Consórcio falhou na mina de ouro de Jales mas Estado não resgata concessão
LUÍSA PINTO - 11.10.2015
Consórcio liderado pela Almada Mining, e onde está a empresa estatal EDM, não cumpriu obrigações. Tutela optou por prorrogar contrato em vez de o resgatar.
O período de concessão de prospecção e pesquisa nas minas de ouro Jales/Gralheira, em Vila Pouca de Aguiar, atribuído por três anos ao consórcio Almada Mining/Empresa de Desenvolvimento Mineiro, terminou em julho sem que as obrigações do consórcio tivessem sido integralmente cumpridas. Mesmo assim, ao invés de resgatar a concessão, quer pelo fim do prazo do período experimental, quer por incumprimento das obrigações contratualizadas, a Direcção Geral de Energia e Geologia activou o período de prorrogação previsto no contrato. Com isso, deu mais dois anos, e aceitou o pedido do consórcio para este alienar a outra empresa a sua posição de 85% do capital.
A Almada Mining (AM), detida pela canadiana Petaquilla Gold, tinha na altura da atribuição do contrato, em agosto de 2012, a exploração activa de uma mina de ouro no Panamá, bem como projectos de prospecção e exploração, semelhantes aos de Jales, em Salamanca.
No início de 2013 arrancou com a primeira fase da campanha de sondagens de prospecção (estavam previstos mais de 17 mil metros de perfuração que, após análise, iriam confirmar a viabilidade económica da mina), mas, apurou o PÚBLICO, desde setembro desse ano que não foi feito nenhum trabalho, e não chegaram a ser pagas as sondagens efectuadas (as dívidas a fornecedores, consultou o PÚBLICO nas contas reportadas em 2014, ascendem a 1,6 milhões), nem sequer foram enviadas para análise as sondagens entretanto efectuadas.
Confrontada pelo PÚBLICO, fonte do gabinete do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, referiu que a estatal EDM, que tem uma posição minoritária de 15% no consórcio, “tem vindo a cumprir escrupulosamente as suas obrigações nos termos do consórcio” e que as reportadas dificuldades económicas da AM, “à qual não é alheia a situação geral internacional do sector mineiro, com a queda generalizada das commodities e dos mercados de capitais”, é que colocaram em risco o cumprimento dos contratos em vigor.
O investimento anunciado na concessão das minas de Jales/Gralheira ascendia a 66 milhões de euros e foi feito numa altura em que a cotação do ouro se situava nos 1600 dólares por onça (isto depois de ter havido um pico, em 2011, que atingiu os 1800 dólares). Actualmente, a cotação ronda os 1100 dólares.
Considerado como como um dos projectos com maior potencial geológico no país, a tutela optou por aceitar o pedido formal do consórcio de fazer a transmissão dos 85% do capital que ainda detém.
Questionada acerca da possibilidade de a EDM ter um papel mais activo no consórcio, nomeadamente através da sua posição no mesmo, a mesma fonte do gabinete do secretário de estado da Energia respondeu que a tutela não entendeu essa solução como viável “dados os montantes de investimento que estão em causa e o risco inerente ao mesmos, tendo aqui presente um princípio de racionalidade económica em face dos recursos financeiros públicos disponíveis”.
Ricardo Oliveira Pinto, vice-presidente da EDM, afirmou que essa não poderia ser, também, a vocação da empresa pública que, enquanto tal, estaria no sector a fazer concorrência às empresas privadas. É, antes, “um garante da estabilidade do projecto”, e um fiel depositário “dos muitos anos de informação que existem relativos à exploração prévia da mina”.
A autorização administrativa para cedência da posição contratual foi dada pelo Estado ao mesmo tempo que entendeu activar a prorrogação do prazo que estava previsto no contrato inicial. Esta opção sobrepôs-se a outra que poderia ter estado em cima da mesa e que, segundo algumas fontes do sector ouvidas pelo PÚBLICO, seria a que mais adequada em termos legais: optar pelo resgate da concessão, e voltar a lançar a concessão no mercado, fomentando a concorrência.
Segunda a tutela, o processo de administrativo de cedência da posição contratual encontra-se ainda “em curso”, depois da empresa inicialmente indicada pela AM não ter garantido os pressupostos financeiros acordados para a transmissão. Actualmente, a EDM e a AM encontram-se “em conversações adiantadas com vários interessados no sentido de garantir a posição da AM e a continuidade do projecto nos moldes previamente acordados”.
Conhecedora da situação de impasse em que se encontra o consórcio, fonte oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar disse ter “esperança” que seja rapidamente resolvido. “O processo não é da responsabilidade da autarquia, no entanto, há a expectativa que venha a resolver-se e que o cronograma dos trabalhos seja retomado”.
O período de concessão de prospecção e pesquisa nas minas de ouro Jales/Gralheira, em Vila Pouca de Aguiar, atribuído por três anos ao consórcio Almada Mining/Empresa de Desenvolvimento Mineiro, terminou em julho sem que as obrigações do consórcio tivessem sido integralmente cumpridas. Mesmo assim, ao invés de resgatar a concessão, quer pelo fim do prazo do período experimental, quer por incumprimento das obrigações contratualizadas, a Direcção Geral de Energia e Geologia activou o período de prorrogação previsto no contrato. Com isso, deu mais dois anos, e aceitou o pedido do consórcio para este alienar a outra empresa a sua posição de 85% do capital.
A Almada Mining (AM), detida pela canadiana Petaquilla Gold, tinha na altura da atribuição do contrato, em agosto de 2012, a exploração activa de uma mina de ouro no Panamá, bem como projectos de prospecção e exploração, semelhantes aos de Jales, em Salamanca.
No início de 2013 arrancou com a primeira fase da campanha de sondagens de prospecção (estavam previstos mais de 17 mil metros de perfuração que, após análise, iriam confirmar a viabilidade económica da mina), mas, apurou o PÚBLICO, desde setembro desse ano que não foi feito nenhum trabalho, e não chegaram a ser pagas as sondagens efectuadas (as dívidas a fornecedores, consultou o PÚBLICO nas contas reportadas em 2014, ascendem a 1,6 milhões), nem sequer foram enviadas para análise as sondagens entretanto efectuadas.
Confrontada pelo PÚBLICO, fonte do gabinete do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, referiu que a estatal EDM, que tem uma posição minoritária de 15% no consórcio, “tem vindo a cumprir escrupulosamente as suas obrigações nos termos do consórcio” e que as reportadas dificuldades económicas da AM, “à qual não é alheia a situação geral internacional do sector mineiro, com a queda generalizada das commodities e dos mercados de capitais”, é que colocaram em risco o cumprimento dos contratos em vigor.
O investimento anunciado na concessão das minas de Jales/Gralheira ascendia a 66 milhões de euros e foi feito numa altura em que a cotação do ouro se situava nos 1600 dólares por onça (isto depois de ter havido um pico, em 2011, que atingiu os 1800 dólares). Actualmente, a cotação ronda os 1100 dólares.
Considerado como como um dos projectos com maior potencial geológico no país, a tutela optou por aceitar o pedido formal do consórcio de fazer a transmissão dos 85% do capital que ainda detém.
Questionada acerca da possibilidade de a EDM ter um papel mais activo no consórcio, nomeadamente através da sua posição no mesmo, a mesma fonte do gabinete do secretário de estado da Energia respondeu que a tutela não entendeu essa solução como viável “dados os montantes de investimento que estão em causa e o risco inerente ao mesmos, tendo aqui presente um princípio de racionalidade económica em face dos recursos financeiros públicos disponíveis”.
Ricardo Oliveira Pinto, vice-presidente da EDM, afirmou que essa não poderia ser, também, a vocação da empresa pública que, enquanto tal, estaria no sector a fazer concorrência às empresas privadas. É, antes, “um garante da estabilidade do projecto”, e um fiel depositário “dos muitos anos de informação que existem relativos à exploração prévia da mina”.
A autorização administrativa para cedência da posição contratual foi dada pelo Estado ao mesmo tempo que entendeu activar a prorrogação do prazo que estava previsto no contrato inicial. Esta opção sobrepôs-se a outra que poderia ter estado em cima da mesa e que, segundo algumas fontes do sector ouvidas pelo PÚBLICO, seria a que mais adequada em termos legais: optar pelo resgate da concessão, e voltar a lançar a concessão no mercado, fomentando a concorrência.
Segunda a tutela, o processo de administrativo de cedência da posição contratual encontra-se ainda “em curso”, depois da empresa inicialmente indicada pela AM não ter garantido os pressupostos financeiros acordados para a transmissão. Actualmente, a EDM e a AM encontram-se “em conversações adiantadas com vários interessados no sentido de garantir a posição da AM e a continuidade do projecto nos moldes previamente acordados”.
Conhecedora da situação de impasse em que se encontra o consórcio, fonte oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar disse ter “esperança” que seja rapidamente resolvido. “O processo não é da responsabilidade da autarquia, no entanto, há a expectativa que venha a resolver-se e que o cronograma dos trabalhos seja retomado”.
