O Congresso de Viena acabou há 205 anos

 O Congresso de Viena por Jean-Baptiste Isabey (1819)

  

O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, entre 2 de maio de 1814 e 9 de junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleónica na primavera anterior, restaurar nos respectivos tronos as famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão Bonaparte (como a restauração dos Bourbon) e firmar uma aliança entre os burgueses.

Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814), no qual se estabeleciam as indemnizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder na França em março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão, na batalha de Waterloo, em 18 de junho de 1815.

  

Objetivos

Os objetivos eram reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime Após o fim da época napoleónica, que provocou mudanças políticas e económicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade eram vividos e temia-se uma nova revolução.

 
Medidas

Foram adotados uma política e um instrumento de ação:

• Política: Restauração legitimista e compensações territoriais;
• Instrumento de Ação: Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos de Rússia, Prússia e Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para Americanos).

  
Participantes

O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich (que também representava seu país), contando ainda com a presença do seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.

Portugal é representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.

A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e académico Wilhelm von Humboldt.

O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.

A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.

A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.

Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.

O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco II, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).

  

Princípios

As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas":

• O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo buscava salvaguardar a França de perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.

• O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou ao rei absolutista e criou um regime republicano, a República, que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.

• O princípio do equilíbrio, defendeu a organização equilibrada dos poderes económico e político europeus dividindo territórios de alguns países, como, por exemplo, a Confederação Alemã que foi dividida em 39 Estados, tendo a Prússia e a Áustria como líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso da Bélgica, que foi anexada pelos Países Baixos.

Outra decisão importante das grandes potências reunidas em Viena foi a consagração da ideia de equilíbrio do poder. Segundo essa perspectiva, considerava-se que só fora possível o fenómeno Napoleão na Europa porque ele havia juntado uma tal soma de recursos materiais e humanos que, aliados à sua capacidade política e militar, provocaram todo aquele período de guerras.

As grandes potências decidiram então dividir os recursos materiais e humanos da Europa, de tal maneira que uma potência não pudesse ser mais poderosa que a outra (equilíbrio de poder); sendo assim, nenhum outro Napoleão se atreveria a desafiar seu vizinho, sabedor de que este contaria com os mesmos recursos.

Sendo esse o critério estabelecido, trataram de pô-lo em prática, resultando num mapa europeu em que as etnias e as nacionalidades não foram levadas em consideração, tal como aconteceu com a partilha da Polónia, por exemplo.

Uma vez estabelecida a paz, haveria a necessidade de manutenção de exércitos? Os estadistas reunidos em Viena foram unânimes em responder afirmativamente. Tratava-se de manter forças armadas exatamente para preservar a paz alcançada. A garantia da paz residia, a partir de então, na preservação das fronteiras geográficas estabelecidas justamente para evitar que qualquer potência viesse a romper o equilíbrio, anexando recursos dos seus vizinhos e pondo em risco todo o sistema de estados europeus. O princípio geopolítico das "fronteiras geográficas" perdurou até o término da Segunda Guerra Mundial, quando esse conceito foi substituído pelo conceito de "fronteiras ideológicas", no contexto da Guerra Fria.

 

 

Consequências

• Reconstruir as monarquias absolutistas;
• A Rússia anexou parte da Polónia, Finlândia e a Bessarábia;
• A Áustria anexou a região dos Balcãs;
• A Inglaterra ficou com a estratégica ilha de Malta, Ceilão e a Colónia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;
• O Império Otomano manteve o controle dos povos cristãos do Sudeste da Europa;
• A Suécia e a Noruega uniram-se;
• A Prússia ficou com parte da Saxónia, da Westfália, da Polónia e com as províncias do Reno;
• A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;
• Os Principados Alemães formaram a Confederação Alemã com 38 Estados, em que a Prússia e a Áustria participavam da Confederação ;
• Restabelecimento dos Estados Pontifícios;
• A Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas tiveram restauradas as suas antigas dinastias.
• No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105º do Acto Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição, a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de maio de 1817, nunca havendo, entretanto, cumprido esta disposição ou restituído o território oliventino a Portugal.

O Congresso de Viena logrou garantir a paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:

• o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse;
• a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;
• medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus;
• e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.

Mapa espanhol de 1766: Olivença encontra-se indicada como território português

       

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