ao longo de meses, sobre viagens realizadas com o mesmo fim por Sérgio Vasques. Sem resposta. Ficam aqui as que foram reportadas oficialmente.

O esforço de assinatura de acordos parece ter-se iniciado em 2009. Assinou-se em Lisboa, com Gibraltar (pelo anterior secretário de Estado) e com Andorra (por José Sócrates).

Sérgio Vasques entrou para o Governo em Outubro de 2009. A 10 de Maio de 2010, esteve nas Bermudas, no distrito de Paget, para assinar o acordo sobre troca de informações de matéria fiscal (ATI). Três dias depois, foi a Georgetown, ilhas Caimã, para outro ATI. Os acordos - reza a nota oficial de 17 de Maio - "habilitarão as autoridades portuguesas a solicitar (...) elementos relevantes ao combate à fraude e evasão fiscal" e limpam os territórios da lista negra de 83 paraísos fiscais, fixada na portaria 150/2004.

A 9 de Julho, sexta-feira, o secretário de Estado foi a Londres para assinar os ATI com os paraísos de Guernsey, Jersey e ilha de Man. Passados uns dias, a 14 de Julho, o embaixador Moraes Cabral assinou em Nova Iorque o ATI com o território de Santa Lúcia. A 29 de Julho, uma quinta-feira, Sérgio Vasques deslocou-se às ilhas caribenhas de S. Cristóvão e Nevis. A 27 de Agosto, sexta-feira, Sérgio Vasques esteve na Cidade do Panamá para assinar a convenção para evitar a dupla tributação (CEVT) e, na segunda-feira seguinte, esteve em Bogotá, na Colômbia. A 14 de Setembro, foi a Londres assinar os ATI com Antígua e Barbados. E voltou lá, a 5 de Outubro, para assinar com Dominica e ilhas Virgens britânicas.

Estas viagens motivaram algum desconforto na administração fiscal. Ao PÚBLICO, foi fornecida a lista daquelas viagens, mas nada sobre a equipa mobilizada e custo de viagens. "As viagens foram feitas em classe económica", foi a única resposta.

A 22 de Outubro, sexta-feira, nova ida a Londres (ATI com Belize e CEDT com os Barbados). Em Novembro, ida a Luanda para dar "o arranque com as autoridades angolanas ao processo de negociação" de CEDT. Cinco pessoas terão ido de Lisboa, segundo informação recolhida pelo PÚBLICO e não desmentida. Em Dezembro, novos rumores sobre viagens e o PÚBLICO voltou a questionar as Finanças. Silêncio.

A 14 de Janeiro de 2011, sexta-feira, Sérgio Vasques assinou um ATI em Monróvia, na Libéria. A 10 de Março, é assinada a CEDT com a Noruega, mas em Lisboa. E, finalmente, as duas semanas deste mês em África.

A embaixada angolana precisa que a viagem decorreu de 15 a 22 de Maio. As Finanças justificaram-na com a representação na 2.ª Cimeira de ministros das Finanças da CPLP, a 19 e 20 de Maio. Mas que o "secretário de Estado deslocou-se mais cedo para Luanda a fim de reunir com embaixadores de vários países africanos que não são membros da CPLP", para os "sensibilizar para a importância" dos acordos fiscais. A 17 de Maio, seguiu-se o seminário Promovendo oportunidades de financiamento do investimento organizado pela SOFID e, depois, "deslocou-se dois dias à Namíbia, a fim de reunir com o vice-ministro das Finanças para uma ronda política sobre as negociações do acordo para evitar a dupla tributação". O que conseguiu? "Conseguiu-se obter do Governo angolano um compromisso quanto à celebração do ADT". Obteve-se do Governo de Timor-Leste e S. Tomé "a concordância quanto à celebração" do ADT, e assinou-se um acordo ATI com Moçambique.

in Público - ler notícia

A ética republicana e socialista - versão presidente de Câmara socialista com dinheiro e muita imaginação

Portimão: Investimento anunciado há dois anos ainda não saiu do papel

Cidade do Cinema já custou 712 mil €

A Cidade do Cinema em Portimão, cujo investimento previsto é de três mil milhões de euros, está prometida desde 2009. No entanto, até agora o projecto continua no papel, mas o dinheiro já começou a sair dos cofres da empresa municipal Portimão Urbis. Em dois anos, desde 2009 até Abril de 2011, a autarquia já gastou mais de 712 mil euros, a maior parte em serviços de consultadoria e estudos.

A ética republicana e socialista - versão quem se mete com o PS...amanha-se...

(imagem daqui)

Casualidade, causalidade

Talvez tenha visto mal mas não me apercebi de que, como vem sendo feito na Net, algum jornal se tenha ainda interrogado sobre a sucessão de três notícias em pouco mais de dois meses que, isoladas, talvez só tivessem lugar nas páginas de Economia mas que, juntas, e com um director ou um chefe de redacção curiosos de acasos, até poderiam ter sido manchete.

A primeira, de 16 de Março, a da renúncia - dois anos antes do termo do seu mandato - de Almerindo Marques à presidência da Estradas de Portugal (para que fora nomeado em 2007 pelo então ministro Mário Lino), declarando ao DE que "no essencial, est[ava] feito o [s]eu trabalho de gestão".

A segunda, de 11 de Maio, a de uma auditoria do Tribunal de Contas à Estradas de Portugal, revelando que, com a renegociação de contratos, a dívida do Estado às concessionárias das SCUT passara de 178 milhões para 10 mil milhões de euros em rendas fixas, dos quais mais de metade (5 400 milhões) coubera ao consórcio Ascendi, liderada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo. Mais: que dessa renegociação resultara que o Estado receberá, este ano, 250 milhões de portagens das SCUT e pagará... 650 milhões em rendas.

E a terceira, de há poucos dias, a de que Almerindo Marques irá liderar a "Opway", construtora do Grupo Espírito Santo.

O mais certo, porém, é que tais notícias não tenham nada a ver umas com as outras, que a sua sucessão seja casual e não causal.

in Opinião - Manuel António Pina - JN - 26.05.2011

A bancarrota sócrates explicada a totós - as PPP's

Eles são todos iguais mas há uns mais iguais do que outros

in O Insurgente (via Luís Marques Mendes)

NOTA: PPP = Parceria Público-Privada = Roubalheira

Sócrates: ordem para gastar (até ao último cêntimo)

Economia
Nova lei: Estado vai poder gastar mais já em Abril

Montantes por ajuste directo e sem concurso público aumentam

O Governo decidiu aumentar os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público, escreve o «DN». A lei já foi publicada em Diário da República, na véspera do debate no Parlamento sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 (PEC4), chumbado a 23 de Março.

Na nova lei ministros, autarcas e directores-gerais vão poder gastar mais dinheiro a partir de Abril.

No caso dos presidentes de câmara, por exemplo, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros, quando até agora o máximo era 150 mil euros.

Um valor que aumenta no caso dos ministros: a nova lei permite-lhes gastar até 5,65 milhões de euros, enquanto o primeiro-ministro poderá autorizar despesas até 11,25 milhões de euros.

Estão também abrangidas pelo Decreto-lei 40/2011 os gastos com rendas para «instalação de serviços do Estado», despesas com seguros de automóveis e outros encargos.

Em resposta, o Ministério das Finanças justifica esta lei com a actualização da despesa com a inflação, pela primeira vez desde 1999. É que, volvidos 12 anos, os limites estavam «manifestamente desactualizados», disse à Lusa o secretário de Estado do Orçamento.

«O que se trata não é absolutamente nada de que não seja normal no funcionamento de qualquer Governo», explicou Emanuel dos Santos, reagindo às críticas do secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, de que «é inaceitável este tipo de comportamento» num momento em que o Estado não tem dinheiro e são pedidos sacrifícios muito significativos aos portugueses.

Emanuel dos Santos garantiu que o diploma foi preparado «há muitos meses» e o Governo não estava demissionário, pelo que as observações do secretário-geral do PSD são para criar «ilusão, neblina e confusão».

O governante frisou que o controlo da despesa está assegurado no decreto de execução orçamental e que os dirigentes da Administração Pública e o Governo «não podem gastar mais do que está no Orçamento de Estado».

De qualquer modo, PSD quer levar o decreto-lei a debate no Parlamento. Os autarcas socialistas garantem que esta lei vem «simplificar» as adjudicações. 

in Agência Financeira - ler notícia

NOTA: para perceberem melhor a golpada e roubalheira, sugere-se a leitura dos seguintes posts:

• Como foi possível fazer isto ao país? Os ajustes directos (Aventar)
• Ajuste directo: Governo finta limites (Fliscorno)

Os animais são todos iguais, mas uns têm mais sorte e pedigree

(imagem daqui)

Colega da mulher do ministro que também acumula funções não recebe há quatro meses

O Ministério de Alberto Martins pagou 72 mil euros à mulher do ministro

O Ministério da Justiça (MJ) está há quatro meses sem pagar o suplemento por acumulação de funções a um procurador colega da mulher do ministro Alberto Martins, que recebeu no ano passado 72 mil euros por uma situação em tudo semelhante.

A ética republicana e socialista - versão mulher do ministro Alberto Martins

(Imagem daqui)

Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR


Decisão foi tomada pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial, onde corria um processo intentado pela mulher do ministro.

Sócrates - pilhar até ao último cêntimo

Requalificação do sudoeste alentejano vai custar 47 milhões de euros

O plano de requalificação e valorização do sudoeste alentejano e costa vicentina constitui uma oportunidade de organizar o “turismo desregrado” e potenciar a conservação da natureza e da biodiversidade, disse hoje a presidente da Sociedade Polis Litoral. O investimento previsto será de 47 milhões de euros.

De acordo com Paula Sarmento, as intervenções previstas no Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cujo relatório ambiental preliminar foi hoje apresentado em Odemira e está em processo de consulta pública até dia 23 deste mês, pretendem resolver algumas questões “reconhecidas como pontos fracos” da região.

Já recebi o meu salário...

No money for gazoil

(imagem daqui)

Alguns conselhos ao automobilista irritado

Parece que os portugueses estão outra vez irritados com o preço da gasolina. Só se podem queixar de si próprios. Deixo aqui algumas sugestões para aliviar o problema:

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1. Não vote em governos que só sabem subir impostos. Só o IVA subiu de 17% para 23% nos últimos 7 anos. Ao IVA deve somar-se os aumentos do ISP e sobrecusto dos biocombustíveis (seja menos ecológico, a ecologia vai-lhe à carteira).

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2. Não apoie governos despesistas. Enfraquece o euro e encarece a importação de produtos petrolíferos.

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3. Aprenda economia. Por exemplo, sabia que os preços de um bem num dado país não têm que ser iguais ao preço médio desse bem no respectivos continente?  Ou que a variação percentual do preço de um produto não tem que ser igual à variação percentual de um componente desse produto? Ou que o preço do bem não é igual ao seu custo à qual acresce uma margem? Ou que a cotação euro/dolar não é constante no tempo?  Ou que convergência de preços não implica necessariamente cartelização? Saber economia não faz baixar o preço da gasolina mas ajuda a direccionar a irritação no sentido certo. Ah, e não espere que a pressão sobre os preços se reduza no futuro.

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4. Não vote em governos que mantêm o mercado de habitação congelado. Um mercado de habitação congelado dificulta mudanças frequentes de habitação e aumenta a dependência em relação aos produtos petrolíferos. Ainda assim, pense em mudar para uma casa alugada mais próxima do emprego.

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5. Compre acções de companhias petrolíferas. Funciona como seguro contra aumentos do preço do petróleo. Agora estão caras? Eu sei, teria sido inteligente tê-las comprado quando o petróleo chegou aos 30 dólares.

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6. Antes de comprar um carro, faça as contas ao consumo futuro.

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7. Vá de carro a Espanha de vez em quando. Pelo menos o passeio fica-lhe de borla.

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8. Existem alternativas ao automóvel, e em muitos casos valem a pena. Quando um custo aumenta, os mercados funcionam de várias formas. Uma delas passa pela reacção do consumidor. O consumidor reage reduzindo o consumo e/ou mudando para produtos alternativos que entretanto ficaram competitivos.

in Blasfémias

NOTA: título do post escrito em inglês técnico - versão universidade da farinha amparo.

Foi você que pediu "Street Learning" ao metro quadrado?

Quando foram apresentados os projectos de algumas escolas que estavam a ser restauradas pelo país, a arquitecta responsável pela empresa "Parque Escolar" fez saber que em muitas delas fora implementado o "Street Learning" (assim divulgado, mas que na sua origem é na verdade designada por "learning street"!), conceito desenvolvido na Holanda a partir de um diferente organização de espaço do edifício escolar. Nas suas palavras, antevia-se o preconceito sobre a Escola portuguesa, como se esta ainda vivesse confinada ao espaço-aula para as várias aprendizagens.

No entanto, mais grave foi esse novo "conceito" começar a ser implementado de fora para dentro, sem ter sido debatido em termos pedagógicos por quem de direito e correspondendo a mais uma estratégia avulsa, num sistema Educativo Nacional que cada vez menos parece ser pensado como um todo por quem tem o mando. Ou seja, mais uma vez, todo o tipo de pessoas e de profissionais de qualquer área, menos a educativa, pode opinar e, mais que isso, impor os seus palpites sobre a Escola, menos (e cada vez menos) quem para tal teria legitimidade, experiência e saber pedagógico, a saber, caso alguém não consiga adivinhar, os professores e as direcções das escolas.

Tudo isso poderia ainda conter alguma justiça, caso fosse dada a hipótese aos "professorezecos" de, por exemplo, assinar projectos arquitectónicos para vivendas por esse país fora, ou se os mesmos pudessem dar palpites, via órgãos de Comunicação Social e em horário nobre, sobre todos os "elefantes brancos" das nossas Obras Públicas, tendo a última palavra sobre a funcionalidade das mesmas . Claro que então de imediato viriam a terreiro as Ordens profissionais da Construção, a clamar a exclusividade, está bem de ver!

Mas eis que quando chega a vez de pagar a factura de mais este desgoverno, tudo começa a "rebentar pelas costuras". E ainda não chegámos ao fatídico ano de 2011!

Para saber mais veja aqui. (o que em breve irá acontecer). E já agora também aqui, para ver o "sucesso" da Empresa.

Alergia - banda-desenhada (c)Margarida Alegria

in Blog Uma Aventura Sinistra

Ministério da Anarquia e da Educação - III

Documentos contraditórios da DGRHE

Somos todos falíveis.
É uma condição do Homem.
Mas isto parece maldade.
Por ventura, má-fé.
Em primeiro, a declaração de interesses:
somos parciais.

A DGRHE, numa de corrigir situações mal avaliadas (e daqui não vem mal algum, parece-nos) vem distrair as bases com as circulares.

E manda corrigir com esta circular:

2. Contudo, importa destacar que o tempo de serviço docente remanescente prestado num anterior escalão da carreira docente não pode ser “transportado” para efeitos de progressão num novo escalão, uma vez que o que está em causa é meramente a progressão entre dois escalões já da nova estrutura da carreira docente. (nosso sublinhado)

Pois bem.
Trata-se de um roubo.
Será que não é como pagar a prestação ao banco?
Um ano depois, vêm dizer que o dinheiro com que pagámos a prestação é insuficiente.

Vamos aos documentos contraditórios:
A 23 de Dezembro de 2009, as escolas/ agrupamentos receberam orientações da DGRHE sobre o DL 270/2009 com este propósito (pág. 3):

"Observação:

Nos casos indicados em 2 e 3, deve ter-se em consideração, na próxima progressão, o tempo remanescente que os docentes possuíam aquando do ingresso no 3.º escalão, ou seja o tempo que vai além dos 4 anos actualmente exigidos para o 2.º escalão.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a docentes que nas mesmas datas se encontravam posicionados nos 1.º e 3.º escalões." (nosso sublinhado)

O Paulo Guinote deu conta, em primeiro, desse documento neste post.
Disponibilizamo-lo aqui.

Num outro documento, da DREN, após orientações por parte da DGRHE (e sublinhamos que a DGRHE nem as DRE's respeita, pois não lhes responde), envia às escolas/ agrupamentos, documento com o seguinte texto sobre aplicação do DL 270/2009:

"Exemplo: Docente que, em 01-10-2009, se encontra no 2º escalão da categoria de professor, índice 188, com 4 anos 200 dias de serviço contados neste escalão para efeitos de progressão na carreira.

Caso o docente tenha obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007-2009, a menção qualitativa mínima de Bom e que a última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, tenha sido igual ou superior a Satisfaz, transita, em 01-10-2009, para o 3º escalão, da categoria de professor, índice 205, com 200 dias de serviço contados neste escalão para efeitos de progressão na carreira, efeitos remuneratórios a 01-11-2009. Note-se que esta transição só pode ocorrer após o resultado da avaliação correspondente ao biénio 2007-2009, reportando-se, no entanto, a 01-10-2009." (nosso sublinhado)

Disponibilizamos o documento aqui.

Trata-se de um congelamento camuflado.
O Tempo de Serviço é realizado e provavelmente por fetiche, desaparece da esfera jurídica do tempo considerado para progressão.
É, tratamento desigual.

O nosso TS, ainda anda "controlado", se não contarmos aquele que desapareceu com a transição prevista pelo DL 15/2007.
Também queremos ter uma empresa destas.
Que retira o prémio a quem cumpre.
Na verdade, não queremos.

Os acontecimentos recentes, preparam o terreno para a interpretação do novo ECD:
por ventura,
- Ex-categoria professor entre 4 e 5 anos transitam com zero dias e comprovam a Formação Contínua;
- Professores do 299 com mais de 6 anos no índice, transitam ao 340 com zero dias, e comprovam a Formação Contínua;
- e outras tais...

Segunda declaração de interesses:
A parte final deve ser entendida como pressão.

in Blog Ad duo

O lapso

Orçamento

Representar o País custa 30 milhões

O Ministério de Santos Silva é o que em 2011 vai gastar mais em despesas de representação

Lapso dá mais 1,8 milhões à Administração Interna. Governo reduz salários dos políticos mas sobe as verbas disponíveis em despesas de representação. Economista fala em “compensação” pelo corte.

O Governo aumentou em 20% a verba disponível para despesas de representação no Orçamento do Estado para 2011. Segundo a proposta, só para o Governo estão reservados 19,2 milhões de euros para gastos relacionados com as despesas de representação dos ministros e das chefias da Administração Pública. São cerca de mais três milhões de euros do que a verba de 2010. Para Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, este aumento de 20% serve de "compensação pelos cortes nos salários".

Recorde-se que os titulares de cargos políticos vão sofrer um corte acumulado de 15% no vencimento. Se somarmos os institutos e outros organismos públicos, em 2011 o Governo vai gastar 29,9 milhões de euros neste tipo de despesa.

Só o Ministério da Defesa tem um aumento de 207 pontos percentuais na verba para representação, normalmente viagens: passou de 691 mil euros para 2,1 milhões de euros. Segue-se o Ministério da Administração Interna, que este ano tinha 2,5 milhões disponíveis e tem em 2011 mais 84%, ou seja, 4,7 milhões de euros.

Contactado pelo CM, o Ministério tutelado por Augusto Santos Silva optou por salientar que no "conjunto relevante das despesas de representação e ajudas de custo há uma redução de 1,2 milhões de euros", sem justificar a necessidade de mais 1,42 milhões nas despesas de representação.

O Ministério da Administração Interna garante que pediu uma verba de 2,9 milhões de euros, "um aumento de 14,4% por causa de uma missão oficial da União Europeia". Confrontado com a proposta do Orçamento que refere uma verba de 4,7 milhões de euros, a mesma fonte admite que os 1,8 milhões a mais "só podem resultar de um lapso que deverá ser rectificado".

"ESTAMOS COM RECEIO"

O Governo aumentou em 20% a verba disponível para despesas de representação no Orçamento do Estado para 2011. Segundo a proposta, só para o Governo estão reservados 19,2 milhões de euros para gastos relacionados com as despesas de representação dos ministros e das chefias da Administração Pública. São cerca de mais três milhões de euros do que a verba de 2010. Para Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, este aumento de 20% serve de "compensação pelos cortes nos salários".

Recorde-se que os titulares de cargos políticos vão sofrer um corte acumulado de 15% no vencimento. Se somarmos os institutos e outros organismos públicos, em 2011 o Governo vai gastar 29,9 milhões de euros neste tipo de despesa.

Só o Ministério da Defesa tem um aumento de 207 pontos percentuais na verba para representação, normalmente viagens: passou de 691 mil euros para 2,1 milhões de euros. Segue-se o Ministério da Administração Interna, que este ano tinha 2,5 milhões disponíveis e tem em 2011 mais 84%, ou seja, 4,7 milhões de euros.

Contactado pelo CM, o Ministério tutelado por Augusto Santos Silva optou por salientar que no "conjunto relevante das despesas de representação e ajudas de custo há uma redução de 1,2 milhões de euros", sem justificar a necessidade de mais 1,42 milhões nas despesas de representação.

O Ministério da Administração Interna garante que pediu uma verba de 2,9 milhões de euros, "um aumento de 14,4% por causa de uma missão oficial da União Europeia". Confrontado com a proposta do Orçamento que refere uma verba de 4,7 milhões de euros, a mesma fonte admite que os 1,8 milhões a mais "só podem resultar de um lapso que deverá ser rectificado".

POLÍTICOS PODEM COMPENSAR CORTE SALARIAL

Eugénio Rosa mostra-se preocupado com o facto de no Orçamento do Estado para 2011 os políticos ficarem de fora da proibição de valorização remuneratória, ou seja, poderiam compensar as reduções salariais previstas. Segundo a proposta de lei, a valorização das remunerações está proibida na Administração Pública, com excepção de políticos, juízes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, magistrados judiciais e do Ministério Público.

O economista não acredita porém que os políticos venham a fazê-lo porque, garante, "aí sim, seria um escândalo inaceitável".

in CM - ler notícia

A ética republicana e a Parque Escolar

Documentação sobre este caso entregue na AR

Parque Escolar entrega projectos a colegas de administradora

À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética

A empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. O alerta consta da documentação entregue recentemente na Assembleia da República por um grupo de arquitectos que, este ano, lançou uma petição contra a prática de contratação seguida por aquela empresa pública.

Todos os projectos de arquitectura para as mais de 200 escolas abrangidas, para já, pelo programa de modernização do parque escolar, lançado em 2007, foram contratados por ajuste directo. O montante destes contratos ultrapassa os 40 milhões de euros. Entre os 103 arquitectos contratados, sete são também professores do curso de mestrado integrado de Arquitectura do Instituto Superior Técnico, que tem como coordenadora a arquitecta Teresa Valsassina Heitor, que é, em simultâneo, vogal do conselho de administração da Parque Escolar.

No conjunto, os contratos celebrados com estes arquitectos rondam os dois milhões e quinhentos mil euros. A um deles foram entregues seis escolas, sendo o segundo arquitecto com mais contratos com a Parque Escolar. Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa confirmou que Teresa Heitor participou na decisão de contratação destes sete arquitectos. "Como resulta da documentação oportunamente entregue na Assembleia da República e da metodologia de escolha de projectistas que lhe está subjacente, a Parque Escolar tomou as suas decisões por unanimidade, incluindo, portanto, o voto da vogal do conselho de administração, arquitecta Teresa Heitor", indicou a empresa, numa resposta enviada por e-mail, onde se desvaloriza também o papel dos administradores na decisão: "Como é natural numa empresa com a dimensão da Parque Escolar, a preparação das deliberações submetidas ao conselho de administração é, sempre, efectuada pelos serviços, de acordo com critérios e metodologias em que não é determinante a posição individual de nenhum dos membros do conselho de administração."

Contratos com o IST

À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética. Neste documento assume-se que existe "conflito de interesses sempre que, no exercício da sua actividade, os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou amizade". Segundo a Parque Escolar, a participação de Teresa Heitor na decisão de adjudicação de projectos a professores do mestrado de que é coordenadora não incorre em nenhuma daquelas situações.

"O Instituto Superior Técnico ou qualquer dos seus cursos, como o de Arquitectura, não podem ser considerados envolvidos num processo de decisão só porque alguém que é seu colaborador celebra, noutra qualidade, um contrato com uma terceira entidade", justifica a empresa. Mas ao IST, enquanto instituição, foram também adjudicados, por ajuste directo, uma série de contratos, nomeadamente relativos a serviços de consultoria e a prestação de serviços, que ascendem a cerca de 330 mil euros.

Segundo a Parque Escolar, Teresa Heitor não participou na decisão da primeira adjudicação, no valor de 38 mil euros, por se terem levantado dúvidas, "internamente", sobre uma "eventual incompatibilidade". Conforme já referido, o código de ética da empresa estabelece que há um "conflito de interesses" quando um colaborador seu intervenha em "processos de decisão que envolvam organizações com que colaborem ou tenham colaborado". Mas, adianta a empresa, "estudada a questão em pormenor, constatou-se que, não exercendo a arquitecta Teresa Heitor qualquer função dirigente no IST, e não existindo conflito de interesses, não se poderia configurar no quadro legal existente qualquer incompatibilidade de funções para a tomada de decisões relativamente a adjudicações que envolvessem essa instituição, pelo que passou a exercer o seu normal direito de voto nesta matéria".

O PÚBLICO pediu um comentário a Teresa Heitor, mas não obteve resposta. Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, a empresa tem como meta a requalificação de 332 escolas até 2014.Todas estas escolas passarão para a propriedade da Parque Escolar.

Os 3 Pilares da Economia

Com os nossos agradecimento ao amigo Rui: